Edição por Tomás Albino Gomes

Depois de quatro dias de apreciação de um número recorde de propostas na especialidade, o processo do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) termina hoje com a votação final global, documento com aprovação garantida devido à maioria absoluta socialista.

O processo orçamental arrancou em 10 de outubro com a entrega pelo Governo da sua proposta, que na votação na generalidade foi aprovada com votos a favor apenas do PS e abstenção dos deputados únicos do PAN e do Livre, merecendo o voto contra dos restantes partidos.

Este ano os partidos bateram o recorde de propostas de alteração apresentadas e desde segunda-feira foram votadas mais de 1.800, tendo a grande maioria das medidas sugeridas pela oposição acabado por ser chumbada pelo PS.

Os ‘campeões’ das medidas viabilizadas foram o Livre e o PAN – juntos conseguiram cerca de meia centena -, os únicos que mantiveram negociações com o Governo. Já o PSD, a IL, o PCP e o BE conseguiram, no total, luz verde para menos de 20 alterações, tendo o Chega sido o único que ficou a zeros.

O conjunto de alterações terá um impacto orçamental pouco significativo, ao contrário do que acontecia no período da 'geringonça’, em que o PS dependia dos parceiros à esquerda para fazer passar os orçamentos.

Os partidos de oposição criticaram o “rolo compressor” da maioria absoluta do PS, considerando que, ao chumbar grande parte dos contributos da oposição, não sairá da especialidade um orçamento melhor do que a versão inicial, uma ideia rejeitada pelo executivo, que reiterou a sua abertura negocial e recordou as medidas que foi aprovando.

Estas são as principais medidas incluídas no OE2023:

• Criação, até ao final do segundo trimestre de 2023, de um Passe Ferroviário Nacional para os comboios regionais, no valor de 49 euros;
• Aumento da majoração do abono para famílias monoparentais dos atuais 35% para 50% até ao 1.º escalão de rendimentos;
• Criação de um projeto-piloto para distribuição de bens de higiene pessoal feminina;
• Aumento em 1,05 milhões de euros a dotação para os centros de recolha animal, num total de 13,2 milhões;
• É alargado o leque de situações para a utilização dos saldos de planos e poupança, como os PPR, na amortização do empréstimo da casa, durante o ano de 2023, e que permite que o resgate possa ser feito sem penalizações fiscais antes de decorridos cinco anos;
• O pagamento antecipado de rendas não poderá superar os dois meses, medida que visa combater “os abusos de garantias” que atualmente são pedidas aos inquilinos;
• É prolongado de 20 de agosto para 20 de setembro o prazo de entrega da declaração do IVA de junho ou do segundo trimestre;
• É prolongado até ao final de 2023 das medidas de contenção dos preços energéticos, via ISP, e agroalimentares, como a isenção do IVA de adubos e fertilizantes;
• Haverá uma nova atualização das pensões caso a inflação seja superior ao previsto;
• Tributação de criptoativos complementada com a proposta socialista, reforçando as normas antiabuso e as atividades menos amigas do ambiente, como a mineração;
• Antecipação do calendário para divulgação do concurso de acesso ao ensino superior.

Atualidade

José Vera Jardim: "O termo fascista tornou-se uma arma de arremesso contra toda a direita"

Quem joga hoje:

10h00 - País de Gales vs. Irão (Sport TV1)
13h00 - Qatar vs. Senegal (Sport TV1)
16h00 - Países Baixos vs. Equadr (RTP1 e Sport TV1)
19h00 - Inglaterra vs. EUA (Sport TV1)

A polémica:

Depois de um jogo frente a Inglaterra assinalado por protestos vindos das bancadas e dos jogadores, que não cantaram o hino do país, e que terminou com uma pesada derrota (6-2), para os iranianos, na conferência de imprensa de antevisão ao jogo com o País de Gales, o tema político - a violenta repressão das autoridades aos protestos alastrados a todo o país - foi colocado de parte tanto por Medhi Taremi, jogador do FC Porto, como pelo treinador português Carlos Queiroz.

Taremi disse que “o primeiro jogo não foi de futebol, por tudo o que o rodeou" e não queria falar nada além de futebol. Já Carlos Queiroz classificou como injustas as perguntas dirigidas aos jogadores iranianos, normalmente dirigidas ao momento que o país atravessa e não ao torneio. Queiroz chegou, inclusive, a ter uma conversa com uma jornalista da BBC, no fim da conferência devido a este tema.

Já hoje de manhã, antes do encontro com o País de Gales, os futebolistas iranianos, que decidiram ficar em silêncio no jogo inaugural no Mundial2022, já cantaram o hino do país.

Também é notícia:

• 226 minutos de descontos. O combate da FIFA contra a perda de tempo de jogo;
• As 30 melhores fotos da primeira jornada do Mundial;
• Neymar tem lesão no tornozelo, mas é cedo para perceber a gravidade;
• Novo recorde: Cristiano Ronaldo torna-se no primeiro jogador de sempre a marcar em cinco Mundiais;
• Ronaldo emociona-se durante o hino. As imagens do momento;
• Do Brasil que impressionou à vitória suíça e portuguesa, passando pelo único nulo do dia. Os resultados do último dia de jogos da primeira jornada do Mundial.

A frase:

"Foi mais uma à portuguesa, a sofrer" (João Félix no final do Portugal vs. Gana)

Opinião

Impróprio para Paulos Futres

Manuel Cardoso tira a temperatura ao jogo de Portugal frente ao Gana, na primeira crónica da rubrica "Mundialite Crónica".

Atualidade

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