Edição por António Moura dos Santos e Rita Sousa Vieira

Quase cinco anos depois, Rui Moreira pode respirar de alívio, pelo menos por enquanto. O Tribunal de São João Novo, no Porto, absolveu o autarca da cidade do crime de prevaricação de que era acusado, no âmbito do caso Selminho.

Este, recordemos, tem este nome por tratar-se da denominação da empresa imobiliária da família de Rui Moreira, e tornou-se um caso de justiça com as suspeitas de que o presidente da Câmara do Porto, sucessivamente eleito desde 2013, fez uso dos seus poderes para beneficiá-la.

Em causa estava um conflito judicial que a Selminho mantinha com a Câmara do Porto, devido a um terreno numa escarpa na Calçada da Arrábida: a empresa comprou-o em 2001 a um casal que o tinha registado por usucapião, com o intuito de construir um edifício de apartamentos. A autarquia, contudo, intercedeu, considerando tratar-se de propriedade municipal.

A sorte cairia para o lado da empresa, já que a autarquia fez um acordo extrajudicial, em 2014, comprometendo-se a devolver, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal, o terreno à Selminho.

Foi por esta devolução que Rui Moreira foi acusado de prevaricação, isto é, por ser titular de cargo político e, alegadamente, ter conduzido ou decidido de forma consciente contra direito um processo em que interveio no exercício das suas funções, com a intenção de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.

Por outras palavras, o autarca foi acusado pelo Ministério Público (MP) de fazer uso dos seus poderes enquanto governante para beneficiar a empresa da sua família em detrimento do município do Porto. Por este crime, arriscava uma pena suspensa e a perda de mandato.

Depois de uma primeira tentativa judicial gorada, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu em dezembro de 2020 levar Moreira a julgamento, que arrancou em 16 de novembro de 2021.

Após quatro sessões e 20 testemunhas inquiridas, a juíza presidente, Ângela Reguengo, agendou para hoje a leitura do acórdão: se o MP alegou que, de acordo com os “factos relacionados entre si”, era possível concluir que a intervenção de Rui Moreira levou a um “acordo totalmente favorável às pretensões da Selminho”, a sua defesa caracterizou a acusação de fazer “um ataque indescritível à honra” do presidente da Câmara do Porto, considerando que este “não teve qualquer intervenção” no processo.

Regressando ao início deste texto, o Tribunal decidiu pela absolvição, determinando que não ficou provado que o autarca tenha dado instruções ou agido com o propósito de beneficiar a Selminho.

O autarca, visivelmente aliviado à saída do tribunal, disse não ter “dúvidas de que um dia este desfecho viria”, e prometeu declarações para mais tarde.

O caso, todavia, ainda não teve fim. O MP já disse que vai recorrer. Ou seja, o caso Selminho está para durar.