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Já não nos lembrávamos de quartas-feiras assim, a discutir as outras emergências

Esta é uma quarta-feira diferente das outras. Ou das últimas, melhor dizendo. Hoje não se discutem estados de emergência no Parlamento. Tudo indica que o desconfinamento vai continuar, depois de a evolução epidemiológica do país ter recebido o carimbo de aprovação dos especialistas na reunião que decorreu ontem no Infarmed, e, nesse sentido, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que, tendo em conta o panorama pandémico português, que não iria propor à Assembleia da República um 16.º estado de emergência, com o país, assim, a regressar ao estado de calamidade já este sábado.

O facto de hoje não ser uma daquelas quartas-feiras em que se aprova o regime de exceção para os próximos 15 dias, devolve o país às outras urgências, aquelas que nunca deixaram de existir, mas que a pandemia empurrou para a sala de espera e silenciou. Elas manifestaram-se, claro está, ninguém fica mais de um ano sentado à espera de ser atendido (algumas há muito mais tempo do que isso), sem se fazerem ouvir. Assim, esta é uma quarta-feira de outras urgências, vamos recordá-las?

SIRESP

No parlamento, o ministro da Administração Interna é ouvido sobre o futuro da rede de comunicações do Estado (SIRESP), que desde a sua criação esteve envolta em várias polémicas, cujo contrato com a operadora Altice termina a 30 de junho.

A audição foi pedida pelo CDS após o presidente da Altice Portugal ter afirmado, em 14 de abril, que a empresa não teve "qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP" sobre a continuidade do contrato, parecendo que a rede de emergência "vai acabar no dia 30 de junho".

Depois destas afirmações de Alexandre Fonseca, a Altice já se reuniu com a SIRESP SA e com o Ministério da Administração Interna, tendo a empresa apresentado uma proposta técnico-operacional para a prorrogação por 18 meses do serviço da rede de comunicações de emergência SIRESP. O ministro já afirmou que o SIRESP vai continuar a funcionar, após 30 de junho, segundo um modelo que "o Governo tem neste momento já em processo legislativo”.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019. Desde essa altura, o Estado tem um contrato com a Altice e a Motorola para fornecer o serviço até junho deste ano.

Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se de novo esta quarta-feira para discutir o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, acompanhada pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, participa na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que decorre por videoconferência devido à pandemia da covid-19.

A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social tem na sua ordem de trabalhos o debate das matérias incluídas nos três primeiros capítulos do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho: o "Emprego, novas formas de prestar trabalho e relações laborais", onde se inclui, por exemplo, a possibilidade de as empresas pagarem aos trabalhadores as despesas relacionadas com o teletrabalho, a "Diversidade tecnológica, inteligência artificial e algoritmos" e o "Direito à privacidade e proteção de dados”.

Propinas

Os estudantes do ensino superior vão estar hoje em protesto contra o pagamento de propinas, em concentrações por todo o país convocadas por oito associações representativas dos alunos.

Os protestos vão acontecer em Lisboa, Porto, Évora, Braga, Caldas da Rainha, Faro, Covilhã e Coimbra sob o lema “É hora de avançar, a propina tem de acabar”, e a Associação de Estudantes (AE) da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha foi uma das impulsionadoras.

A presidente daquela AE, Margarida Patrocínio, disse à Lusa que têm recebido muitas queixas relativas às propinas, que “impedem os alunos de saber as suas notas ou de se inscreverem em disciplinas dos semestres seguintes caso não tenham os pagamentos em dia”.