por Inês F. Alves

Tem-se falado muito sobre o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde — da aprovação do Governo, às dúvidas do Presidente e críticas de oposição e sindicatos. Mas, afinal, como é que isto vai mudar a forma como hospitais e centros de saúde se organizam e/ou como os médicos trabalham?

Publicado hoje em Diário da República, eis algumas das principais alterações:

• O documento vem dar aos hospitais mais autonomia para a contratação de trabalhadores e para investir. Em que é que isso se traduz?
  • As Finanças passam apenas a ter de aprovar valores acima dos 2,5 milhões de euros em projetos previstos nos Planos de Atividade e Orçamentos submetidos à tutela;
  • Os conselhos de administração dos hospitais vão poder celebrar contratos sem termo sempre que esteja em causa o recrutamento de trabalhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal e no Plano de Atividades e Orçamento;
  • Os conselhos de administração dos hospitais podem celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de seis meses, não renovável e podem substituir profissionais temporariamente ausentes, celebrando contratos de trabalho a termo resolutivo incerto.
• Metas e restrições no regime de dedicação plena:
  • O regime de dedicação plena será voluntário, vai abranger de início apenas os médicos, mas será alargado, “gradual e progressivamente”, a outros profissionais de saúde;
  • Este é incompatível com o exercício de funções de direção técnica, coordenação e chefia em instituições privadas e do setor social de prestação de cuidados de saúde, mas exclui os consultórios médicos de profissionais individuais;
  • A dedicação plena "depende de requerimento do trabalhador interessado e de assinatura de uma carta de compromisso assistencial com a instituição à qual se encontra vinculado, de onde constem, para um horizonte temporal de três anos, os objetivos e metas a alcançar".

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Entretanto, ficou também a saber-se esta quinta-feira que a Direção Executiva prevista no Estatuto do SNS e a quem cabe fazer a coordenação de toda a resposta assistencial, assegurando o seu funcionamento em rede vai a Conselho de Ministros em setembro.

O funcionamento desta Direção Executiva e o âmbito da sua atuação foi uma das dúvidas levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa que, apesar de tudo, considerou este estatuto "a base do edifício", justificando desta forma a sua promulgação. "Sem a lei não se podia fazer a reforma. Eu não ia retardar só porque tinha duvidas e esperava que fossem resolvidas”.

A atualidade ficou ainda marcada pela viagem do empresário Mário Ferreira ao Espaço. Foram 10 minutos e 20 segundos com a repercussão mediática de ser o primeiro português a fazê-lo.

Os companheiros de viagem foram a engenheira egípcia Sara Sabry, a alpinista anglo-americana Vanessa O'Brien, Coby Cotton, um dos fundadores do canal desportivo do YouTube "Dude Perfect", o diretor de telecomunicações Steve Young e o especialista em tecnologia Clint Kelly III.

Este foi o sexto voo suborbital com tripulantes da Blue Origin, empresa aeroespacial dirigida pelo magnata Jeff Bezos.

Atualidade

"Em breve acredito que existirão resorts orbitais". Empresário Mário Ferreira equaciona investir no aeroespacial