Esta era uma das medidas mais aguardadas do programa do governo e muitos jovens planearam meticulosamente a aquisição de casa para conseguirem ter acesso à isenção de imposto, que só entrou em vigor esta quinta-feira. António Nunes não foi diferente e planeou tudo, porém uma falha no site fez com que tivesse de passar a manhã nas finanças para mais tarde, no dia de hoje, passar a ser proprietário da sua primeira habitação.

"Foi duro porque a lei entrou em vigor hoje, por esse motivo tive de acordar às 5h00 da manhã para poder estar nas finanças e fazer o pedido. Às 6h30 estava à porta do serviço de finanças, onde estive até pouco depois das 9h da manhã", recorda já ao final da manhã.

A enchente, explica, deve-se ao facto dos serviços funcionarem por senha das 9h00 às 12h30 e depois apenas por marcação, algo que não estava disponível no dia de hoje em toda a Grande Lisboa.

Já o site das finanças não foi solução para António e outros futuros proprietários. "No meu caso nem conseguia fazer a simulação do valor porque não aceitava o NIF do proprietário que era uma empresa".

Quando conseguiu ser atendido na repartição, tudo correu bem: "Eu já tinha preenchido a declaração e de forma automática apareceu o valor a que teria direito no programa do funcionário. No meu caso foi um processo fácil porque cumpro todas as condições a que a lei obriga. Tive isenção dos dois impostos".

Desabafa, no entanto, que as finanças estavam cheias por causa de problemas com o IRS jovem e com isto as filas não ficaram melhores. "A maior parte das pessoas aguardou por agosto para marcar as escrituras e suponho que tenham tido o mesmo problema de não conseguirem fazer online".

Para António fazer a escritura em outro dia não era opção tendo em conta que o contrato de promessa compra e venda assim o exigia. "O pedido pode ser feito no dia anterior, mas eu não podia porque a lei só produzia efeitos a partir de hoje e não podia esperar".

A escritura foi marcada há mais de um mês e sendo o valor a pagar pela casa 300 mil euros, irá agora obter uma isensão de 13. 377,58 euros. "Isto vale tanto a pena que adiei a escritura ao máximo só para conseguir esta isenção", revela.

Sublinha-se que esta é uma isenção que se aplica todas as aquisições que ocorram a partir de dia 1 de agosto, inclusive e o pedido deve ser feito diretamente no site das finanças, depois de preencher os respetivos códigos na declaração modelo 1 do IMT, caso se opte por ser online. Pode também ser enviada através do E-balcão (Portal das Finanças), ou ainda apresentada presencialmente em qualquer Serviço de Finanças.

A isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).

A isenção fiscal corresponde à concretização de uma medida que consta do programa do Governo liderado por Luís Montenegro, com o objetivo de facilitar o acesso à habitação por pessoas até aos 35 anos de idade.

O Governo estima que o custo da medida ronde os 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025, segundo referiu o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, numa recente audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap).