Os grupos parlamentares do BE e do Chega e a deputada do PAN apresentaram hoje projetos de lei para reduzir o IVA nos atos veterinários, na sequência de uma petição que pretende uma diminuição da taxa desse imposto de 23% para 6%.
O Chega entregou na Assembleia da República um diploma que visa repor uma taxa de IVA de 6% sobre os espetáculos tauromáquicos, considerando que a subida para os 23%, aprovada pelo parlamento em 2020, foi um “ato discriminatório”.
A Comissão Europeia propôs hoje que os Estados-membros da União Europeia (UE) avancem com taxas reduzidas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para "melhorar a acessibilidade dos alimentos" e que incentivem à contenção dos preços, perante aumentos.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai baixar em ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) o acréscimo de receita fiscal que obtiver através do IVA aplicado aos combustíveis, medida que entra em vigor na próxima sexta-feira.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) exortou hoje os 10 municípios onde se localizam as seis barragens envolvidas no negócio da EDP a exigirem a transferência do IVA para os cofres municipais dos concelhos envolvidos.
As empresas vão ter mais tempo para entregarem a declaração do IVA e procederem ao pagamento do imposto, segundo determina um despacho agora divulgado que procede ao ajustamento do calendário de diversas outras obrigações fiscais.
O ministro do Ambiente e da Transição Energética defendeu que o IVA da eletricidade é uma matéria que, "naturalmente", vai ser discutida em sede de Orçamento do Estado, notando que este imposto desceu para quase 85% dos contratos domésticos.
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo considera que deveria ser equacionada uma descida do IVA para a restauração -- como o setor tem reclamado -- sinalizando que a medida, a ser adotada, teria de ser temporária.
O Conselho Nacional de Confederações Patronais (CNCP) pretende ver no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) reduções no IVA, IRC, derrama e IRS, uma proposta que o porta-voz do CNCP, João Vieira Lopes, considerou "realista".
O presidente do PSD, Rui Rio, propôs hoje a redução, nos próximos dois anos, do IVA da restauração para os 6 por cento, para ajudar o setor a recuperar das dificuldades provocadas pela pandemia de covid-19.
O prazo para que o IVA das faturas em consumos de alojamento turístico, restauração ou cultura possa ser acumulado e mais tarde utilizado em compras nestes mesmos setores, no âmbito do programa IVAucher, termina hoje.
A venda de livros em formato áudio ('audiobooks') beneficia de taxa reduzida do IVA, tal como sucede com os livros em papel e em formato digital ('ebooks'), de acordo com o entendimento do fisco.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) disse hoje que a “descida temporária do IVA nos serviços de alimentação e bebidas pode evitar a crescente perda de milhares de postos de trabalho”, segundo um comunicado.
O Conselho da União Europeia (UE) adotou hoje uma alteração à Diretiva IVA que introduz uma isenção temporária deste imposto às importações e a certas entregas em resposta à pandemia de covid-19.
Os contribuintes vão poder pagar até 6 de setembro o IVA das declarações periódicas do regime mensal e trimestral cujo prazo legal é 31 de agosto, de acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A União Europeia vai adotar novas regras para as compras online que entram em vigor a partir desta quinta-feira. Em foco está o fim da isenção de IVA para bens que custam menos de 22 euros e a criação de um balcão único que promete acabar com taxas "surpresa" e facilitar a vida às empresas que quere
A taxa normal de IVA nos Açores vai passar de 18% para 16% a partir do próximo 1 de julho, tal como tinha sido aprovado no Plano e Orçamento da região para 2021, anunciou hoje o Governo Regional.
Os contribuintes vão ter mais tempo para entregarem a declaração do IVA relativas a junho e julho e pagarem o imposto, segundo um despacho agora publicado, que alarga também o prazo para a entrega da declaração periódica do IRC.
O parlamento aprovou hoje na generalidade, por unanimidade, uma proposta para estender até ao fim do ano a isenção de IVA nas aquisições de bens necessários ao combate à covid-19 por entidades públicas ou sem fins lucrativos.
A receita fiscal caiu 1.355 milhões de euros até fevereiro, tendo o IVA e ISP diminuído 27,9% e 29,4%, respetivamente menos 1.053 e 203 milhões de euros, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Misericórdias, fundações, casas do povo, teatros, centros sociais e paroquiais, igrejas, bombeiros e variadas associações. Mais de 4 mil entidades integram a lista de candidatos à fatia de imposto que os contribuintes lhes podem consignar quando fazem a entrega da sua declaração anual do imposto. Sa
Mais de 90% das empresas que aderiram ao pagamento faseado do IVA, IRC e IRS em 2020 eram micro ou de pequena dimensão e os setores com maior adesão foram os transportes, turismo e desporto.
As famílias com cinco ou mais elementos podem pedir a redução do IVA da eletricidade ao seu fornecedor a partir de hoje e têm de comprovar a sua condição de família numerosa.
O 'lay-off' simplificado e a perda de receita do IVA durante o confinamento podem custar cerca de 600 milhões de euros (ME) por mês aos cofres do Estado, de acordo com fonte do Ministério das Finanças.
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