Estes dados foram avançados pelo ministro das Finanças numa audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e referem-se à execução da medida desde que entrou em vigor, em agosto e até ao final de 2024.

Respondendo a questões do deputado do PS Carlos Pereira, que apontou os alertas que têm sido feitos por vários agentes do setor imobiliário e também pelo Banco de Portugal sobre o efeito da medida na subida dos preços das casas, Miranda Sarmento recusou essa relação.

A isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) aplica-se a partir do dia de publicação do Decreto-Lei ou a partir de dia 1 de agosto, como anunciado pelo Governo.

Quem pode beneficiar da medida?

A isenção aplica-se a todos os jovens se tiverem idade igual ou inferior a 35 anos à data da aquisição.

O que fazer para usufruir da isenção?

O pedido deve ser feito diretamente no site das finanças, depois de preencher os respetivos códigos na declaração modelo 1 do IMT, caso se opte por ser online. Pode também ser enviada através do E-balcão (Portal das Finanças), ou ainda apresentada presencialmente em qualquer Serviço de Finanças.

Até quanto é a Isenção?

A isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).

A isenção de IMT e IS também é aplicável a jovens estrangeiros?

A isenção do IMT e IS é aplicável a todos os jovens que cumpram as condições previstas na lei, independentemente da nacionalidade.

A isenção de IMT e IS é aplicável à compra de imóveis até aos 316.772 euros. Quem comprar um imóvel de 500.000 euros terá direito à isenção?

Para a aquisição cujo valor se situe entre 316.772 euros e 633.453 euros, existe o direito à isenção até aos 316.772 euros, sendo devido imposto apenas na parte que exceda esse valor.

"Não conheço nenhum estudo que mostre sequer a correlação entre a medida [do IMT Jovem] e o preço das habitações, quanto mais de causalidade", afirmou o ministro, acrescentando ainda não ter nenhuma indicação de que haja "qualquer captura da medida" por parte de quem está a vender as casas.

Lembrando que o preço das casas está a subir há vários anos, sobretudo nos últimos quatro anos, além de recusar que a medida esteja a causar um aumento do preço das casas, disse que sem a isenção (total ou parcial) do IMT e do Imposto do Selo muitos dos jovens que compraram casa não o teria feito ou teriam de fazer um esforço adicional.

O deputado do PS confrontou ainda o ministro com a despesa fiscal associada à medida entre agosto e dezembro de 2024 face à previsão de despesa para 2025, tendo Miranda Sarmento salientado que com a entrada em vigor da medida houve "um pico" de compras "que não se vai repetir este ano" pelo que os valores já observados não se afastam da previsão inicial para o gasto com a medida.

A medida, referiu, permitiu que já tenham beneficiado "desta isenção total ou parcial mais de 16 mil jovens que pouparam 62 milhões de euros".

Durante a audição, o ministro foi ainda questionado pelo deputado do Chega Rui Afonso sobre atrasos no acesso de inquilinos no apoio à renda.

Na resposta, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, afirmou contudo não existir "nenhum atraso na Autoridade Tributária e Aduaneira [AT] na comunicação de dados", admitindo que alegadas falhas resultam "do desenho do próprio regime".

"A AT está a cumprir escrupulosamente a comunicação de todos os contratos que lhe são comunicados: quer a cessação quer o início dos novos contratos", disse, admitindo que possam existir atrasos imputáveis aos senhorios que não cumprem o prazo de comunicação da cessação dos contratos de arrendamento.