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Fisco esclarece IVA de 6% em obras de imóveis para habitação
Obras efetuadas em imóveis destinados a habitação, desde que satisfaçam algumas condições, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, recorda a Autoridade Tributária numa informação vinculativa disponibilizada no seu 'site'. -
IVA da eletricidade de viaturas elétricas não pode ser deduzido
O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização desses veículos, está excluído do direito à dedução, esclarece o Fisco numa informação vinculativa publicada na sua página de internet. -
Eleições: Centeno acusa PSD e CDS de terem cheques sem cobertura para reduções de impostos
O ministro Mário Centeno acusou hoje o PSD e o CDS-PP de apresentarem "cheques sem cobertura" com as suas propostas de redução fiscal e procurou provar que o esforço fiscal de cada cidadão baixou na presente legislatura. -
Assunção Cristas desafia António Costa a dizer se baixa impostos e ficou sem resposta
A líder do CDS-PP confrontou hoje o primeiro-ministro com uma miscelânea de temas, ambiente, agricultura, benefícios fiscais para o Interior, e ficou sem resposta ao desafio a António Costa para dizer se defende uma baixa de impostos. -
Bancos pagam 449 milhões de euros de IRC em 2018
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que os bancos pagaram 449 milhões de euros de IRC em 2018 (7% do total), num total de 1.370 milhões de euros em impostos pagos pela banca no ano passado. -
Proprietários começam a pagar o IMI a partir de hoje
Os proprietários com imóveis começam a pagar, a partir de hoje, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que era pago em abril e, este ano, passou para o mês de maio. -
Há 25% de proprietários a pagar valores de IMI inferiores a 100 euros
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis e a maioria (58%) corresponde a valores entre os 100 e os 500 euros, sendo 24,6% as inferiores a 100 euros. -
Receita fiscal do Estado aumenta 979 milhões nos primeiros três meses face a 2018
O Estado arrecadou mais 979 milhões de euros em imposto nos primeiros três meses deste ano face ao mesmo período de 2018, num total de 10,5 mil milhões de euros, indica a síntese de execução orçamental publicada hoje. -
Cristas, preocupada com abrandamento económico, reivindica redução de impostos
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, mostrou-se hoje preocupada com o abrandamento económico que diz já se estar a verificar no país e voltou a exigir a redução da carga fiscal para as empresas e pessoas singulares. -
Estado arrecada em impostos mais 929 milhões de euros até fevereiro
O Estado arrecadou mais 929 milhões de euros em impostos nos dois primeiros meses deste ano, face ao mesmo período de 2018, num total de quase 7,7 mil milhões de euros, revela a síntese de execução orçamental publicada hoje. -
OE2018: Carga fiscal atingiu o valor mais alto desde 1995
A carga fiscal aumentou em 2018 face ao ano anterior e atingiu 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais alto desde pelo menos 1995, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE). -
Novo imposto sobre gigantes digitais rejeitado na Assembleia da República com votos contra de PSD, PS e CDS
O projeto do BE para tributar gigantes da economia digital foi hoje chumbado no parlamento com os votos contra do PSD, PS, CDS e do deputado Paulo Trigo Pereira, tendo merecido os votos favoráveis de bloquistas, comunistas e Verdes. -
Dupla tributação afeta emigrantes no Luxemburgo com pensões de Portugal
Emigrantes pensionistas no Luxemburgo estão a ser afetados por dupla tributação, depois de aplicada a retenção na fonte às pensões de parte ou total da carreira contributiva em Portugal, acusou hoje o conselheiro das comunidades portuguesas João Verd -
Despesas com educação e saúde feitas na União Europeia podem ser registadas no e-fatura
As pessoas que em 2018 tiveram despesas de saúde ou educação em outros países da União Europeia podem registar as respetivas faturas no Portal das Finanças e somá-las às restantes deduções do IRS. -
Milhares de motociclistas em protesto contra preço de portagens e imposto de circulação
Milhares de motociclistas, de diferentes localidades do país, concentraram-se hoje na praça dos Restauradores, em Lisboa, para exigir a criação de uma classe de portagens para motociclos e a revisão dos escalões de Imposto Único de Circulação (IUC). -
Receita de impostos aumenta 4,9% para 44,3 mil milhões de euros em 2018
O Estado arrecadou 44,3 mil milhões de euros em impostos em 2018, um acréscimo de 4,9% (2,09 mil milhões de euros) do que em 2017, segundo indica a Síntese de Execução Orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). -
Democratas querem obrigar candidatos dos EUA a divulgarem impostos pagos
Os democratas da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pretendem apresentar um projeto de lei para exigir que os candidatos presidenciais publiquem as declarações fiscais dos dez últimos anos, noticiaram os 'media' norte-americanos. -
Governo alarga até dia 2 de janeiro prazo para contribuintes pagarem impostos
O Ministério das Finanças alargou até ao dia 2 de janeiro de 2019 o prazo para os contribuintes cumprirem algumas das obrigações fiscais que teriam de ser tratadas até ao final do ano. -
Ministro das Finanças francês favorável a baixa de impostos
O ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, mostrou-se esta segunda-feira favorável a uma aceleração da baixa de impostos em França, mas opôs-se ao fim do aumento do imposto sobre as pensões. -
OE2019: Atualização dos escalões do IRS chumbada no parlamento
As propostas do CDS e do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que previam a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação no próximo ano foram chumbadas hoje no parlamento. -
OE2019: Esquerda chumba eliminação do adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos
O PS, BE e PCP chumbaram hoje, na votação na especialidade do Orçamento do Estado, as propostas de alteração do PSD e do CDS-PP que pretendiam eliminar o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). -
OE2019: Parlamento aprova fim da isenção de IMT para fundos de investimento imobiliário
O parlamento aprovou hoje a revogação do decreto-lei que cria incentivos fiscais à constituição de fundos de investimento imobiliário, proposta do PCP, que mereceu o voto contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. -
Promotores de espetáculos vendem bilhetes com IVA a 6% como forma de protesto
Os promotores de espetáculos vão vender, na segunda-feira, entre as 10:00 e as 24:00, bilhetes para mais de 200 espetáculos ao vivo com IVA a 6% para mostrar que “os preços vão baixar” com a redução do imposto.