Pode a Polónia ser mais um 'exit' no bloco europeu?
A Polónia está em conflito há vários anos com Bruxelas devido às reformas judiciais realizadas pelo partido conservador nacionalista Lei e Justiça (PiS) no poder. As reformas, acusadas de minar a independência dos juízes, já custaram a Varsóvia várias condenações do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE). E, esta quinta-feira - depois de vários adiamentos e a pedido do Governo polaco, que solicitou o seu parecer sobre a prevalência do direito polaco ou do direito europeu em caso de conflito entre ambos -, o Tribunal Constitucional (TC) da Polónia deliberou que algumas das leis incluídas do Tratado de Adesão do país à UE são incompatíveis com a Constituição polaca. O TC pronunciou-se, assim, contra a supremacia absoluta da lei europeia, numa decisão sem precedentes contra este princípio fundamental para a União, que poderá ameaçar o financiamento europeu da Polónia ou mesmo a sua pertença ao bloco.
O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, porém, assegurou hoje que o país deseja continuar na União Europeia: “O lugar da Polónia é e será entre a família das nações europeias”. O primeiro-ministro referiu ainda que a adesão da Polónia à União Europeia é um dos “pontos mais fortes” da história do país e do bloco europeu nas últimas décadas.
De acordo com o TC polaco, “a UE não tem competência para avaliar a Justiça polaca e o seu funcionamento”, rejeitando desta forma as exigências de Bruxelas sobre a abolição da reforma judicial que o Governo polaco promoveu em 2015. A deliberação foi aprovada por três dos cinco magistrados que integram esta instância judicial.
Por outro lado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, já advertiu a Polónia de que os Tratados da União Europeia “são muito claros” relativamente à primazia do direito comunitário e garantiu que Bruxelas usará “todos os poderes” para garantir o seu respeito na Polónia. Von der Leyen afirma estar “profundamente preocupada” com o acórdão do Tribunal Constitucional polaco.
“Dei instruções aos serviços da Comissão para analisarem minuciosa e rapidamente a decisão. Nessa base, decidiremos sobre os próximos passos”, anunciou, sublinhando que “a UE é uma comunidade de valores e de leis” e que é isso que “une a União e a torna forte”.
“A nossa maior prioridade é assegurar que os direitos dos cidadãos polacos sejam protegidos e que os cidadãos polacos usufruam dos benefícios concedidos pela adesão à União Europeia, tal como todos os cidadãos da nossa União”, afirmou e acrescentou que, “além disso, os cidadãos da UE, bem como as empresas que fazem negócios na Polónia, precisam da certeza jurídica de que as regras da UE, incluindo as decisões do Tribunal de Justiça Europeu, são plenamente aplicadas na Polónia”.
“Os nossos Tratados são muito claros. Todos os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu são vinculativos para todas as autoridades dos Estados-Membros, incluindo os tribunais nacionais. O direito da UE tem primazia sobre o direito nacional, incluindo as disposições constitucionais. Isto é o que todos os Estados-Membros da UE assinaram como membros da União Europeia. Utilizaremos todos os poderes que nos são conferidos pelos Tratados para o assegurar”, concluiu a presidente da Comissão Europeia.
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