A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque acusou hoje o Governo de desperdiçar “deliberadamente” uma oportunidade no Orçamento do Estado para 2018, com as bancadas do PS e do BE a confrontarem-na com as políticas do executivo PSD/CDS-PP.
O CDS-PP está a estudar a criação de um estatuto fiscal para o interior, ao nível do IRS e IRC, a apresentar no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018, anunciou hoje a vice-presidente do partido.
O PSD acusou hoje o Governo de ser responsável pela “maior carga de impostos de que há memória” em 2017, enquanto o ministro das Finanças afirmou que a carga fiscal significa este ano menos 0,4% do que em 2015.
A carga fiscal vai diminuir em 2018, em 0,2 pontos percentuais, passando a representar 36,7% do PIB, depois de ter aumentado este ano para 36,9% do PIB, estima o Governo na proposta orçamental para 2018 (OE2018).
O Governo pretende duplicar, dos 10 mil para os 20 mil euros anuais, o limite do regime de isenção de IVA dirigido aos trabalhadores por conta própria sem contabilidade organizada, segundo uma proposta orçamental preliminar.
O presidente do PSD considerou hoje que a reversão da reforma do IRC foi a que teve "um impacto mais negativo" para os empresários portugueses, depois de visitar uma empresa de transportes em Amares (Braga).
A coordenadora do BE, Catarina Martins, insistiu hoje numa "significativa baixa" do IRS, considerando que o alívio fiscal se deve concentrar nos "escalões que foram mais penalizados pelo gigantesco aumento de impostos" feito pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
O presidente do PSD acusou hoje o ministro das Finanças de "uma habilidadezinha de comunicação" ao parecer que está anunciar uma novidade em termos fiscais, quando o Governo apenas irá cumprir o compromisso de acabar com a sobretaxa.
O Ministério das Finanças anunciou hoje que o valor total de reembolsos do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) atingiu 2,56 mil milhões de euros, mais 159 milhões de euros que no ano anterior.
O Estado arrecadou 22.344,3 milhões de euros em impostos até julho, mais 950,2 milhões de euros (4,4%) do que no período homólogo do ano passado, invertendo a tendência recente, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
O líder do PCP avisou hoje que “será cada vez mais difícil” cumprir os objetivos de redução de impostos dos trabalhadores pelo Governo do PS, que não consegue romper com "um conjunto de constrangimentos".
O pagamento de dívidas fiscais com cartão de crédito - possibilidade prevista no âmbito do Simplex+2017 - pode não compensar na maioria das situações, uma vez que os juros dos cartões são superiores aos juros de mora cobrados pelo Fisco, segundo simulações feitas para a Lusa.
O prazo para todos os contribuintes entregarem a declaração de Imposto do Rendimento de pessoas Singulares (IRS) relativa aos rendimentos auferidos em 2016 termina hoje.
Os divorciados vão passar a poder dividir os filhos no IRS (imposto sobre o rendimento singular) e o Governo está a estudar soluções para que em 2018 haja um novo sistema para lidar com a guarda conjunta de filhos.
A carga fiscal atingiu em 2015 o valor mais elevado desde 1995, representando 34,4% do PIB, tendo aumentado mais de cinco pontos percentuais nos últimos 20 anos, segundo números atualizados e divulgados hoje pelo INE.
Os contribuintes têm a partir de hoje e até dia 15 de março para reclamar, no Portal das Finanças, das despesas feitas em 2016 que foram comunicadas através do e-fatura.
O Estado arrecadou 2.674 milhões de euros em impostos em janeiro, menos 334,9 milhões de euros do que no mesmo mês de 2016, devido a alterações nas retenções na fonte em IRS e IRC.
A ministra sueca das Finanças disse, em entrevista a um jornal sueco, que manifestou o seu desacordo a Mário Centeno em relação ao regime que isenta de tributação as reformas de pensionistas estrangeiros com residência em Portugal.
Os refrigerantes sobem de preço a partir de hoje, passando a ser taxados consoante a quantidade de açúcar, uma medida que, segundo as empresas do setor, pode ameaçar a sustentabilidade da indústria nacional dado o diferencial fiscal com Espanha.
O pagamento do subsídio de refeição através de vales ou cartões representa uma poupança anual de quase 60 euros por trabalhador face ao pagamento deste subsídio em dinheiro, mas a atualização do valor não é acompanhada em sede de IRS no Orçamento de Estado de 2017.
As tabelas de retenção na fonte de IRS de 2017 foram atualizadas em 0,8%, em linha com a inflação, e as tabelas sobre as retenções da sobretaxa foram atualizadas em 1,3%, segundo os diplomas aprovados pelo Governo.
Os contribuintes que aderiram já ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) têm até hoje para pagar as dívidas à Segurança Social, beneficiando de um perdão dos juros e custas.
O Governo afirmou hoje que "Portugal tem de longe a maior lista de paraísos fiscais da Europa", defendendo que a lista de 'offshores' "deve ser reduzida" e que a estratégia deve privilegiar os acordos de troca de informação.
Os idosos em lares beneficiam de uma excepção quando mudam a sua morada fiscal, mas o mesmo não está previsto para aqueles que se mudem para casa dos filhos.
