"[Este] é um momento de viragem", onde a atividade turística tem um papel muito importante, assinalou o primeiro-ministro, António Costa, no discurso após a assinatura do memorando com a ANA. Costa recordou ainda que o turismo português cresceu três vezes mais do que a média do turismo mundial, que o país aumentou, relativamente ao ano passado, em 10% o número de turistas, e em mais de 17% os proveitos dos operadores turísticos em Portugal.

"Foi com grande satisfação que vimos pela terceira vez a cidade do Porto ser escolhida como o melhor destino turístico em toda a Europa", disse o primeiro-ministro. Dirigindo-se depois a Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa que o sucedeu no cargo, Costa, em tom de brincadeira, diz: "Senhor presidente, temos de nos esforçar para ver se ganhamos ao Porto". O Primeiro-ministro é um "alfacinha", nascido em S. Sebastião da Pedreira, e foi Presidente da Câmara de Lisboa entre 1 de agosto de 2007 e 6 de abril de 2015, sendo sucedido no cargo por Fernando Medina.

Sobre o enorme potencial de crescimento que o turismo oferece, o líder do Executivo afirma que para tal é preciso um conjunto de infraestrututas que o sustentem e para que a "atividade possa crescer e não seja asfixiada". O primeiro-ministro reafirma ainda que um aeroporto é "muito mais que uma uma infraestrutura essencial de suporto ao turismo", é essencial também do ponto de vista geoestratégico para o posicionamento do país no mercado global" e é também uma infraestutura fundamental ao suporte do desenvolvimento da economia. "Portugal é um um país Europeu e orgulha-se de o ser, mas é também um país Atlântico aberto ao Mundo e isso orgulha-nos e queremos continuar a sê-lo", remata o primeiro-ministro.

"Acho que o país já estudou o que tinha a estudar. Importa decidir o que se tem de decidir", declarou o chefe do Governo. Costa admitiu que no passado "outras soluções teriam sido possíveis e daqui a 100 anos outras poderão ser possíveis", mas no presente a solução do Montijo é a mais "compatível com as soluções económicas e financeiras do país" e consiste na solução "que apresenta maior viabilidade".

O primeiro-ministro, e antigo autarca de Lisboa, lembrou que "por força das circunstâncias" já passou "boas centenas de horas, para não dizer milhares de horas" a debruçar-se sobre este tema, inclusive lendo estudos "que já demonstraram tudo e o seu contrário". De todo o modo, asseverou, a solução apresentada permitirá a "maximização de oportunidades para o desenvolvimento harmonioso do conjunto da área metropolitana e do conjunto dos concelhos da península de Setúbal".

Antes, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, havia considerado que a utilização do Montijo como aeroporto complementar à infraestrutura de Lisboa, a partir de 2021, “é uma solução sólida” e “financeiramente comportável para o Estado”.

O memorando com a ANA foi assinado depois de o aeroporto de Lisboa ter ultrapassado os 22 milhões de passageiros em 2016 cinco anos antes do calendário previsto no contrato de concessão.

O calendário para efetivar a escolha do Montijo como aeroporto complementar de Lisboa prevê que até novembro deste ano sejam completados os estudos ambientais, enquanto na primeira metade de 2018 serão concluídas a avaliação ambiental e a negociação contratual com a ANA.

O Governo e a ANA - Aeroportos de Portugal, gerida pela Vinci Airports, assinaram hoje um memorando de entendimento que visa "estudar aprofundadamente" a solução de um aeroporto complementar no Montijo para aumentar a capacidade do aeroporto de Lisboa.

A construção de um novo aeroporto na região de Lisboa ou a existência de uma infraestrutura complementar ao Aeroporto Humberto Delgado tem estado em discussão nos últimos anos, tendo sido realizados vários estudos e analisadas diversas localizações, sendo a construção da infraestrutura em Alcochete, concelho de Alenquer, a que esteve mais próxima de se tornar realidade.

Em 2007, quando era ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Mário Lino e a construção do novo aeroporto de Lisboa estava prevista para a Ota (localização inicialmente confirmada em 1999 e na qual foram gastos em estudos mais de 40 milhões de euros, segundo revelou o Tribunal de Contas em 2011), a localização da infraestrutura tornou-se um tema político incontornável.

Em novembro desse ano, a Associação Comercial do Porto (ACP), na altura liderada por Rui Moreira, atual presidente da Câmara do Porto, entregou ao Governo socialista de José Sócrates um estudo, realizado pelo Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Católica, que analisou a construção do aeroporto na Ota ou em Alcochete e a manutenção da Portela aliada à construção de uma nova infraestrutura aeroportuária em Alcochete ou no Montijo.

Os autores concluíram que a opção mais vantajosa era a solução designada “Portela + Montijo”.

Mas, em maio de 2008, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que confirmou a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete, seguindo as conclusões do relatório ambiental final elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a pedido do executivo da altura.

O projeto representava um investimento de cerca de 4,9 mil milhões de euros (incluindo a construção e o valor a investir no período da concessão).

Os primeiros trabalhos chegaram a avançar, em agosto, com prospeção e sondagens no terreno, mas o novo aeroporto acabou por não avançar e a decisão foi revertida no executivo de Pedro Passos Coelho, surgindo a hipótese de uma base militar funcionar como aeroporto complementar ao de Lisboa, designadamente o Montijo.

No Governo PSD/CDS-PP, quando era secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro, é então retomada a solução “Portela +1″ e criado um grupo para avaliar a viabilidade de um aeroporto complementar, estando em cima da mesa as bases aéreas de Sintra, Alverca ou Montijo.

Mas as conclusões deste grupo de trabalho acabaram por nunca ser conhecidas até ao final da legislatura.

Já em funções, o Governo de António Costa manifestou a intenção de aprofundar o estudo do projeto do aeroporto do Montijo para funcionar como complementar ao de Lisboa, entretanto batizado de Humberto Delgado.

O memorando assinado hoje volta a colocar o Montijo no centro de um debate que nos últimos anos tem sido marcado por sucessivos avanços e recuos.

A cerimónia de assinatura do acordo decorreu em Lisboa e contou com as presenças do primeiro-ministro, António Costa, do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, do presidente da Confederação do Turismo Português, Francisco Calheiros, do presidente da VINCI Airports, Nicolas Notebaert, e do presidente da ANA Aeroportos de Portugal, Jorge Ponce de Leão.

O primeiro-ministro já disse que uma decisão definitiva sobre a localização do futuro aeroporto no Montijo está condicionada à conclusão de um relatório sobre o impacto da migração de aves naquela zona, nomeadamente para a segurança migratória.

A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) defende que o estudo do impacto destes animais no Estuário do Tejo, a realizar antes da decisão quanto à instalação de um aeroporto no Montijo, deve ser “preciso e detalhado”.

Já o presidente da Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA) avisou que a base aérea do Montijo não poderá ser alternativa ao aeroporto de Lisboa nos voos de longo curso caso avance a desativação de uma das duas pistas do Aeroporto Humberto Delgado.

O presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil afirmou, por seu turno, que a partilha de espaço aéreo com militares é "sempre um constrangimento", mas que há soluções.

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