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Apenas a horas da nova versão do decreto-lei do presidente Donald Trump entrar em vigor, um juiz federal do Havai, esta quarta-feira, dia 15, ordenou a suspensão de emergência do veto migratório.

Esta ação é apenas um dos últimos entraves que esbarraram nos esforços contínuos da administração para proibir temporariamente entrada no país de refugiados, bem como aqueles que queiram entrar nos Estados Unidos e que sejam de seis países predominantemente muçulmanos.

Escreve a Reuters que o magistrado concluiu que, embora a ordem não fizesse uma referência direta ao Islão, ”um observador razoável e objetivo… concluiria que a Ordem Executiva foi emitida com um propósito de desfavorecer uma determinada religião”.

Esta notícia surge no seguimento da ação de recurso apresentada pelo procurador-geral do Havai, Doug Chin, que visava a suspensão provisória do novo decreto, assinado a 6 de março, pelo presidente do Estados Unidos. Na visão deste estado norte-americano, a nova versão do decreto anti-imigração viola a Constituição e contém os mesmos problemas legais da primeira ordem executiva.

Escreve o Público que nas cerca de 40 páginas que compõem a ordem judicial avançada pelo estado havaiano, a nova proposta iria prejudicar a economia, instituições académicas e o turismo. No mesmo despacho está ainda a indicação que a população muçulmana da ilha estará a ser prejudicada e que aos residentes estavam a ser negados os benefícios "de uma sociedade plural e inclusiva".

A versão anterior do controverso decreto presidencial, assinado poucos dias depois da tomada de posse de Trump (a 20 de janeiro de 2017), previa a suspensão da chegada aos Estados Unidos de todos os refugiados por um período mínimo de 120 dias – para os refugiados sírios o prazo era indeterminado. O documento impedia ainda a entrada no território norte-americano durante três meses aos cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Iraque, Irão, Iémen, Líbia, Somália, Sudão e Síria.

Neste segundo documento o Iraque foi retirado da lista e os refugiados sírios não serão alvo de um tratamento diferenciado. As restantes condições mantém-se:  migrantes do  Irão, Iémen, Líbia, Somália, Sudão e Síria ficam impedidos de obter vistos para entrar nos EUA por 90 dias; o programa de acolhimento de refugiados será suspenso por 120 dias. Além disso, não serão aceites mais de 50 mil refugiados por ano, abaixo dos 110 mil acolhidos pela administração Obama no ano passado.

A resposta do presidente veio de um comício

Não tardou para que Trump se pronunciasse sobre a decisão do magistrado. O The Guardian refere que o presidente estava visivelmente irado num comício na cidade de Nashville, no Tennessee, quando saíram as primeiras notícias acerca da suspensão do veto migratório. 

Explicou aos seus apoiantes que esta medida "faz-nos parecer fracos" e que se tratou de uma "ordem judicial sem precedentes".

"A melhor maneira de manter os terroristas estrangeiros afastados - ou como diriam alguns, os radicais islâmicos terroristas - é proibi-los de entrar no nosso país na primeira instância", disse.

"Vocês não pensam que isto foi levado a cabo por um juiz por razões políticas, pois não?", disse Trump recorrendo ao sarcasmo. "Esta decisão faz-nos parecer fracos - o que já não somos, já agora", afirmou.

O presidente norte-americano continuou então a dizer que o segundo decreto era uma versão "atenuada" do primeiro e deixou no ar que pode "voltar novamente para o primeiro e ir até ao fim", sugerindo que estava disposto a levar o caso até ao Supremo Tribunal norte-americano.

Cronologia  da polémica

No dia 3 de fevereiro o juiz federal James Robart bloqueou provisoriamente o veto à imigração que desde 27 de janeiro suspendia durante 120 dias a entrada nos EUA de refugiados de todo o mundo e anulava por 90 dias a emissão de vistos para os cidadãos da Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irão e Iémen.

Trump criticou diretamente o magistrado Robart, ao designá-lo “pseudo-juiz” e ao acusá-lo de “retirar ao país a capacidade para aplicar a lei”. O Presidente sugeriu mesmo que o magistrado seria responsável caso ocorresse um ataque terrorista no país relacionado com o seu veto.

A Casa Branca recorreu da decisão judicial, mas um tribunal de recurso de São Francisco manteve a suspensão do decreto. Donald Trump reagiu na sua conta pessoal de Twitter com um expressivo: "Vemo-nos no tribunal. É a segurança do nosso país que está em jogo". A opção era, à data, levar o caso ao Supremo Tribunal.

No entanto, o presidente dos EUA optou por uma estratégia diferente: em vez de recorrer mais uma vez, anunciou a assinatura de um novo decreto.

[Notícia atualizada às 02:11]