Não é fácil, de todo, perceber a lei. Não é fácil dominar quer o tipo de linguagem, quer o jargão específico utilizado. E por isso não é fácil saber quais são os nossos direitos. Porque, se é verdade que sentimos sedução pelas histórias de advogados que passam na televisão e no cinema, quando a vida real nos bate à porta e acena, nem sempre se consegue ter a determinação e engenho encontrado na história de Erin Brockovich.

Porque existe quase sempre, na maioria dos casos, a necessidade em recorrer à ajuda de alguém mais familiarizado com a tema e porque não é fácil descodificar os trâmites legais, mesmo que de algo aparentemente simples como uma multa de estacionamento que consideramos que nos foi passada de forma injusta.

É nesta mediação que o Legal Hackathon se propõe atuar, promovendo nos dias 16 e 17 de março, em Lisboa, uma maratona de ideias e de projetos com o objetivo de encontrar soluções tecnológicas que forneçam informação legal, de forma simples e descodificada, que o cidadão comum possa utilizar no seu dia a dia. Para isso desafiou "universitários, jovens profissionais e empreendedores individualmente ou organizados em equipas multidisciplinares" a participar.

A iniciativa é da Fundação Vasco Vieira de Almeida, promovida pela Startup Lisboa, com o apoio da Microsoft, OutSystems e da Life Long Learning da UNESCO, e pretende impulsionar o sector de Legal Tech no mercado nacional.

Na página do Legal Hackthon é possível encontrar que a iniciativa quer "aumentar o legal empowerment de todos os cidadãos" e, nessa medida, a "tecnologia pode ter um papel fundamental na promoção da cidadania ativa, podendo contribuir para descodificar o Direito".

Será neste âmbito que os candidatos ao Legal Hackathon terão que, durante dois dias, conforme explica a Startup de Lisboa, de "desenvolver ideias inovadoras que respondam aos problemas propostos e que consigam acompanhar a forte tendência internacional na adoção e integração de novas tecnologias na forma de trabalhar e adaptação de processos dos diferentes atores jurídicos em quatro pontos": "Como evitar perdas de tempo na resolução de questões jurídicas?", "Como tornar a linguagem jurídica mais acessível?",  "Como facilitar o acesso a informação jurídica credível e adequada" e "Como promover o legal empowerment de todos os cidadãos?". Um desafio "complexo e exigente, destinado a talentos nas áreas Tech e Direito".

Os participantes que apresentaram as candidaturas (que podiam ser individuais ou coletivas mas que encerraram a 28 de fevereiro), vão ser acompanhados por mentores das áreas de Tecnologia, Direito e Gestão. Depois, vão apresentar as ideias ao júri e fazer o pitch da sua solução para com que podem ganhar um prémio de 7.000 euros, 2.000 euros e 1.000 euros destinados ao primeiro, segundo e terceiro lugar, respetivamente.

Pode consultar toda a programação aqui.

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