Um jovem a quem tenha sido doada parte de uma casa fica de fora da isenção do IMT e do Imposto do Selo mesmo que essa doação seja anulada, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O ministro das Finanças disse hoje que 16 mil jovens pouparam 62 milhões de euros na compra de casa com a isenção do IMT e Imposto do Selo e recusou que a medida tenha efeito nos preços das casas.
Fundadora da Pinker, a plataforma TVDE exclusiva para mulheres em Portugal, diz que recebe com “espanto” e opõe-se à decisão do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) de cessar as atividades da empresa.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) determinou a cessação da atividade da Pinker, plataforma TVDE exclusiva para mulheres, por falhar o princípio de não discriminação, adiantou hoje à Lusa esta entidade.
A Pinker, nova plataforma TVDE exclusiva para mulheres, tem até dia 13 de dezembro para prestar os “esclarecimentos necessários” ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) de forma a ser levantada a suspensão da sua licença.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) suspendeu a atividade da Pinker, uma plataforma de TVDE exclusiva para mulheres, e questiona o modelo de negócio da empresa.
Os jovens que compraram a primeira habitação desde agosto beneficiaram até agora de uma poupança em IMT e Imposto do Selo de 30 milhões de euros, disse hoje no parlamento o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
O transporte de pessoas de cadeiras de rodas por instituições de solidariedade está a ser dificultado pelos atrasos nas vistorias do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) na transformação de viaturas, queixaram-se empresas ouvidas pela Lusa.
Um antigo agente da PSP acusado de adulterar multas de uma empresa, também arguida, a troco de dinheiro, após o gerente e arguido cometer infrações na estrada, não prestou hoje declarações em tribunal.
As pessoas que sejam proprietárias de uma habitação em ruína ou apenas de parte dela, na sequência de partilhas, não têm direito a beneficiar da isenção do IMT e Imposto do Selo na compra da primeira casa.
O excedente de 1,2% do PIB foi o maior registado num primeiro semestre, o que sugere a possibilidade de um resultado orçamental "superior ao previsto" em 2024.
A receita do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) chegou a julho nos 949,5 milhões de euros, um recuo de 4,1% face ao mesmo período 2023, somando já sete meses consecutivos de quebra homóloga.
A isenção de IMT e de Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente para jovens até 35 anos entrou hoje em vigor. O SAPO24 falou com António Nunes, um jovem que para usufruir deste benefício acordou às 5h00 da manhã e esteve desde as 6h30 à porta da repartição de finanças
A Câmara Municipal do Porto anunciou hoje que procedeu ao aditamento do Regulamento de Isenções de Impostos Municipais para incluir medidas de apoio fiscal às empresas para investimentos superiores a três milhões de euros e que gerem postos de trabalho no concelho.
O Governo estima que a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de casa por jovens custe cerca de 25 milhões de euros para um semestre e 50 milhões de euros em 2025, disse hoje o ministro das Finanças.
O governo anunciou terça-feira à noite a aprovação do decreto-lei que isenta de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IS (Imposto de Selo) a compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.
O parlamento aprovou hoje a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos que comprem a primeira casa, uma autorização legislativa do Governo com votos contra do PCP e Livre e abstenção do PS e BE.
O Governo agendou para terça-feira, com caráter de urgência, o debate de propostas sobre isenção do IMT para jovens e para "resgatar" 783 milhões de euros retidos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os jovens que comprem casa com isenção de IMT terão de mantê-la como habitação permanente durante seis anos para não perderem o benefício exceto se a venderem, alterarem o agregado familiar ou mudarem de local de trabalho.
A isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos pode traduzir-se num 'desconto' de 5.500 ou 13.700 euros numa casa de, respetivamente, 200 mil ou 300 mil euros.
O controlo da atribuição automática de benefícios fiscais no âmbito do IMT e do Imposto do Selo é uma das linhas de ação delineadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira para 2024.
O Executivo aprovou uma nova medida no início de junho, mas só no dia 1 de agosto a mesma entrou em vigor. Foram dois meses de dúvidas junto de quem queria renovar a carta.
