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A iniciativa, que ocorreu no terminal de Sete Rios, antecedeu a conferência de imprensa onde a direção da FlixBus em Portugal voltou a alertar para as consequências económicas e concorrenciais da situação. Segundo a empresa, a proibição de acesso a Sete Rios representa uma perda de 12,5 milhões de euros só em 2024, valor que “aumenta a cada ano que passa” e que corresponde a viagens que deixaram de ser vendidas por falta de acesso ao principal terminal do país.

“Esta situação é injusta e causa um dano económico enorme à FlixBus Portugal, mas também afeta milhões de passageiros que são forçados a viajar em piores condições e a pagar preços mais altos”, afirmou Pablo Pastega.

A empresa já tinha recorrido a outros símbolos de protesto, como o “Monopólio Expressos”, inspirado no tradicional jogo do Monopólio, com frases como “destino indisponível na FlixBus. Volta à casa de partida” e “a FlixBus não te pode levar nem para a prisão…”.

Falta de resposta das autoridades

A FlixBus recordou que o primeiro pedido formal de acesso ao terminal de Sete Rios foi feito em 2023, após a entrada em vigor da lei de 2019 que garante o acesso equitativo a terminais rodoviários. No entanto, o grupo Barraqueiro, proprietário da Rede Expressos e gestor do terminal, “nunca respondeu aos contactos” e continua a impedir a operação da FlixBus naquele espaço.

Em maio de 2025, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) deu razão à FlixBus, reconhecendo o direito de acesso ao terminal, afirmando que não foi provado o esgotamento da capacidade do terminal, sendo a decisão depois enviada à Autoridade da Concorrência (ADC). Passados seis meses, a empresa questiona-se sobre a ação das autoridades portuguesas e a não aplicação da decisão.

“Temos uma decisão clara da AMT, mas nenhuma entidade portuguesa agiu para a fazer cumprir. Se for necessário, levaremos o caso à Comissão Europeia e ao Tribunal de Justiça da União Europeia”, afirmou o Diretor-Geral da FlixBus, lembrando que Lisboa é “a única cidade da União Europeia” onde enfrenta este tipo de bloqueio.

Embora o caso de Sete Rios seja o mais grave, por estar localizada no coração da capital, a FlixBus denuncia situações semelhantes em mais terminais, incluindo Évora, Beja,Coimbra e Lourinhã - muitos deles públicos mas geridos por empresas associadas à Rede Expressos. Em alguns locais, a empresa teve autorização inicial para operar, mas viu todos os pedidos subsequentes recusados sob o argumento de “falta de disponibilidade”, como é o caso de Fátima, Caldas da Rainha e Leiria.

Tiago Cavaco Alves, diretor das operações da FlixBus em Portugal, sublinha que a lei é clara "qualquer terminal onde haja embarque e desembarque de passageiros é considerado de uso público, independentemente da propriedade, e o acesso deve ser garantido em condições equitativas e não discriminatórias”.

O grupo parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) apresentou um requerimento para ouvir no Parlamento as autoridades competentes, a AMT, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a ADC. Contudo, as audições só deverão ocorrer após a discussão do Orçamento do Estado.

Apesar dos constrangimentos, a FlixBus mantém planos de crescimento. Em 2024, o volume de negócios da empresa atingindo 90,6 milhões de euros e a rede portuguesa ganhou novos destinos.

Para 2026, a aposta passa por expandir a rede nacional e reforçar as ligações internacionais. O novo terminal público de Leiria, cuja abertura está prevista para breve, deverá permitir “triplicar o número de serviços” da empresa naquela cidade.

Atualmente, 80% das viagens da FlixBus em Portugal acontecem no país, embora existam também ligações diretas a França, Espanha e Itália.

“Não queremos privilégios, apenas igualdade de condições. O que acontece em Portugal é uma exceção na Europa”, concluiu a empresa, reafirmando o apelo para que as entidades reguladoras façam cumprir a lei e ponham fim ao bloqueio em Sete Rios.

