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Chega quer acabar com progressividade dos impostos sobre rendimentos
O Chega vai apresentar um projeto de revisão da Constituição que visa eliminar a “ideia obrigatória” da progressividade nos impostos sobre o rendimento por considerar que “penaliza quem trabalha mais”, anunciou hoje o deputado único do partido, André Ventura. -
Maioria das queixas do IRS sobre pensões pagas com atraso só terá solução com a nova lei
A nova solução legal sobre a tributação em IRS de pensões pagas com atraso vai responder à maioria das queixas que chegaram à Provedoria de Justiça, sendo que a alteração à lei produzida em 2019 apenas contemplou 11 situações. -
OE2020: Finanças descativaram 2,9 milhões de euros em junho
O Ministério das Finanças libertou 2,9 milhões de euros (ME) da dotação de cativos e reserva orçamental em junho, depois de ter libertado 65,9 ME até maio, segundo dados hoje divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). -
OE2020: Estado encaixa menos 3.662,8 milhões de euros em impostos até julho
O Estado arrecadou menos 3.662,8 milhões de euros em impostos até julho, correspondente a uma quebra de 14,6% face ao mesmo período de 2019, indica a síntese de execução orçamental, hoje divulgada. -
Crewlink/Ryanair nega falhas no pagamento de salários e descontos à Segurança Social
A Crewlink, empresa de trabalho temporário de vários tripulantes de cabine da Ryanair, negou hoje qualquer irregularidade quer nos descontos à Segurança Social, quer no pagamento dos salários de março. -
Câmara de Castro Verde tem de devolver mais 486 mil euros de Derrama
A Câmara de Castro Verde (Beja) anunciou hoje que a Autoridade Tributária vai fazer nova retenção de Derrama, imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, no valor de 486 mil euros. -
Governo dá mais um mês para empresas escolherem prazos de pagamento à Segurança Social
O Governo adiou um mês a data para as entidades empregadoras indicarem à Segurança Social que prazos pretendem utilizar para o pagamento das contribuições sociais diferidas, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros hoje divulgado. -
Declarações da Segurança Social e entrega de impostos vão ser simplificadas
O Governo lança hoje o Simplex 20-21, com várias medidas de simplificação, que passam por alargar as declarações na hora da Segurança Social e um aumento da automatização na entrega de impostos, de acordo com informação do Governo. -
Supremo Tribunal dos EUA decide hoje se Trump entrega declarações fiscais
O Supremo Tribunal dos EUA decide hoje se o Presidente deve entregar as declarações fiscais pedidas pelo Congresso e pela justiça e que Donald Trump se recusa a mostrar. -
Valor dos reembolsos de IRS pagos até maio é 60% inferior ao do período homólogo
O montante de reembolsos de IRS pagos até ao final de maio corresponde a 862,4 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 60% por comparação com o imposto que tinha sido devolvido até ao mesmo mês de 2019. -
Proprietários tem até hoje para pagar primeira fase ou a totalidade do IMI
Os quase quatro milhões de contribuintes que receberam uma nota de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) têm até hoje para efetuar o pagamento da primeira prestação ou da totalidade do imposto. -
Cerca de 900.400 contribuintes pagam menos de 100 euros de IMI
O número de notas de cobrança de IMI emitidas este ano pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) totalizou 3.893.890, mais 3.303 do que no ano passado, havendo 900.397 de valor inferior a 100 euros. -
Covid-19: CDS defende descida de impostos no orçamento retificativo
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, instou hoje o Governo a apostar na “competitividade fiscal”, se apresentar um orçamento retificativo este ano, pedindo “menos impostos” para “atrair mais investimento e criar mais emprego”. -
Fisco já deu ordem para serem pagos 610 milhões de euros em reembolsos de IRS
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou até ao momento 628.432 reembolsos no valor de 610 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados hoje pelo Ministério das Finanças. -
Reembolso médio de 1.095 euros no IRS chegou a 210 mil pessoas
O reembolso do IRS já chegou ou chega em breve à conta de cerca de 210 mil pessoas e cada uma tem um valor médio de 1.095 euros, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. -
Deco preocupada com a demora no reembolso do IRS num ano de dificuldades financeiras
A associação de defesa do consumidor Deco lamenta a demora com que este ano estão a ser processados os reembolsos do IRS tendo em conta os constrangimentos financeiros de muitas famílias devido à pandemia de covid-19. -
Reembolsos do IRS começaram a ser processados
A campanha do IRS entrou na fase de processamento dos reembolsos aos contribuintes, adiantou hoje fonte do Ministério das Finanças, sinalizando o início do pagamento dos primeiros reembolsos 21 dias depois de ter arrancado a entrega das declarações. -
Guia para empresas e trabalhadores num país em estado de emergência
Reunimos neste guia as principais medidas anunciadas e os links onde poderá encontrar mais informação para as situações elencadas. -
Intenção do Governo de variar IVA em função do consumo de energia é lógica, diz o presidente da EDP
O presidente executivo da EDP, António Mexia, considerou hoje em Madrid "lógica" e "socialmente mais justa" a intenção do Governo de permitir a variação da taxa de IVA sobre a energia em função dos diferentes escalões de consumo. -
Catarina Martins diz que há condições para baixar IVA da energia
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse hoje que existem todas as condições para que o Governo reduza a taxa do IVA da energia já no próximo Orçamento do Estado. -
“Não há soluções mágicas” para pôr tecnológicas a pagar impostos onde receita é gerada, dizem fiscalistas
O modelo de tributação assente na presença física está reconhecidamente “obsoleto” num contexto de economia digital, mas "não há fórmulas mágicas" para fazer as tecnológicas pagar o imposto no país onde o rendimento é gerado, defendem fiscalistas. -
Fisco esclarece IVA de 6% em obras de imóveis para habitação
Obras efetuadas em imóveis destinados a habitação, desde que satisfaçam algumas condições, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, recorda a Autoridade Tributária numa informação vinculativa disponibilizada no seu 'site'. -
IVA da eletricidade de viaturas elétricas não pode ser deduzido
O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização desses veículos, está excluído do direito à dedução, esclarece o Fisco numa informação vinculativa publicada na sua página de internet.