Impostos

O gel desinfetante e as máscaras vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA em 2022 e a manutenção temporária deste regime acautela que os gastos com estes produtos continuem a ser dedutíveis ao IRS como despesa de saúde — mas é preciso ter cuidados especiais para o fazer.

A Declaração Modelo 10 do IRS é obrigatoriamente entregue por transmissão eletrónica de dados, a partir de 01 de janeiro de 2022, acabando em suporte de papel, segundo portaria da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais hoje publicada.

Os grupos parlamentares do PS e do CDS-PP subscreveram hoje um texto comum para a criação de uma conta-corrente entre contribuintes e Estado que permitirá a suspensão do pagamento de impostos aos titulares de créditos fiscais.

O prazo para os contribuintes com um Imposto Municipal IMI (IMI) superior a 100 euros pagarem a última prestação deste imposto arranca hoje, prolongando-se até ao final deste mês.

O Bundesbank prevê um aumento da inflação na Alemanha no último trimestre do ano porque o Governo alemão baixou o IVA no ano passado para impulsionar o consumo durante a pandemia e aumentou-o novamente este ano.

O Parlamento Europeu pediu hoje a criação de um "instrumento vinculativo" destinado a combater as práticas fiscais prejudiciais por parte de empresas na União Europeia (UE), defendendo ainda medidas para evitar "planeamento fiscal agressivo" por parte dos países.

A CGTP defende uma política fiscal mais justa, com redução dos impostos indiretos, nomeadamente do IVA, e mais escalões de IRS, no seu caderno reivindicativo para 2022.

Os contribuintes têm até hoje ao final do dia para entregarem a declaração anual de IRS, sendo este o prazo limite para todas as categorias de rendimentos auferidas em 2020 e sujeitas a este imposto.

O prazo para os contribuintes submeterem o IRS termina daqui a 15 dias, no final deste mês, estando ainda por entregar cerca de um milhão de declarações, segundo os dados mais recentes do Portal das Finanças.

A receita fiscal do Estado caiu 1.315,2 milhões de euros até abril, recuando 10,0% face ao mesmo período de 2020, mantendo a quebra homóloga a dois dígitos registada desde o início deste ano.

A carga fiscal em 2020 foi a mais elevada de sempre, representando 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) que ressalva, apesar disso, ter sido "significativamente inferior" à média da União Europeia.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) poderá ser pago na Madeira, devido à crise provocada pela covid-19, em cinco prestações sempre que o montante for superior a 100 euros, disse hoje o vice-presidente do Governo Regional.

Um casal em que ambos ganham 1.500 euros mensais irá descontar menos 10 euros de IRS por mês (140 no final do ano) em 2021, mas deverá contar com uma redução semelhante no seu reembolso no ano seguinte.

As retenções na fonte em 2021 sobre salários de trabalho dependente vão reduzir-se em cerca de 2% face às praticadas este ano e irão permitir um “ligeiro aumento” do rendimento líquido mensal, segundo as simulações da consultora Deloitte.

A redução do ISV dos carros usados importados da União Europeia por via da desvalorização da componente ambiental do imposto poderá chegar aos 612 euros num carro gama média-baixa (-49,54%) e aos 841 num de gama média-alta (-45,45%).

Portugal subiu, em nove anos, da 16.ª para a 11.ª posição entre os Estados-Membros da União Europeia em matéria de peso dos impostos no volume de negócios das empresas, representando em 2017 20%, foi hoje anunciado.

O Estado arrecadou menos 2.270,8 milhões de euros em impostos até agosto, correspondente a uma diminuição de 7,8% face ao mesmo período de 2019, cerca de metade da queda homóloga observada em julho, segundo a Síntese de Execução Orçamental.

A empresa de ambiente do Pinhal Interior (APIN) informou hoje que aguarda esclarecimentos da Autoridade Tributária (AT) sobre o IVA no saneamento e resíduos, após um consumidor de Góis ter anunciado que é ilegal a cobrança deste imposto.

A nova solução legal sobre a tributação em IRS de pensões pagas com atraso vai responder à maioria das queixas que chegaram à Provedoria de Justiça, sendo que a alteração à lei produzida em 2019 apenas contemplou 11 situações.

O Ministério das Finanças libertou 2,9 milhões de euros (ME) da dotação de cativos e reserva orçamental em junho, depois de ter libertado 65,9 ME até maio, segundo dados hoje divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).