Assinalando o Dia Mundial da Bicicleta, que se celebra hoje, os vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, apresentaram uma proposta para “fomentar a utilização da bicicleta na cidade de Lisboa”, que aguarda agendamento para discussão e votação em reunião do executivo camarário.

A proposta dos comunistas pretende “retomar o programa para a atribuição de apoios à aquisição de acessórios de segurança e de transporte de crianças em bicicletas e à aquisição de materiais e serviços de reparação de bicicletas, traduzidos na comparticipação financeira de 50% do valor da respetiva aquisição (com IVA incluído) até ao montante máximo de 80 euros”.

O PCP quer que esse apoio seja válido até 31 de dezembro deste ano, em que o valor a cabimentar deve ser “igual ao valor executado para este programa no ano de 2021”.

A proposta dos comunistas exclui o regresso à compartição para compra de bicicletas, no âmbito do Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas (PAAB), lançado em 2020 e renovado em 2021, ainda no anterior executivo camarário 2017-2021, sob a presidência de Fernando Medina (PS).

Em resposta à Lusa, fonte da vereação do PCP disse que “não faz sentido” retomar a comparticipação para aquisição de bicicletas, defendendo que “o apoio deve ser dirigido para as reparações, potenciado a economia circular e o incremento do comércio local, designadamente das pequenas oficinas”.

Essa conclusão resulta dos dados do relatório do programa municipal, indicou a mesma fonte, referindo que, em oposição ao apoio para reparações, as aquisições de bicicletas “ficam centralizadas essencialmente numa grande superfície”.

“Acresce que, em alternativa à aquisição, até pelo elevado montante que é investido, consideramos que a aposta e o investimento devem ser na rede de bicicletas partilhadas, a GIRA, que se traduz numa medida mais justa, de maior alcance e de caráter democrático”, expôs o PCP, referindo que, por outro lado, o Governo já tem um programa para a aquisição de bicicletas, que está em vigor até ao final do ano.

Além de propor a retoma de apoios municipais na reparação de bicicletas, o PCP sugere mandatar a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) para que cumpra o estipulado no contrato programa, que prevê a “concessão de 5.000 passes GIRA gratuitamente, com o objetivo de promover a mobilidade ciclável como modo de transporte alternativo”, medida que foi aprovada em fevereiro de 2021 e que “não se veio a verificar até à presente data”.

Os vereadores comunistas querem ainda que seja elaborado um relatório que avalie a execução das medidas da proposta aprovada em julho de 2020, de que foram proponentes, para promover, a título experimental, a gratuitidade da rede de bicicletas partilhadas GIRA para estudantes, residentes e trabalhadores.

Em 26 de novembro de 2021, a Câmara de Lisboa, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), aprovou o reforço orçamental do Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas (PAAB), com 141 mil euros, por prever um aumento dos pedidos de apoio a quatro dias do final do prazo de candidaturas, que terminou no dia 30 desse mesmo mês.

Nesse âmbito, o PS desafiou a liderança PSD/CDS-PP a continuar com o programa, mas o presidente Carlos Moedas deixou em aberto essa possibilidade, numa altura em que estava a ser preparado o orçamento municipal para este ano: “Percebo, mas não estou em condições em termos orçamentais de poder realmente tomar essa decisão, temos de olhar para o orçamento e fazer escolhas. Obviamente que este programa é muito importante para a cidade, tem sido um programa com uma adesão enorme, mas temos as nossas limitações orçamentais”.

O social-democrata garantiu ainda que “há uma intenção óbvia de continuar” com os programas que tenham a ver com as pessoas poderem usar mais as bicicletas, no entanto o PAAB encontra-se indisponível este ano.

O programa PAAB foi lançado em 2020, pelo executivo liderado por Fernando Medina (PS), com uma verba alocada de três milhões de euros, e em 2021 foi renovado, para incluir a comparticipação na compra de acessórios de segurança e de transporte de crianças, assim como serviços de reparação.