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O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou que vai dar seguimento à segunda queixa contra o deputado Filipe Melo, do Chega, por racismo e xenofobia, informa a SIC Notícias. O anúncio foi feito em Bragança, no âmbito de mais uma ação do Parlamento Próximo, iniciativa que visa aproximar o Parlamento dos cidadãos.
A primeira queixa, apresentada pela deputada Isabel Moreira, já deu origem a um inquérito que ainda não tem conclusões. A segunda participação foi apresentada pela deputada socialista Eva Cruzeiro e será igualmente encaminhada para a Comissão de Transparência da Assembleia da República. No seu despacho, Aguiar-Branco solicitou que se “proceda a inquérito aos factos denunciados e relacionados com eventuais irregularidades graves praticadas com violação dos deveres dos deputados, por parte do senhor deputado Filipe Melo, eventualmente emitindo recomendações adaptadas à presente situação”.
Aguiar-Branco propõe inquérito a deputado do Chega por violação dos deveres parlamentares
Segundo o Diário de Notícias, no mesmo despacho sobre este caso, ao qual a agência Lusa teve acesso, José Pedro Aguiar-Branco também destaca que compete às autoridades judiciárias “apreciar e determinar se a conduta em causa preenche os elementos constitutivos de algum dos tipos legais de crime previstos no Código Penal, cabendo-lhes, em conformidade, decidir sobre a eventual instauração dos correspondentes procedimentos criminais”.
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