O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, reiterou hoje no parlamento que a criação de novas taxas europeias, defendida pelo Governo português, "não vai penalizar" os contribuintes europeus nem afetar a soberania nacional.
O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje que o Governo “tinha a obrigação” de, pelo menos, não aumentar a carga fiscal, considerando que “é inequívoco” que os portugueses estão a pagar mais impostos.
O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que será mais importante para Portugal baixar a carga fiscal do que ter grandes ‘superavits’, embora defenda que se deve lutar para conseguir pequenos excedentes orçamentais nas contas públicas.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) manifestou-se hoje preocupada com a proposta do Governo de passar para as autarquias a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no turismo, considerando que a medida vai “corresponder ao fim da isenção”.
O Fórum para a Competitividade considerou hoje que não houve uma descida de impostos entre 2016 e 2017, mas apenas “uma reconfiguração” da carga fiscal.
O Estado arrecadou 6.754,7 milhões de euros em impostos até fevereiro, um aumento de 505,3 milhões (mais 8,1%) face ao mesmo período do ano passado, superior ao previsto, revela a síntese de execução orçamental publicada hoje.
O Ministério das Finanças confirmou hoje que os contribuintes proprietários de imóveis arrendados terão de corrigir o IRS no prazo de 30 dias após terem recebido a devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC) cobrada em Lisboa.
A Câmara Municipal de Lisboa já devolveu, até terça-feira, 21,8 milhões de euros aos munícipes que pagaram Taxa Municipal de Proteção Civil, anunciou o vereador das Finanças do município, João Paulo Saraiva.
Os contribuintes vão poder consultar a situação fiscal através de uma aplicação móvel e passar a pagar alguns impostos através de débito direto, finalidades lançadas hoje e que vão permitir poupar quase três milhões de euros em custos administrativos.
O Estado arrecadou 2.914,2 milhões de euros em impostos em janeiro, mais 232,7 milhões de euros do que no mesmo mês de 2017, divulgou hoje a Direção-Geral de Orçamento (DGO).
Os proprietários casados ou em união de facto que pagam adicional ao IMI (AIMI) já não têm de comunicar anualmente ao fisco se querem ser tributados em conjunto, informou hoje o Ministério das Finanças (MF).
As Finanças prologaram até esta sexta-feira, 16 de fevereiro, o prazo para a validação das faturas no portal e-Fatura. A medida surge depois de vários relatos de problemas no acesso à página da Autoridade Tributária.
O prazo para os contribuintes validarem e confirmarem as faturas de 2017 no portal e-fatura, que vão servir de base às deduções em IRS referentes ao ano passado, termina hoje.
O vice-presidente do CDS-PP Nuno Melo recusou hoje que Portugal possa abdicar de uma "função soberana clássica" como a cobrança de impostos e acusou o Governo de ser "a 'troika' sem 'troika'".
A notícia é avançada esta segunda-feira pelo 'Diário de Notícias'. Há duas semanas, a autarquia tinha já identificado o universo de contribuintes que iam ser ressarcidos da taxa considerada ilegal pelo Constitucional. Na altura faltava saber a forma como esse valor ia ser devolvido às mais de 220 mi
O Governo está a monitorizar a evolução dos impostos sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para avaliar o seu impacto na economia nacional, mas não admite mudanças durante este ano.
A Câmara Municipal de Arganil, no distrito de Coimbra, vai isentar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) as habitações destruídas pelos fogos de 15 e 16 de outubro de 2017, divulgou o município.
O CDS-PP apresentou hoje um projeto de lei para que as faturas de combustíveis discriminem o valor do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), informando os consumidores "para onde está a ir o seu dinheiro".
A Comissão Europeia propôs hoje novas regras que dão maior flexibilidade aos Estados-membros na fixação das taxas do IVA e reduzem os custos para as Pequenas e Médias Empresas (PME).
O Ministério Público (MP) acusou 16 arguidos de lesaram o Estado em mais de 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e o pagamento de impostos.
O 'e-fatura', criado há cinco anos como medida de combate à fraude, acabou por tornar obrigatória a introdução do número fiscal nas faturas para beneficiar de todas as deduções de IRS, uma situação que levanta dúvidas no que respeita a proteção da privacidade dos contribuintes. Mais de 24 mil milhõe
O mais recente partido português, a Iniciativa Liberal (IL), pediu hoje ao chefe de Estado que vete as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, defendendo o debate público e que a isenção do IVA é imoral.
O Estado arrecadou 37.766,3 milhões de euros em impostos até novembro, quase mais 2.000 milhões de euros (5,5%) do que no mesmo mês de 2016, divulgou hoje a Direção-Geral de Orçamento (DGO).
