“Vai ou não baixar impostos? Compromete-se ou não esse compromisso?”, perguntou Assunção Cristas, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, no final de um frente a frente com Costa, na Assembleia da República, depois de alertar para algumas estatísticas “preocupantes” da OCDE quanto a um crescimento económico abaixo da União Europeia (UE).
Para Assunção Cristas, Portugal precisa de uma “baixa de impostos”, dado que existe hoje “uma carga fiscal máxima” e é preciso “estimular o investimento”.
A baixa de impostos foi a resposta dada pelo CDS à promessa de Costa de incluir, no próximo programa eleitoral do PS, uma valorização de salários na função pública, no passado fim-de-semana.
Aos números da presidente centrista respondeu o chefe do Governo com números desde 2016 até 2018, alegando que Portugal está a assistir a um crescimento económico “acima da média da UE”.
Assunção Cristas desafiou ainda o chefe do Governo a dizer se concorda com as medidas propostas pelo CDS para dar garantias aos contribuintes contra os abusos do fisco, como o que aconteceu com a famosa “operação stop”, no norte do país.
Esta foi, aliás, a segunda medida antecipada pelos centristas para o programa eleitoral com que se apresentarão às legislativas de outubro.
António Costa contra-atacou, afirmando que foi o seu executivo a alterar a lei, do tempo do anterior Governo PSD-CDS, que permitia a “penhora da casa de família por dívidas fiscais”.
"Foi pena que quando teve o pelouro da habitação não tenha tido essa atenção", ironizou.
Na prática, Cristas relembrou as propostas já feitas, e chumbadas este ano no parlamento, de um estatuto fiscal para o interior, pondo, quem lá vive, a pagar metade do IRS, ter descontos nas portagens ou que as empresas apenas paguem 10% de IRC.
Ao que Costa contrapôs com as medidas, consideradas insuficientes por Cristas, nos dois últimos orçamentos do Estado, de “um conjunto de medidas de exceção e de investimento nas zonas de baixa densidade”, sublinhando que “43% dos apoios ao investimento foram dirigidos a zonas de baixa densidade e do interior”.
O debate aqueceu um pouco quando se falou de reservas de água e agricultura, pasta da líder centrista no anterior executivo PSD-CDS, com acusações cruzadas sobre a alegada falta de resultados nos projetos de regadio no Alqueva, Alentejo.
Os “50 mil hectares” de que António Costa falou hoje são os mesmos de que já falava “no início do mandato”, em 2015, alegou Cristas.
E quanto à água e à necessidade de armazenamento, o primeiro-ministro reclamou para o seu governo a decisão de pôr fim à “lei que liberalizava o eucalipto”, numa referência a um diploma aprovado quando Cristas era ministra da Agricultura, além de acusar a direita de não ter previsto financiamento para investimentos no Alqueva.
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