O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) atualizou os escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) em 4%, subindo o valor isento deste imposto para casas de habitação própria e permanente para os 97.064 euros.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), fez hoje um balanço “positivo” da aprovação do orçamento para 2023, apesar de considerar “um erro” o chumbo da isenção do IMT para jovens, medida que pondera voltar a propor.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje a proposta de orçamento municipal para 2023, que prevê uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, mas chumbou a isenção do IMT e, em alternativa, viabilizou um subsídio de arrendamento para jovens.
O orçamento municipal de Lisboa para 2023 é hoje apresentado pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e deverá incluir a isenção de IMT a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria até 250 mil euros.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) vai iniciar hoje uma campanha de promoção à utilização dos transportes públicos a nível nacional, considerando ser "uma área chave na política de mobilidade urbana sustentável".
As reclamações contra o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) disparou 179% nos primeiros nove meses deste ano, para quase 4.000 reclamações, face a igual período do ano anterior, anunciou hoje o Portal da Queixa.
O PSD vai propor hoje a isenção de IMT para quem quer comprar casa em Lisboa. A medida pretende incentivar os jovens a escolher morar na cidade e atenuar a subida de preços da habitação.
O Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), responsável pela Autoridade Nacional de Segurança ferroviária (ANSF), anunciou hoje que a circulação de máquinas como a dresine que causou o acidente de Soure, com o Alfa Pendular, na sexta-feira, está suspensa até que sejam implementadas medidas de seg
A Associação Portuguesa de Inspeções Automóveis (APIA) solicitou hoje ao IMT o encerramento dos centros de Inspeção Automóvel até ao final do mês e o alargamento do prazo para o cumprimento das obrigações dos proprietários das viaturas.
A primeira matrícula do novo formato AA-00-AA, com dois grupos de duas letras intercalados por um grupo de dois algarismos, foi atribuída na noite passada a um veículo elétrico, informou hoje o IMT.
O atual formato de matrículas deverá esgotar-se no final de fevereiro, iniciando-se então uma nova série, com dois grupos de duas letras intercalados por um grupo de dois algarismos, que vigorará durante cerca de 45 anos, informou hoje o IMT.
O presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) defendeu que a subida da taxa do IMT, incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2020, constitui "mais um atentado ao imobiliário".
Os bancos vão deixar de beneficiar de isenção no IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) nas aquisições em que o comprador seja uma entidade com quem tenham relações especiais ou residente num paraíso fiscal.
As transações de imóveis de valor superior a um milhão de euros vão passar a pagar uma taxa de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT), segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020.
Apesar de o Orçamento de Estado de 2019 ter posto fim à isenção, os fundos imobiliários têm ganho em tribunal ações judiciais que obrigam as câmaras municipais a devolver-lhes o valor pago em IMT na compra de propriedades. No Algarve, a Autoridade Tributária está a intimar algumas autarquias a devo
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) estima que possam ser atribuídas perto de 170 mil matrículas da atual série, “o que poderá corresponder a cerca de quatro meses”, no dia em que foi aprovado o novo formato.
A lei prevê isenção de IMT ou a devolução do imposto a quem compre imóveis para revenda, mas este benefício fiscal é anulado se o proprietário optar por permutar a casa em vez de a alienar.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) reforçou o atendimento público em Faro devido à quantidade de residentes britânicos que estão a pedir a troca de carta de condução por causa do ‘Brexit’, revelou o Governo.
O balcão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) na Elias Garcia, em Lisboa, vai deixar de revalidar cartas de condução a partir de 01 de junho, no âmbito de um projeto piloto, anunciou hoje o Governo.
A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas registou em janeiro uma quebra homóloga de 19,1%, sendo a primeira vez, desde 2015, que o IMT não aumenta no primeiro mês do ano.
Os operadores de plataformas eletrónicas Chauffeur Privé, Taxify e Cabify já receberem as licenças para a atividade de transporte, encontrando-se o pedido da Uber em análise, avançou à Lusa o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
A plataforma Chauffeur Privé anunciou hoje que já recebeu licença à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), atribuída pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Os quatro operadores de plataformas eletrónicas – Uber, Chauffeur Privé, Taxify e Cabify – já fizeram o pedido de licenciamento ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), cujo prazo terminava a 01 de janeiro, disse à Lusa fonte do organismo.
Um mês e meio após a entrada em vigor da lei de transporte de passageiros em veículo descaracterizado, só duas plataformas fizeram já o pedido de licenciamento ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
