Pedro Dias, que está a ser julgado por vários crimes, entre os quais três homicídios ocorridos em Aguiar da Beira, poderá falar hoje ao tribunal da Guarda se ficar concluída a produção de prova.
O cantor Tony Carreira é ouvido hoje por uma juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, no âmbito do processo em que é acusado pelo Ministério Público de plagiar 11 músicas, seguindo-se o debate instrutório.
O Ministério Público (MP) no Tribunal de Braga pediu hoje a condenação de 45 dos 47 arguidos num processo de corrupção com cartas de condução, que envolve examinadores, industriais de condução e instrutores.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) reduziu de três anos e cinco meses para oito meses de prisão suspensa a pena aplicada a um médico que filmou secretamente os seios de várias raparigas em consultas de rotina.
O funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) Carvalhão Gil não prestou hoje declarações na primeira audiência de julgamento, no qual está acusado de espionagem, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva agravadas.
A polícia federal brasileira deteve hoje o ex-chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner, acusado pelo Ministério Público Federal de receber 1,5 milhões de reais (391,6 mil euros) de suborno, noticiou hoje a imprensa brasileira.
A primeira audiência do funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) acusado de espionagem e outros crimes começou hoje sem declarações do arguido aos jornalistas, à entrada do tribunal.
A mulher mais velha presa em Portugal, que liderou uma organização acusada de burla, branqueamento e associação criminosa em venda de imóvel que não era seu, vai começar a ser julgada a 04 de dezembro em Lisboa.
O governador da Califórnia, Jerry Brown, indultou na quarta-feira um homem de 70 anos, dos quais 39 passou na prisão após ter sido condenado por homicídios que as autoridades norte-americanas agora acreditam que não cometeu.
O funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) Frederico Carvalhão Gil, acusado de espionagem, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva, começa hoje a ser julgado, à porta fechada, no Tribunal Criminal de Lisboa.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura defendeu hoje que a linguagem utilizada nas sentenças “deve ser clara e enxuta, desprovida de considerações jurídicas e não jurídicas irrelevantes para o caso concreto”.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura defendeu hoje que este órgão deveria ser envolvido na preparação da Lei do Orçamento do Estado e que é premente dotar os juízes de um estatuto consentâneo com as funções.
A Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal, criada no distrito de Coimbra, está mandatada para avançar com uma ação coletiva contra o Estado se o Governo insistir em "medidas de apoio discriminatórias".
O cantor Tony Carreira vai ser ouvido a 27 de novembro pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, seguindo-se o debate instrutório, no âmbito do processo em que é acusado pelo Ministério Público de plagiar 11 músicas.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado marcou hoje uma greve para dia 12 de dezembro e uma manifestação junto ao Ministério da Justiça e recusou a proposta de revisão das carreiras, considerando-a “um ataque sem precedentes”.
O Conselho Superior de Magistratura (CSM) já concluiu o processo de inquérito ao juiz Neto de Moura, relator do polémico acórdão referente a um caso de violência doméstica, disse hoje no Algarve o presidente daquele órgão.
A ministra da Justiça de Timor-Leste disse hoje à Lusa que as autoridades do país ainda não emitiram qualquer mandado internacional de captura ou solicitaram a extradição de um casal de portugueses que fugiu para a Austrália.
O número de processos de insolvência, falência e recuperação de empresas pendentes nos tribunais no final do segundo trimestre diminuiu face ao período homólogo de 2016, registando um decréscimo de 12,1%, segundo dados do ministério da Justiça.
O Ministério Público requereu hoje o julgamento de um vogal do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa pela prática do crime de abuso de poder, segundo uma nota publicada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Os bens apreendidos, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado, em processos-crime ou resultantes de cooperação judiciária internacional, vão passar a ser vendidos na plataforma eletrónica e-leilões, segundo um protocolo que será hoje assinado.
Os bens apreendidos, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado, em processos-crime ou resultantes de cooperação judiciária internacional, vão passar a ser vendidos na plataforma eletrónica e-leilões, segundo um protocolo que será hoje assinado.
O Supremo Tribunal de Justiça considerou, fixando jurisprudência, que as declarações para memória futura "não têm de ser obrigatoriamente lidas" em julgamento para serem "tomadas em conta e constituir prova validamente utilizável para a formação da convicção do tribunal".
Um oficial de justiça do Ministério Público (MP) de Águeda confessou hoje ter-se apropriado de artigos contrafeitos apreendidos em processos-crime, no início do julgamento no Tribunal de Aveiro.
O homem de Vila do Conde que confessou em julgamento ter encomendado a morte dos pais em novembro de 2016 foi hoje condenado a oito anos e oito meses de prisão pelo Tribunal de Matosinhos.