Governo continua a enfrentar um "Verão Quente" — e não é só por causa dos incêndios
Edição por António Moura dos Santos
Fosse “só” o incêndio que lavra há vários dias na Serra da Estrela — cuja extensão dos danos já cobriu 10 mil hectares e afetou gravemente a biodiversidade desta mancha florestal — e o Governo de António Costa já não teria mãos a medir.
A complexidade da operação, as queixas de falta de meios e o cansaço continuado de um verão seco e de incêndios de grande dimensão obrigaria, por si só, o executivo a acompanhar de perto esta situação. O problema, porém, é que este Governo de maioria absoluta continua a arrastar-se por polémicas, alguns diriam, facilmente evitáveis.
A primeira da semana foi o caso da contratação de Sérgio Figueiredo para o gabinete do ministério das Finanças como consultor de políticas públicas. O caso não só foi imediatamente controverso pelas circunstâncias em que foi conhecido — o antigo diretor de informação da TVI já está a trabalhar no Terreiro do Paço desde final de julho mas tal não tinha sido comunicado, foi necessária uma notícia do Público —, mas pelos seus contornos.
Ficou-se a saber que Figueiredo não só foi contratado por ajuste direto, mas também irá ganhar — em teoria — mais do que o próprio ministro: 5800 euros brutos, mas por apenas 12 meses, sem direito a subsídios. Além disso, acresce o facto do agora consultor de políticas públicas ter contratado Fernando Medina para comentador da TVI quando este era autarca em Lisboa e agora os papéis inverteram-se.
Os alertas foram lançados não só pela oposição, mas até pela sociedade civil. Talvez a mais veemente crítica tenha partido do vice-presidente da Frente Cívica, associação sem fins lucrativos. Para João Paulo Batalha, a “contratação de Sérgio Figueiredo é suspeita desde o primeiro momento, não só por já existirem organismos públicos encarregues do trabalho que lhe foi confiado, com ordenado principesco, mas porque a relação pessoal entre o consultor e o ministro denunciam um esquema de patronagem política e de clientelismo evidente”.
Por isso mesmo, a associação pediu ao Ministério das Finanças o acesso ao caderno de encargos do contrato de Sérgio Figueiredo, considerando que a minuta do contrato já disponibilizada “não permite, por si só, avaliar a dimensão e detalhe das funções a desempenhar pelo consultor, o que impede um escrutínio sólido, responsável e aprofundado da necessidade de contratar”.
Da parte do Governo, ambivalência. Se no ‘briefing’ do Conselho de Ministros de ontem, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, defendeu a contratação e negou redundância na escolha de Sérgio Figueiredo, António Costa teve outra postura.
De uma visita à creche Luís Madureira, na Amadora, o primeiro-ministro “chutou” as responsabilidades para Medina. “Não comento as composições dos membros dos gabinetes dos governos. Como sabemos, os membros do Governo são livres de fazerem contratações para os seus gabinetes, e eu não faço comentários”, afirmou.
Este, porém, também não é o único caso recente que se soma à lista que se vem a acumular desde o final de março. Enquanto a contratação de Sérgio Figueiredo ia dominando as atenções, Maria do Céu Antunes fez também por atrair os holofotes mediáticos.
Em causa estão as declarações que a ministra da Agricultura fez de visita a uma unidade de produção de citrinos no Morgado da Torre, em Portimão, a propósito das críticas do secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que disse ser “inexistente” a resposta do Governo para mitigar o impacto da seca no setor da produção e alimentação animal.
Previsivelmente, a invectiva não passou em claro. A CAP acusou a ministra de “‘bullying’ político”, classificou os comentários de “perplexizantes” e como um “ataque gratuito e extemporâneo”, questionando se a ministra estaria “à altura” da responsabilidade de deter a sua pasta.
Já quanto aos partidos da oposição, as reações foram de repulsa, com diferentes graus de severidade:
- A Iniciativa Liberal fez saber que vai apresentar um requerimento para chamar a ministra à Assembleia da República, considerando o teor da sua resposta “francamente inaceitável”. “A democracia não se coaduna com a promoção da ideia de que quem não apoia o PS não merece resposta ou acaba mesmo por ser prejudicado e quem apoia é recompensado”, criticam os liberais.
- O CDS-PP foi mais longe, pedindo o seu presidente, Nuno Melo, a imediata demissão de Maria do Céu Antunes, já que “a ministra da Agricultura deixou de ter quaisquer condições de isenção, distanciamento e dimensão de Estado, para poder continuar a ocupar o cargo”.
- Por fim, o PSD não tomou ação efetiva, mas não deixou de comentar o caso. Hugo Soares, secretário-geral do partido, considerou ter ficado “demonstrado mais uma vez esta semana que há um padrão de tiques de autoritarismo por parte do Governo do Partido Socialista”, que na sua opinião já tinha sido evidenciado aquando do despacho do primeiro-ministro, António Costa, relativamente ao caso da Endesa.
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