Em comunicado, a Rede Expressos, concessionária do Terminal Rodoviário de Sete Rios, mantém a recusa de acesso a novos operadores como a FlixBus e a BlaBlaCar (plataforma de viagens em boleia) , alegando que nas "atuais condições não é viável e colocaria em causa a segurança de passageiros, trabalhadores e bens". Segundo o gerente Martinho Costa, o terminal "encontra-se no limite da sua capacidade operacional e física, não dispondo de condições para acolher mais horários ou operadores sem comprometer a segurança e a qualidade do serviço prestado".

A Rede Expressos aponta a "saturação da capacidade do terminal". Segundo a concessionária, o terminal rodoviário está a operar "no limite das suas infraestruturas internas e externas, não havendo espaço adicional para circulação ou estacionamento seguro de mais autocarros". Por isso, o pedido de 96 novos horários pela FlixBus e 12 pela Blablabla car "excederia enormemente a capacidade instalada”.

Além disso, a Rede Expressos sublinha riscos acrescidos para a segurança de passageiros e trabalhadores, argumentando que o "acréscimo de tráfego rodoviário e de passageiros consubstanciaria um aumento substancial do risco de acidentes e incidentes no interior e exterior do terminal", destaca a empresa.

A esta posição junta-se o apoio de conclusões técnicas independentes. Um estudo do Professor Carlos Oliveira Cruz, do Instituto Superior Técnico, confirma que o "terminal de Sete Rios já atingiu os seus limites operacionais, sendo altamente desaconselhável qualquer aumento de carga sobre a infraestrutura que, por todos os fatores conhecidos, não o suportaria".

Paralelamente, a empresa aponta limitações significativas nos acessos e no enquadramento urbano, referindo que as ligações ao eixo Norte-Sul não cumprem totalmente as normas da Infraestruturas de Portugal, o que agravaria os riscos com o aumento do tráfego.

Outro fator invocado é o carácter provisório e estruturalmente limitado do terminal, concebido em 2004 como solução temporária e hoje desajustado face à procura. A Rede Expressos defende que "que qualquer novo terminal rodoviário em Lisboa deverá ter dimensão e capacidade de expansão adequadas, bem como zonas de parqueamento e acessos eficientes para todos os operadores que dele se sirvam".

A empresa lembra ainda que existe uma alternativa operacional viável na Gare do Oriente, que tem capacidade disponível e já serve parte das linhas da FlixBus, podendo acolher os novos horários pretendidos.

Do ponto de vista legal, a Rede Expressos garante o cumprimento das normas e o respeito pelas entidades reguladoras, "tendo recorrido da decisão da AMT que determinava a abertura do terminal a novos operadores". Porém, afirma que não comprometerá a segurança das operações, mesmo que isso implique sanções administrativas.

A operadora assegura ainda não ter "qualquer relutância à concorrência", desde que, esta ocorra em condições técnicas e de segurança adequadas, frisando que o impedimento atual não é de natureza comercial, "mas exclusivamente de cariz técnico e de segurança".

Por fim, a Rede Expressos declara “orgulhar-se de desempenhar um papel essencial na mobilidade nacional há largos anos”, sublinhando que age de forma diferente de alguns operadores presentes em Portugal “que não têm investido em infraestruturas próprias nem em equipas de apoio locais, limitando-se a atuar de forma concentrada em alguns fluxos turísticos, mas dispondo de recursos significativos para promover ações mediáticas e campanhas que procuram transmitir uma imagem de vitimização”.

A empresa acrescenta ainda que “a estratégia da FlixBus, em vários países europeus, como a Alemanha, França e Itália, tem passado pela tentativa de alcançar o domínio de 100% do mercado”. E conclui que, graças ao papel da Rede Expressos, “esse cenário não se verifica em Portugal, onde a empresa assegura a coesão territorial e a mobilidade das populações, muito para além dos grandes eixos turísticos”.

A Rede Expressos reconhece, contudo, que “Lisboa necessita de novos e melhores terminais rodoviários, adequados à procura e às exigências atuais”, considerando fundamental que a Câmara Municipal de Lisboa avance “com a construção de um novo terminal rodoviário moderno, seguro e dimensionado para o futuro da mobilidade interurbana na capital”.

*Texto editado por Ana Maria Pimentel

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