Edição por António Moura dos Santos

Ao que tudo indica, é já amanhã, um de agosto, que começa o processo de “libertação da sociedade e da economia”, como batizou António Costa o novo modelo de desconfinamento para o país.

Terminada a conferência desta quinta-feira, o modelo esquematizado de medidas para cada uma das três fases que se avizinham parecia não deixar margem para dúvidas. Só que deixou.

Um dos aspetos mais negativos do documento — pelo menos, para os empresários desse setor — era a admissão de que apenas em outubro seria possível proceder à reabertura dos bares e discotecas.

A medida parecia fazer sentido no papel: sendo espaços, por definição, fechados e com pouca ventilação, são dos mais complicados de gerir com a pandemia ainda ativa. Por isso mesmo, a sua reabertura ocorreria numa fase em que já 85% da população estivesse vacinada.

Não foi isso que aconteceu. Menos de duas horas depois, o Governo esclareceu que afinal os bares poderiam abrir este domingo, sujeitando-se às mesmas regras aplicadas aos restaurantes.

Quis isso dizer que, abrindo-se os bares, os clientes teriam de manter-se sempre sentados e respeitando o limite de seis membros por mesa. Mais: também aqui haveria a obrigação de apresentar um certificado digital de vacinação ou um teste negativo à covid-19 às sextas-feiras a partir das 19:00, ao fim de semana e aos feriados.

Primeiro volte-face, portanto. Faltavam as discotecas.

Ao início da tarde de hoje, a Associação Discotecas Nacional (ADN), após esclarecer-se junto do Governo, disse que as discotecas com código de Classificação das Atividades Económicas (CAE) de bar também poderiam reabrir este domingo e funcionar até às 02:00, desde que, lá está, seguissem as regras da restauração.

O insólito desta situação é que foi provocada por dois artigos de um mesmo documento legislativo:

• A alínea a) do artigo 12.º da resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de junho, indica que se encontram “encerradas ou suspensas” as “discotecas, os bares e os salões de dança ou de festa ou outros locais ou instalações semelhantes”.
• No entanto, o artigo 17.º da mesma resolução determina que “apenas os bares ou outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo podem, excecionalmente, funcionar com sujeição às regras estabelecidas para a restauração e similares, desde que observem as regras e orientações da DGS [Direção-Geral da Saúde] e que os espaços destinados a dança ou similares não sejam utilizados para esse efeito, devendo permanecer inutilizáveis ou, em alternativa, ser ocupados com mesas destinadas aos clientes”.

À Lusa, o gabinete do ministro da Economia não confirmou, categoricamente, que as discotecas podem reabrir com as regras da restauração, mas com o CAE de bar é possível que o façam.

O presidente da ADN, José Gouveia apelou entretanto para que não abram portas, não só porque correm riscos, como também porque o horário de abertura até às 2 da manhã não é vantajoso. Ao invés, é preferível “absorver os apoios que o Estado poderá dar e em outubro, talvez até em setembro - tentar lutar para que seja um pouco mais cedo -, reabrir com toda a pompa e circunstância",

As limitações, porém, não se limitam aos bares e discotecas. Outro dos temas que tem vindo a dominar as atenções é a vacinação de crianças entre os 12 e os 15 anos.

Antes mesmo da informação oficial da DGS, a hora de almoço de ontem foi marcada por algumas notícias, depois desmentidas, de que a vacinação iria avançar para estas idades. Segundo a SIC, terá sido o Governo a adiantar essa informação, mais tarde negada pela DGS.

A decisão oficial surgiu ao final do dia: afinal, apenas jovens entre os 12 e os 15 anos com comorbilidades graves seriam priorizados na vacinação; os restantes poderiam ser também vacinados, mas apenas mediante pedido médico, já que a DGS precisa de mais dados para recomendar a vacinação universal.

Isso, contudo, não foi o que aconteceu na Madeira. A vacinação a partir dos 12 anos já tinha sido anunciada durante a semana, mas, sem o aval da DGS, restava saber se iria em frente. Hoje de manhã deu-se a confirmação: haveria um "open day" de vacinação, ou seja, sem agendamento, para todos aqueles que se deslocassem ao Centro de Vacinação do Funchal.

“A Madeira segue as recomendações da Agência Europeia do Medicamento e tem como grande objetivo acelerar a vacinação nesta Região Autónoma para maior proteção da população”, afirmou fonte do gabinete do secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, lembrando que a região “tem autonomia e as especificidades regionais podem determinar outras orientações” nesta área”.

Ao início da tarde, eram já 234 jovens adolescentes entre os 12 e os 17 anos os vacinados. À adesão, Pedro Ramos reagiu com regozijo, falando num “um sinal de maturidade, de cidadania daqueles que pertencem a este escalão etário”.

A Madeira, recorde-se, já tem mais de metade da população adulta residente no arquipélago inoculada com a segunda dose. Na próxima quarta-feira, haverá outro “open day”.

Depois de dezassete meses de pandemia e na véspera do país avançar todo à mesma velocidade no desconfinamento, as comunicações oficiais, contudo, continuam a pautar-se por acrescentos, esclarecimentos e confusão generalizada. Tem sido referido, desde que a Covid-19 atravessou as nossas fronteiras, o quão importante é comunicar bem, para criar confiança no público e legitimar as decisões. Essa, aliás, tem sido a bitola de Marcelo Rebelo de Sousa nos últimos meses. Resta esperar que, daqui até à "libertação", as coisas sejam mais claras.

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