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Entre as medidas aprovadas pelos participantes do congresso estão a recusa temporária de realizar altas hospitalares, marchas lentas, deslocação mensal de viaturas à Assembleia da República, toques de sirene coordenados e concentrações distritais e nacionais. O protesto que mais gerou debate foi a recusa de transporte de doentes não urgentes com alta hospitalar, que poderá ter durações sucessivas de 12, 24 ou 48 horas, sempre salvaguardando o socorro à população.

“O setor decidiu adotar protestos responsáveis, mas de forma firme, para fazer ouvir a sua voz e exigir respeito pelas suas reivindicações”, afirmou Luís Gil Barreiros.

Além das ações de protesto, os bombeiros deliberaram suspender a presença institucional em eventos protocolares e campanhas mediáticas, promover faixas de protesto nos quartéis e recolher 20 mil assinaturas de cidadãos para pressionar iniciativas legislativas.

O congresso destacou ainda a necessidade de reformas estruturais profundas no modelo atual de proteção e socorro em Portugal, considerado “esgotado”. Entre as principais exigências está a criação de uma carreira nacional de bombeiro, um estatuto próprio que inclua contrato de trabalho com as associações humanitárias, tabela remuneratória com progressão por posto e antiguidade, proteção social adequada e regime de aposentação justo.

Foram também discutidas medidas para valorizar o voluntariado, como isenção de IRS sobre compensações, benefícios fiscais no IUC, IMI e portagens, prioridade em concursos públicos e acesso facilitado ao ensino superior. Quanto ao financiamento das associações humanitárias, o congresso exige a substituição de subsídios por contratos-programa plurianuais que garantam estabilidade financeira e cobertura dos custos operacionais.

Entre outras propostas estão a criação de um plano plurianual de reequipamento, modernização tecnológica, transição energética, revisão dos valores pagos pelo INEM e transporte de doentes não urgentes, acesso ao gasóleo verde e redução da taxa contributiva. Foi também aprovada a criação do estatuto do dirigente associativo e a implementação de Centros Regionais de Coordenação e Comando Nacional de Bombeiros, para garantir operacionalidade e segurança.

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