“Hoje, face à crise que temos, penso que seria extremamente benéfico termos essa redução transversal e, a partir daí, ver qual é o impacto que pode ter no futuro”, afirmou o governante em declarações aos jornalistas à margem de uma visita às empresas portuguesas que, de hoje a terça-feira, participam na feira de calçado MICAM, em Milão, Itália.

“Espero que na negociação do acordo de rendimentos e de competitividade e, depois, no Orçamento do Estado, possamos ter esse desígnio da redução do IRC”, acrescentou,

Embora no programa de Governo o que esteja previsto seja uma redução seletiva do IRC, dirigida a empresas que reinvestem parte dos seus lucros na atividade económica, apostam na inovação tecnológica ou contratam jovens qualificados, Costa Silva garante que sempre teve “muito claro que o país, algures, tinha que fazer essa redução transversal do IRC”.

“Eu não mudei de ideias”, assegurou, explicando que o que aconteceu foi que “depois da discussão, e no âmbito do programa de Governo”, o que ficou inscrito foi “a figura da redução seletiva”.

“Mas eu penso que vamos a caminho de uma redução transversal, que vai ser um sinal extremamente importante para toda a indústria”, enfatizou, acrescentando: “Penso que, se tivermos as empresas associadas a isso, [e] também os sindicatos, no âmbito da concertação social, podemos ter a capacidade da ação coletiva para superar todas estas crises”.

Relativamente à discussão do acordo de rendimentos, o ministro da Economia nada avançou: “Eu não queria antecipar o que é que se vai passar. Mas nós vamos levar propostas que eu penso que são muito interessantes também para para as empresas”, disse.

Atualmente a taxa de IRC é de 21% sobre o lucro das empresas até 1,5 milhões de euros. A esta taxa acresce uma derrama estadual para as empresas com maior lucro e, ainda, uma derrama municipal.

Reforço da internacionalização é "fulcral"

O ministro da Economia, António Costa Silva, destacou ainda a importância "fulcral" dos 30 milhões de euros para reforço da internacionalização anunciados no âmbito do pacote de ajuda às empresas, garantindo que o respetivo aviso “vai sair brevemente”.

“No pacote de medidas que anunciámos [para apoio às empresas], há uma medida que penso que é fulcral para a indústria do calçado e para as outras que vivem muito das exportações, que é o anúncio para a internacionalização”, afirmou o governante em declarações aos jornalistas à margem de uma visita às empresas portuguesas que, de hoje a terça-feira, participam na feira de calçado MICAM, em Milão, Itália.

Garantindo que “o anúncio vai sair brevemente”, Costa Silva disse estarem em causa “30 milhões de euros para fazer a promoção externa das indústrias portuguesas”, nomeadamente “para a indústria do calçado é importante a participação nas feiras internacionais, a programação de todos estes eventos e a integração nas redes, quer logísticas, quer de distribuição internacionais”.

Relativamente às críticas de que as medidas anunciadas pecam pela falta de apoios diretos às empresas, o ministro da Economia sustentou que há “vários exemplos de pacotes que são subvenções”.

“Se for ver o pacote, tem o apoio 235 milhões de euros que são subvenções diretas às empresas que são altamente intensivas no consumo de gás. Acresce a isto um pacote de 290 milhões de euros para apoiar a descarbonização e acelerar a transição energética. Esses pacotes são subvenções que estão lá”, referiu.

“Para além disso – acrescentou - anunciámos um grande pacote de 100 milhões de euros na parte da formação, para as empresas para não pararem, manterem a sua atividade económica e fazerem formação no contexto do processo de produção e, portanto, é também uma subvenção direta às empresas”.

Já quanto às linhas de crédito também anunciadas, apontadas por alguns como mais um fator de endividamento das empresas, Costa Silva argumentou que estas, “às vezes, têm dificuldades de tesouraria e precisam destas linhas de crédito”.

Adicionalmente, o ministro garantiu que “as medidas não são estáticas” e que o Governo está “a dialogar com todos os setores” para “ver exatamente quais vão ser as soluções, em função do que se está a passar no terreno”.

Questionado também sobre se o executivo vai ou na avançar com a taxação dos lucros extraordinários, António Costa Silva afirmou que é uma possibilidade que continua “em cima da mesa”.

Recordando que foi, “provavelmente, a primeira pessoa que introduziu isso no debate em Portugal” – e, na altura, “foi rejeitado por toda a gente” – o ministro ressalvou que, antes de avançar, é preciso “analisar muito bem” o tecido produtivo do país.

“Não se esqueçam que o setor da energia já tem uma contribuição extraordinária. Não se esqueçam que o nosso sistema fiscal para as empresas é muito progressivo, portanto, quem tem lucros já tem uma taxação maior. Já temos, também, a derrama estadual para os grupos que são grandes e a questão é preservar o equilíbrio entre o interesse público e a capacidade de as empresas operarem e desenvolverem as suas atividades”, enfatizou, reiterando: “É uma opção que tem que ser analisar, tem que se continuar a discutir”.

Costa Silva garantiu ainda que, nesta matéria, o Governo está “em contacto direto com a União Europeia, para ver o que estão a desenhar”: “A União Europeia está a trabalhar e vamos ver o que é que propõem e o que é que temos no país. Se aquilo que propuserem é melhor, é evidente que vamos discutir e adotar. Se for mais ou menos similar aquilo que temos hoje, vamos manter as nossas políticas e ver qual é o caminho para o futuro”, explicou.

Finalmente, quanto ao problema da falta de mão de obra em Portugal, o ministro garantiu que o executivo está “a avançar em múltiplas direções”.

“O primeiro-ministro, na conferencia da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], em 2016, lançou a questão do acordo de mobilidade. Já legislámos sobre as condições em que esse acordo de mobilidade tem de se fazer para atrair pessoas, sobretudo dos países da CPLP”, disse, acrescentando: “Estamos a trabalhar também com Marrocos, com a Índia, com a Indonésia, com países que têm a mão de obra excedentária e estão dispostos a fazer essa interação com Portugal”.

Paralelamente, Costa Silva admite que “tem de haver, também, uma transformação dos serviços consulares na agilização dos processos, no acolhimento das pessoas e na defesa dos direitos dessas pessoas”.

“Estamos a desenhar esses acordos e vamos trabalhar nesse sentido”, garantiu.

Para o ministro, essencial em tempos de crise como o atual é que Portugal se mobilize como um todo: “O nosso país, no passado, muitas vezes fracassou porque temos a incapacidade da ação coletiva. Podemos ter as nossas diferenças, mas, perante as grandes dificuldades que estamos a enfrentar, que são exógenas, provocadas por uma guerra bárbara, é muito importante que nos unamos como país em torno de desígnios, como é o crescimento da economia nacional, a aposta na inovação tecnológica, o apoio às nossas empresas, porque só assim vamos conseguir dar a volta”, concluiu.

* Patrícia Dinis (texto), enviada da agência Lusa. Jornalista viajou a convite da Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes, Artigos de Pele e Seus Sucedâneos (APICCAPS)