O dirigente comunista José Capucho condenou hoje o veto do Presidente da República às recentes alterações à lei de financiamento dos partidos políticos e prometeu tentar reconfirmar aquela legislação no parlamento.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, elogiou hoje a “mensagem construtiva” que acompanha o veto do chefe de Estado à lei do financiamento dos partidos por não ceder ao discurso populista antiparlamentar e antipartidos.
O líder parlamentar social-democrata afirmou hoje encarar com "naturalidade" o veto político do Presidente da República às alterações à lei de financiamento dos partidos e remeteu a solução da questão para a nova Comissão Política do PSD.
As alterações ao regime do financiamento e fiscalização das contas dos partidos políticos, hoje vetadas, foram aprovadas no dia 21 de dezembro, mas o processo começou em 2016, depois de vários alertas do Tribunal Constitucional:
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou hoje à Lusa que o veto do Presidente da República às alterações à lei do financiamento dos partidos políticos era “compreensível, esperado e até inevitável”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, utilizou hoje pela sexta vez o veto político, devolvendo à Assembleia da República, sem promulgação, as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, aprovadas em dezembro de 2017.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai decidir nos próximos dias úteis se vai promulgar ou vetar as alterações ao regime da fiscalização e financiamento dos partidos políticos.
O ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro e presidente da Associação Por uma Democracia de Qualidade apelou hoje para o veto do diploma que altera o regime da fiscalização das contas e financiamentos políticos.
O primeiro-ministro defendeu hoje que as alterações à lei de financiamento dos partidos visaram aclarar dúvidas do Tribunal Constitucional e não aumentar isenções de IVA, resultando no mais "um amplo consenso" na matéria de que se recorda.
A Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) considerou hoje “uma vergonha” a alteração à lei do financiamento dos partidos políticos e lamentou que esta não preveja o fim do pagamento do IVA a 23% pelas candidaturas de cidadãos.
O presidente do Tribunal Constitucional recusou comentar as alterações ao financiamento partidário alegando que aquele órgão não é um "agente político" mas considerou que as mudanças à fiscalização dão resposta no essencial às preocupações que tinha manifestado.
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) sustentou hoje que na alteração ao financiamento dos partidos não há aumento das isenções de IVA porque continuam a pagar o IVA de tudo o que não se relacione com a sua "atividade política".
O PS assegurou hoje "que é totalmente falsa a ideia de que há um aumento nos cofres partidários" com as alterações aprovadas à lei do financiamento dos partidos, rejeitando ainda a retroatividade da legislação.
O PCP afirmou hoje que a aprovação das alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, com o voto dos comunistas, se deveu às questões suscitadas pelo Tribunal Constitucional, considerando as mudanças “insuficientes”.
O primeiro-ministro, António Costa, não vai pedir a fiscalização preventiva do diploma da Assembleia da República sobre as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, informou hoje fonte do gabinete do chefe do executivo.
O candidato à liderança do PSD Rui Rio afirmou hoje que a isenção de IVA para os partidos políticos “não faz sentido”, referindo que o processo de alteração à lei do financiamento partidário foi efetuado “um bocado às escondidas”.
O mais recente partido português, a Iniciativa Liberal (IL), pediu hoje ao chefe de Estado que vete as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, defendendo o debate público e que a isenção do IVA é imoral.
Parece um guião para um filme de série B, com alegações relativas à segurança nacional, porventura envolvendo as secretas (agora dirigidas por uma mulher, saliente-se) e interesses ocultos. Não é. Trata-se tão somente de política à portuguesa, mal feita, indecorosa, ofensiva.
A associação Transparência e Integridade apelou hoje ao Presidente da República para que vete o diploma que alterou a lei do financiamento dos partidos políticos, considerando que representa uma "ameaça séria à qualidade das instituições democráticas".
O candidato à presidência do PSD Pedro Santana Lopes declarou hoje não "perceber" a posição dos sociais-democratas nas alterações à lei de financiamento dos partidos, mas mostrou-se cauteloso até falar com o líder parlamentar ou outros responsáveis.
PSD, PS, PCP e PEV realçaram hoje que as propostas para alterar a lei do financiamento dos partidos foram feitas "num quadro de consenso alargado" que apenas não mereceu "acolhimento pontual" por parte do CDS-PP.
O Bloco de Esquerda (BE) afirmou hoje discordar da devolução do IVA aos partidos políticos apesar de a ter votado favoravelmente no parlamento, alegando que a posição assumida visou "a necessidade de convergência".
A presidente do CDS-PP apelou hoje ao veto do Presidente da República das recentes alterações à lei de financiamento dos partidos políticos, prometendo que o seu partido vai tentar também a revogação daquele articulado.