Esta a segunda vez que a Associação de Promotores, Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) lança uma iniciativa deste género, depois de no passado dia 13 de abril ter também protestado desta forma contra a aplicação da taxa de IVA a 13%.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 prevê uma descida do IVA de 13% para 6% em espetáculos de “canto, dança, música, teatro e circo”, desde que tenham lugar em “recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes”, o que, segundo a APEFE, leva a que um mesmo conteúdo artístico possa ter taxas diferentes de IVA, "dependendo do local onde é apresentado”.

A APEFE contesta ainda que a reposição integral da taxa de IVA a 6% tenha efeitos apenas a partir do dia 01 de julho de 2019.

“Entendemos que nenhum espetáculo ou artista é mais ou menos importante e que o público deverá ter os mesmos direitos de poder comprar um bilhete com a taxa de IVA de 6%, independentemente do espetáculo se realizar na Altice Arena, no Jardim de Serralves, no Coliseu, no Jardim de Seteais, no Claustro dos Jerónimos, no Multiusos de Gondomar, no Palácio da Bolsa, no Castelo de Leiria, ou num teatro municipal em qualquer ponto do país”, defende a APEFE em comunicado.

A APEFE acrescenta que “não há nem pode haver cultura nem público de “primeira” ou de “segunda”” e diz que a medida viola a Constituição negando “o acesso a todos os cidadãos à fruição cultural” e o combate “às assimetrias existentes”, já que os concelhos e freguesias que “não dispõem de salas de espetáculos e utilizam outros recintos para garantirem oferta cultural aos seus concidadãos e visitantes, vão ser discriminados”.