O PS, BE e PCP chumbaram hoje, na votação na especialidade do Orçamento do Estado, as propostas de alteração do PSD e do CDS-PP que pretendiam eliminar o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
O parlamento aprovou hoje a revogação do decreto-lei que cria incentivos fiscais à constituição de fundos de investimento imobiliário, proposta do PCP, que mereceu o voto contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Os promotores de espetáculos vão vender, na segunda-feira, entre as 10:00 e as 24:00, bilhetes para mais de 200 espetáculos ao vivo com IVA a 6% para mostrar que “os preços vão baixar” com a redução do imposto.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje acreditar que é possível chegar a uma convergência no debate orçamental para se adotar uma "solução razoável" no que respeita ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
O PCP confirmou hoje, em reunião do Comité Central, que irá votar favoravelmente a proposta de Orçamento do Estado para 2019, mas considera que o documento é "limitado e insuficiente" e promete bater-se por "novos avanços" no IRS.
A taxa reduzida do IVA na componente fixa para os consumidores com potência contratada mais baixa deverá abranger mais de três milhões de famílias no fornecimento de eletricidade e 1,4 milhões no gás, disse hoje o ministro das Finanças.
As taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único Circulação (IUC) sobem em média 1,3% em 2019, mas descem nos automóveis menos poluentes, segundo simulações da Deloitte, com base na proposta do Orçamento do Estado.
Os emigrantes que pretendam regressar a Portugal e beneficiar do novo regime que os isenta do pagamento de 50% do IRS apenas o poderão fazer se não tiverem dívidas fiscais.
Os emigrantes que regressem a Portugal a partir do próximo ano apenas vão pagar metade do IRS, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento para 2019 a que a Lusa teve acesso.
O Governo pretende prolongar um mês, até 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) a que a Lusa teve hoje acesso.
O PSD apelou hoje ao Governo para que cumpra a recomendação dos sociais-democratas aprovada pelo parlamento e desça o imposto sobre os combustíveis (ISP), acusando o executivo de estar a faltar com a palavra aos portugueses.
O Governo espanhol decidiu esta sexta-feira suspender durante seis meses os impostos sobre o valor da produção de eletricidade, a fim de baixar o preço da conta de eletricidade, uma medida que deverá ter repercussões em Portugal.
A presidente da Associação de Revendedores de Combustível dos Açores disse hoje que vai processar judicialmente o Governo Regional por considerar que a sua “honestidade e seriedade” foi posta em causa na questão dos impostos na venda do gás.
O excedente da Segurança Social aumentou 115,8 milhões de euros até agosto face ao período homólogo, totalizando 1.549,6 milhões, com as contribuições a crescerem 7,1%, avançou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Estado arrecadou quase 28 mil milhões de euros em impostos até agosto, mais 1,3 mil milhões do que em igual período de 2017, segundo a síntese de execução orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento.
O presidente da RTP disse hoje que a estação pública “não quer nem deixa de querer” uma atualização da Contribuição para o Audiovisual (CAV) consoante a inflação, mas salientou que, “com mais meios, poderá fazer-se mais”.
O Estado arrecadou 23.526,4 milhões de euros em impostos até julho, mais 1.159,6 milhões de euros do que em igual período do ano passado, segundo a síntese de execução orçamental divulgada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considerou positivo o despacho governamental de propostas de revisão de impostos no Orçamento do Estado de 2019 (OE2019), mas referiu que continuarão as críticas à “elevada carga fiscal” sobre o setor.
As tabelas do Imposto Único Automóvel (IUC) e do Imposto sobre Veículos (ISV) vão ser atualizadas através do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), no âmbito do novo sistema de medições poluentes dos automóveis, informou o Ministério das Finanças.
O parlamento aprovou hoje o texto final saído da Comissão de Orçamento e Finanças, tendo como base projetos de resolução do PSD e PCP, a recomendar ao Governo a descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).
O Fisco teve em mãos 35 processos de investigação criminal no ano passado, dos quais 12 abertos nesse ano, estimando no total a obtenção de uma vantagem patrimonial ilícita de cerca de 46,6 milhões de euros.
A inspeção tributária detetou 884 milhões de euros de impostos em falta no ano passado, mais 60 milhões do que em 2016, dos quais a grande maioria no IVA, segundo um relatório do Fisco entregue ao parlamento.
A receita fiscal que ficou por cobrar no ano passado atingiu os 14,34 mil milhões de euros, representando mais 583 milhões (4,2%) do que no ano anterior, revela a Conta Geral do Estado (CGE) publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento.
O valor dos benefícios fiscais atribuídos aos residentes não habituais em Portugal aumentou 145,8% no ano passado face ao anterior, para 432,7 milhões de euros, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
