Os eurodeputados aprovaram por 570 votos a favor, 20 votos contra e 14 abstenções o relatório de Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD/PPE), adotando a posição negocial do PE sobre a proposta da Comissão Europeia.

A agência, sediada em Lisboa, deverá passar, entre outras alterações ao seu mandato, a disponibilizar formação aos países da UE sobre a forma de conduzir investigações de acidentes marítimos, prestar assistência para a digitalização dos registos marítimos e ajudar os inspetores a avaliar se os direitos e as condições de trabalho e de vida a bordo dos navios são respeitados.

Hoje, os eurodeputados atualizaram o mandato da EMSA, de modo a prepará-la para orientar melhor os governos dos 27 países da UE sobre a descarbonização e digitalização do setor do transporte marítimo e dos portos. A Agência deve informar sobre os impactos das regras do sistema de comércio de licenças de emissão (CELE) no transporte marítimo e da iniciativa FuelUE Transportes Marítimos no tráfego portuário, bem como sobre a transferência de tráfego para portos de transbordo de países terceiros, em detrimento dos portos da UE.

A revisão do mandato da ESMA faz parte do pacote de segurança marítima apresentado pela Comissão Europeia em junho de 2023, visando modernizar e reforçar as regras marítimas da UE em matéria de segurança e prevenção da poluição.