O Governo está a monitorizar a evolução dos impostos sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para avaliar o seu impacto na economia nacional, mas não admite mudanças durante este ano.
A Câmara Municipal de Arganil, no distrito de Coimbra, vai isentar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) as habitações destruídas pelos fogos de 15 e 16 de outubro de 2017, divulgou o município.
O CDS-PP apresentou hoje um projeto de lei para que as faturas de combustíveis discriminem o valor do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), informando os consumidores "para onde está a ir o seu dinheiro".
A Comissão Europeia propôs hoje novas regras que dão maior flexibilidade aos Estados-membros na fixação das taxas do IVA e reduzem os custos para as Pequenas e Médias Empresas (PME).
O Ministério Público (MP) acusou 16 arguidos de lesaram o Estado em mais de 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e o pagamento de impostos.
O 'e-fatura', criado há cinco anos como medida de combate à fraude, acabou por tornar obrigatória a introdução do número fiscal nas faturas para beneficiar de todas as deduções de IRS, uma situação que levanta dúvidas no que respeita a proteção da privacidade dos contribuintes. Mais de 24 mil milhõe
O mais recente partido português, a Iniciativa Liberal (IL), pediu hoje ao chefe de Estado que vete as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, defendendo o debate público e que a isenção do IVA é imoral.
O Estado arrecadou 37.766,3 milhões de euros em impostos até novembro, quase mais 2.000 milhões de euros (5,5%) do que no mesmo mês de 2016, divulgou hoje a Direção-Geral de Orçamento (DGO).
O Ministério Público angolano acusou nove pessoas, entre as quais cinco antigos altos funcionários da Administração-Geral Tributária, pelo desvio de 1.580 milhões de kwanzas (oito milhões de euros), em receitas de impostos cobrados a empresas.
A Câmara Municipal de Guimarães aprovou para 2018 um orçamento de 109,3 milhões de euros, mais quatro milhões do que em 2017, com destaque para a diminuição do valor cobrado de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A Câmara de Oeiras aprovou na segunda-feira o Orçamento municipal para 2018 na ordem dos 151,3 milhões de euros, estabelecendo como linhas prioritárias a Educação, Intervenção Social, Habitação, Ambiente, Empresas e Emprego.
A Câmara de Vila Real anunciou hoje um orçamento de 38,7 milhões de euros para 2018 e destacou as obras de requalificação da Escola de São Pedro e o lançamento do Pavilhão de Acolhimento Empresarial.
A Comissão Europeia propôs hoje novos instrumentos para tornar mais eficaz o combate à fraude no sistema do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sobretudo através de uma maior cooperação entre autoridades fiscais e polícias nacionais dos Estados-membros.
A Câmara de Lisboa (CML) espera arrecadar 415 milhões de euros de receita com impostos locais no próximo ano, "mais 73 milhões do que em 2017", foi hoje anunciado na conferência de imprensa de apresentação do orçamento para 2018.
Os deputados recuaram hoje na tributação dos rendimentos dos estudantes que trabalhem nas férias e no pagamento pelas empresas da taxa contributiva relativamente a estes trabalhadores, que já tinham sido aprovadas e que foram agora chumbadas.
A bancada parlamentar do PS retirou da votação uma proposta de alteração que tinha submetido para permitir a dedução dos impostos diferidos acumulados pelos bancos nos próximos anos, o que significa que a medida não vai avançar.
O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse hoje no parlamento que o objetivo da alteração dos impostos diferidos é que "introduzir disciplina", defendendo que isso trará previsibilidade à receita fiscal nos próximos anos.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu hoje que as alterações ao regime simplificado de IRS "não afeta de maneira nenhuma" os baixos rendimentos nem permite que os "mais ricos possam manipular o sistema" para "pagar menos impostos".
A Câmara das Caldas da Rainha vai continuar em 2018 a política de diminuição do esforço dos contribuintes no pagamento de taxas e impostos que mantém os valores mais baixos do distrito de Leiria.
As ordens profissionais da saúde aprovam a taxa sobre produtos com elevado teor de sal, mas querem medidas adicionais de promoção da alimentação saudável.
O BE adiantou hoje ter "todos os sinais" de que haverá aval para o aumento em dois pontos percentuais, para 9%, da derrama estadual paga pelas empresas com lucro tributável acima dos 35 milhões de euros.
A associação ambientalista Quercus pediu hoje ao ministro do Ambiente que fixe um IVA mais elevado para os materiais descartáveis, de 23%, e mais reduzido para os reutilizáveis, e que determine o fim dos microplásticos nos cosméticos.
O CDS-PP anunciou hoje que vai propor a eliminação do imposto sobre alimentos com elevado teor de sal e sobre bebidas açucaradas, argumentando com o impacto negativo na economia e defendendo que visa apenas "arrecadar mais receita".
