O presidente executivo da EDP, António Mexia, considerou hoje em Madrid "lógica" e "socialmente mais justa" a intenção do Governo de permitir a variação da taxa de IVA sobre a energia em função dos diferentes escalões de consumo.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse hoje que existem todas as condições para que o Governo reduza a taxa do IVA da energia já no próximo Orçamento do Estado.
O modelo de tributação assente na presença física está reconhecidamente “obsoleto” num contexto de economia digital, mas "não há fórmulas mágicas" para fazer as tecnológicas pagar o imposto no país onde o rendimento é gerado, defendem fiscalistas.
Obras efetuadas em imóveis destinados a habitação, desde que satisfaçam algumas condições, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, recorda a Autoridade Tributária numa informação vinculativa disponibilizada no seu 'site'.
O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização desses veículos, está excluído do direito à dedução, esclarece o Fisco numa informação vinculativa publicada na sua página de internet.
O ministro Mário Centeno acusou hoje o PSD e o CDS-PP de apresentarem "cheques sem cobertura" com as suas propostas de redução fiscal e procurou provar que o esforço fiscal de cada cidadão baixou na presente legislatura.
A líder do CDS-PP confrontou hoje o primeiro-ministro com uma miscelânea de temas, ambiente, agricultura, benefícios fiscais para o Interior, e ficou sem resposta ao desafio a António Costa para dizer se defende uma baixa de impostos.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que os bancos pagaram 449 milhões de euros de IRC em 2018 (7% do total), num total de 1.370 milhões de euros em impostos pagos pela banca no ano passado.
Os proprietários com imóveis começam a pagar, a partir de hoje, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que era pago em abril e, este ano, passou para o mês de maio.
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis e a maioria (58%) corresponde a valores entre os 100 e os 500 euros, sendo 24,6% as inferiores a 100 euros.
O Estado arrecadou mais 979 milhões de euros em imposto nos primeiros três meses deste ano face ao mesmo período de 2018, num total de 10,5 mil milhões de euros, indica a síntese de execução orçamental publicada hoje.
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, mostrou-se hoje preocupada com o abrandamento económico que diz já se estar a verificar no país e voltou a exigir a redução da carga fiscal para as empresas e pessoas singulares.
O Estado arrecadou mais 929 milhões de euros em impostos nos dois primeiros meses deste ano, face ao mesmo período de 2018, num total de quase 7,7 mil milhões de euros, revela a síntese de execução orçamental publicada hoje.
A carga fiscal aumentou em 2018 face ao ano anterior e atingiu 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais alto desde pelo menos 1995, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O projeto do BE para tributar gigantes da economia digital foi hoje chumbado no parlamento com os votos contra do PSD, PS, CDS e do deputado Paulo Trigo Pereira, tendo merecido os votos favoráveis de bloquistas, comunistas e Verdes.
Emigrantes pensionistas no Luxemburgo estão a ser afetados por dupla tributação, depois de aplicada a retenção na fonte às pensões de parte ou total da carreira contributiva em Portugal, acusou hoje o conselheiro das comunidades portuguesas João Verdades Santos.
As pessoas que em 2018 tiveram despesas de saúde ou educação em outros países da União Europeia podem registar as respetivas faturas no Portal das Finanças e somá-las às restantes deduções do IRS.
Milhares de motociclistas, de diferentes localidades do país, concentraram-se hoje na praça dos Restauradores, em Lisboa, para exigir a criação de uma classe de portagens para motociclos e a revisão dos escalões de Imposto Único de Circulação (IUC).
O Estado arrecadou 44,3 mil milhões de euros em impostos em 2018, um acréscimo de 4,9% (2,09 mil milhões de euros) do que em 2017, segundo indica a Síntese de Execução Orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Os democratas da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pretendem apresentar um projeto de lei para exigir que os candidatos presidenciais publiquem as declarações fiscais dos dez últimos anos, noticiaram os 'media' norte-americanos.
O Ministério das Finanças alargou até ao dia 2 de janeiro de 2019 o prazo para os contribuintes cumprirem algumas das obrigações fiscais que teriam de ser tratadas até ao final do ano.
O ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, mostrou-se esta segunda-feira favorável a uma aceleração da baixa de impostos em França, mas opôs-se ao fim do aumento do imposto sobre as pensões.
As propostas do CDS e do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que previam a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação no próximo ano foram chumbadas hoje no parlamento.
