Os advogados que representavam o magistrado Orlando Figueira no processo Operação Fizz, que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, renunciaram ao mandato para a defesa daquele arguido, indica um requerimento a que a Lusa teve acesso.
O juiz relator do acórdão da Relação do Porto que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério, foi hoje ouvido pelo instrutor do processo de averiguações instaurado pelo Conselho Superior de Magistratura.
A advogada de defesa de Pedro Dias, que começa hoje a ser julgado por ser suspeito de ter cometido três homicídios em Aguiar da Beira, em outubro de 2016, disse que o seu arguido irá prestar declarações durante o julgamento.
Pedro Dias, suspeito de ter cometido três homicídios em Aguiar da Beira, em outubro de 2016, e também acusado de múltiplos outros crimes, começa hoje a ser julgado no Tribunal da Guarda.
O gerente de uma agência bancária em Vila Real de Santo António vai ser julgado por ter levantado 74.000 euros de contas de clientes, num total de 92 crimes, informou hoje o Ministério Público.
O Ministério Público está a investigar um caso de alegados maus tratos a bebés num centro infantil em Faro, situação que já levou à suspensão de duas funcionárias, informou hoje a Diocese do Algarve.
A greve da função pública teve hoje um impacto muito reduzido no funcionamento do Juízo Central Criminal de Lisboa, de acordo com informações prestadas pela Secretaria-Geral daquele tribunal situado na torre A do Campus de Justiça, Lisboa.
A ministra da Justiça garantiu hoje que todas as regras e procedimentos de segurança na entrada das prisões estão a ser "escrupulosamente cumpridas" após um relatório apontar falhas graves e revelar que os guardas prisionais escapavam ao controlo obrigatório.
A ministra da Justiça recusou qualquer extrapolação sobre o “estado da consciência da magistratura” sobre questões de igualdade a partir das posições de um juiz da Relação do Porto que censura uma mulher vítima de violência por adultério.
O Ministério Público acusou 11 efetivos do Corpo de Intervenção da PSP de um crime de ofensa à integridade física grave qualificada por alegadas agressões a um adepto do Boavista em Guimarães, em outubro de 2014.
A associação de psicologia forense PsiJus advertiu hoje que acórdãos como o da Relação do Porto, que minimiza a violência doméstica contra uma mulher, “estão longe de contribuir” para a prevenção do crime e para a “dignificação da magistratura”.
Mais de 5.000 pessoas assinaram uma petição que apela à tomada de posição do Conselho Superior de Magistratura (CSM) e do Provedor de Justiça sobre a argumentação de um juiz da Relação do Porto num caso de violência doméstica.
Os deputados da câmara baixa do Brasil decidem hoje se vão autorizar ou não a abertura de um processo contra o Presidente Michel Temer, denunciado pela prática dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.
Dados estatísticos sobre a justiça de 28 Estados-membros da União Europeia, incluindo crimes, processos, recursos humanos e prisões estão a partir de hoje disponíveis na Pordata Europa, da Fundação Manuel dos Santos.
O Movimento Democrático das Mulheres (MDM) entendeu hoje que o acórdão judicial da Relação do Porto, que minimiza a violência doméstica contra uma mulher, é um "prelúdio da mentalidade arrogante" e vai apresentar queixa ao Provedor da Justiça.
A UMAR considera o que acórdão judicial que minimiza a violência doméstica contra uma mulher com o facto de ela ser adúltera mostra uma forma de pensar “retrógrada e machista” ainda viva na sociedade portuguesa.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu as penas de prisão aplicadas a um casal que escravizou uma criança durante mais de quatro anos, depois de a Relação as ter agravado, indica um acórdão hoje consultado.
Trinta e um arguidos, incluindo vários funcionários do banco BIC, acusados de associação criminosa, corrupção e lavagem de pelo menos 150 milhões de euros, sobretudo proveniente do tráfico internacional de droga, conhecem hoje o acórdão em Lisboa.
O PSD indicou hoje a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral para substituir no cargo de Provedor de Justiça José de Faria Costa, proposta que tem o acordo do PS, segundo um comunicado conjunto dos dois partidos.
O Governo dos Açores aprovou a cedência ao Estado de um terreno no concelho da Lagoa para a construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, foi hoje anunciado.
A discussão do estatuto dos juízes, que deu origem à convocação de uma greve, estará presente no congresso da classe que começa quinta-feira e é subordinado ao tema “Em defesa dos direitos, o poder judicial num mundo novo”.
O parlamento adiou hoje, por uma semana, para 20 de outubro, a eleição de membros externos à Assembleia, como o Provedor de Justiça, à espera de resultados das negociações entre PS e PSD.
O número de processos por crimes de lavagem de capitais mais do que duplicou em Cabo Verde no ano judicial de 2016/2017, quando comparado com o ano anterior, segundo dados do Ministério Público.
O tribunal reconheceu durante a tarde de hoje erros na tradução do despacho de pronúncia para mandarim e suspendeu o julgamento dos pais da menina chinesa de cinco anos que caiu de um 21.º andar, em Lisboa, iniciado de manhã.