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Newsletter diária • 30 set 2021

 
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A vida além das moratórias começa amanhã (e é imprevisível)

 
 

Edição por Tomás Albino Gomes

A maioria das moratórias de crédito, designadamente à habitação, terminam hoje, devendo os clientes retomar o pagamento das prestações dos empréstimos a partir de outubro, antecipando-se que possa haver famílias sem capacidade para o fazer.

Clientes particulares que tiveram significativos cortes de rendimento (devido à perda do emprego, redução das suas atividades ou cortes nos salários, por exemplo, por terem deixado de ter horas extra) ou empresas cujas atividades ainda não recuperaram estarão entre os que terão dificuldades em retomar o pagamento das prestações ao banco.

O decreto-lei do Governo, que saiu em agosto, refere que os bancos devem ser diligentes na sinalização de clientes em dificuldades, apresentando melhorias das condições contratuais nos créditos de clientes que beneficiaram das moratórias públicas (as moratórias privadas já acabaram anteriormente), facilitando o seu pagamento.

Contudo, não estão obrigados a fazê-lo. Segundo informações recolhidas pela Lusa, em muitos casos os bancos estão a optar por dar um período de carência de seis a 12 meses (tempo em que os clientes continuarão sem fazer alguns pagamentos), o que poderá atirar o problema de não conseguir fazer os pagamentos para o fim do período de carência.

A lei do Governo diz ainda que, em caso de dificuldades financeiras, as famílias com crédito à habitação ficam protegidas pelo período mínimo de 90 dias, não podendo os bancos avançar com ações em tribunal, resolver esses contratos ou vender esses créditos a empresas terceiras.

Nas empresas, em julho, o Governo disse que o Estado vai garantir 25% do crédito sob moratória às empresas dos setores mais afetados pela pandemia que acordem com os bancos uma reestruturação da dívida.

 
 
Patrícia Reis
 
 

O vice-almirante tem pinta, ouvi há dias. Seja. O vice-almirante cumpriu. A bem de todos. Continuar a ler