Diminuição do IRC para todas as empresas: o ministro deu o mote, e agora?
Por Inês F. Alves
Foi no domingo, enquanto puxava o lustro ao calçado português em Milão, que o ministro da Economia disse que via com bons olhos uma redução transversal do IRC: “Hoje, face à crise que temos, penso que seria extremamente benéfico termos essa redução transversal e, a partir daí, ver qual é o impacto que pode ter no futuro”.
Ora, uma vez que todas as empresas que obtenham rendimentos em Portugal estão sujeitas ao imposto, a notícia foi rastilho para a discussão, já de olhos postos no Orçamento do Estado para 2023.
E o ministro foi até mais longe, dizendo que, embora no programa de Governo esteja previsto uma redução seletiva do IRC, dirigida a empresas que reinvestem parte dos seus lucros na atividade económica, apostam na inovação tecnológica ou contratam jovens qualificados, sempre teve “muito claro que o país, algures, tinha que fazer essa redução transversal do IRC”.
A sua expectativa, portanto, é que "na negociação do acordo de rendimentos e de competitividade e, depois, no Orçamento do Estado, possamos ter esse desígnio da redução do IRC”.
À esquerda, PCP e Bloco já se manifestaram, dizendo ambos que a medida beneficia essencialmente as grandes empresas, algumas das quais a registar lucros fora do normal (isto quando, numa discussão paralela, se debatem as vantagens e riscos da aplicação de taxas sobre lucros extraordinários). O PAN, pelo contrário, já se congratulou pela medida e espera que “se concretize o quanto antes” a baixa do IRC.
Crítico, Pedro Siza Vieira, que foi ministro da Economia de António Costa entre outubro de 2018 e março de 2022, questionou o impacto de uma redução generalizada do imposto e defendeu seria “mais eficaz” criar benefícios fiscais para empresas que usem os lucros para investir em si mesmas.
Os empresários, naturalmente, também querem ter voz nesta discussão. A Confederação Empresarial de Portugal fez contas e chegou à conclusão de que o estado tem uma folga orçamental de 6,8 milhões para baixar o IRC e o IRS — e vai enviar uma proposta ao governo nesse sentido.
Mas não chega para fazer face aos desafios presentes e aos que se antecipam. Além de menos impostos, as empresas querem menores custos administrativos e de contexto, estímulos à capitalização e a criação de um regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2022 para anos anteriores.
Com o Orçamento do Estado para 2023 a ser entregue até 10 de outubro, a discussão não vai ficar por aqui e será um dos temas a acompanhar nos próximos tempos.