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Os colégios particulares de educação especial de Lisboa continuam em risco de fechar, apesar do governo português ter garantido mais 2,9 milhões de euros para este setor, notícia essa revelada na passada semana. Estes valores, contudo, são considerados curtos para estes colégios, que dizem mesmo que a grande maioria desses milhões nem chegará a estes estabelecimentos de ensino.

"Numa reunião com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), este tema foi esclarecido. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2025 (30/10/2025) altera a RCM n.º 97/2025 e eleva o limite global de despesa da DGEstE para contratos e acordos de cooperação no ano letivo 2025/2026 de 9,65 M€ para 12,57 M€. Ou seja, o orçamento anual que a DGEsTE dispõe para encaminhar alunos para estas instituições, esgotou-se, pela primeira vez, o que travou novos encaminhamentos durante alguns meses. A DGEsTE teve de pedir um reforço orçamental ao Ministério das Finanças, no valor de 2,9 milhões de euros, que é o que aparece nesta resolução e na notícia que saiu há uns dias, referindo que o governo reforça em 2,9 milhões de euros o apoio às escolas de educação especial privadas", começou por revelar ao 24notícias João Costa, do externato Alfredo Binet, salientando depois que esta nova verba nem é exclusiva dos estabelecimentos privados de ensino especial.

"Esse título é enganador, porque este reforço não é um aumento para os nossos colégios, muito menos é exclusivo das escolas privadas de educação especial. Aliás, nós somos apenas uma pequena migalha em todo este bolo. Aqui, não há qualquer aumento do preço por aluno nos nossos contratos, mas sim o aumento do orçamento da DGEsTE para encaminhar alunos para colégios, Ipss, etc, a nível nacional. Não se trata de um aumento de financiamento às escolas, e está longe de ser exclusivo dos colégios privados de educação especial. Na prática, este montante apenas permite à DGEstE realizar novos encaminhamentos até ao fim do ano letivo a nível nacional. Não há qualquer aumento do preço por aluno. O problema estrutural mantém-se, pois o valor pago por aluno continua muito abaixo do custo real, o que compromete gravemente a sustentabilidade das instituições" referiu.

Estas novas 'queixas', mesmo após este novo pacote de ajuda no valor de 2,9 milhões, não se resume apenas a um colégio, dado que outros continuam a apontar o dedo ao governo e a salientar a possibilidade de encerramento.

"Infelizmente a informação remetida pelo Ministério da Educação, referente ao Despacho do Conselho de Ministros do passado dia 22 de Outubro, relativa ao aumento da dotação financeira em 2,9 milhões para o ano letivo de 2025/2026, não vem resolver o problema do sub-financiamento recorrente destas instituições. A realidade é que, face à crescente dificuldade das escolas de ensino regular em dar resposta aos casos das crianças e jovens com necessidades específicas tão complexas, tem existido um aumento do número de alunos a frequentar este tipo de instituições a nível nacional, quer nos estabelecimentos privados, como nós, colégios, quer nas cooperativas e associações. Nos colégios, esta verba destina-se apenas a cobrir a frequência a mais de cerca de 30 alunos para o ano letivo de 2025/26, sendo a verba restante para cobrir a frequência de mais cerca de 240 alunos nas cooperativas e associações", diz ao 24notícias Isabel Beirão, do colégio Claparède, criticando depois o governo.

"Não está, deste modo, contemplado qualquer aumento do valor das mensalidades e do financiamento destas instituições. Acresce ainda maior preocupação face ao comunicado do governo sobre a nossa situação, quando referem que têm em curso o processo de enquadramento legal da educação inclusiva, no âmbito do qual procederá à revisão dos apoios financeiros ao setor, sem darem qualquer perspetiva de tempos. A situação financeira destes cinco colégios é dramática, sendo necessária uma resposta imediata. Mantém-se o risco de encerramento destas instituições que, não têm qualquer possibilidade de manter o seu funcionamento sem um aumento significativo do valor de financiamento, a curto prazo", conclui.

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