“A isenção total de IVA aos partidos é imoral. Se o interesse público dos partidos é a desculpa, também muitas outras de interesse público teriam o mesmo tratamento. Num Estado que sufoca cidadãos e empresas com enorme e complexa carga fiscal, esta medida é escandalosa”, afirma um comunicado da IL enviado à agência Lusa.

A IL considera ainda que “as regras estão feitas para impedir o crescimento de outros partidos e o aparecimento de novos partidos e movimentos de cidadãos, limitando assim a liberdade política em Portugal”.

O diploma, aprovado na quinta-feira passada no parlamento, dia 21 de dezembro, com os votos contra do CDS-PP e do PAN, autonomiza a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que passa a ter a competência para aplicar as coimas por ilegalidades nas contas partidárias e eleitorais, estabelecendo como instância de recurso o plenário do Tribunal Constitucional.

Contudo, além destas e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.

Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mas apenas para atividades diretamente relacionadas com a divulgação da mensagem política.

A Iniciativa Liberal defende assim “o debate público sobre quem, controlando o Estado, controla o financiamento dos partidos" e a “total transparência do financiamento dos partidos, nomeadamente pela divulgação online atualizada dos respetivos financiadores”.

A IL propõe ainda “um sistema que privilegie o princípio da igualdade de oportunidades”.

Miguel Ferreira da Silva, presidente da Iniciativa Liberal, citado no mesmo comunicado afirma que é “cómico-trágico [...] aceitar que só neste tema se vê finalmente a capacidade de encontrar consenso alargado e transversal entre partidos que se afirmam tão diferentes”.

O Tribunal Constitucional autorizou este mês o pedido de constituição do partido Iniciativa Liberal, tornando-se o 22.º partido político português.

[Notícia corrigida às 18:07 - a sigla do partido é IL e não IA como anteriormente se lia]