O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou hoje que a medida anunciada pelo Governo de redução do IVA nos bens essenciais é "ajustada", mas "tardia". Marcelo Rebelo de Sousa, pelo contrário, elogiou as medidas, considerando-as "bem tomadas, no momento adequado".
A bastonária da Ordem dos Nutricionistas considerou hoje “uma boa medida” a descida do IVA para zero num cabaz de bens essenciais, para controlar “a escalada de preços” dos alimentos, cuja subida determina as escolhas alimentares da população.
O ministro das Finanças insistiu hoje que a eliminação do IVA em certos produtos não resolve o problema dos preços elevados, por exemplo, nos alimentos, e que o Governo está a acompanhar todos os cenários possíveis de atuação.
A operação “Marengo Rosso” desencadeada esta semana pela Procuradoria Europeia, de combate a um esquema de fraude fiscal superior a 25 milhões de euros, fez três arguidos em Portugal, adiantou a GNR, que participou nas buscas.
Os preços mais atrativos continuam a levar portugueses a atravessar a fronteira para fazer compras em supermercados espanhóis, mas a diferença tem-se esbatido e é sentida apenas em alguns produtos, como os de higiene ou detergentes, disseram à Lusa vários consumidores.
A coordenadora nacional da Estratégia contra a Pobreza acredita que a redução do IVA nos bens essenciais, à semelhança do que aconteceu em Espanha, teria "muitas vantagens" e "benefícios imediatos" para as famílias.
A Provedoria de Justiça concluiu que os CTT estão "indevidamente" a exigir o pagamento do IVA nas remessas extracomunitárias de pequeno valor entre particulares, e escreveu à empresa recomendado o fim desta prática.
O regime de IVA aplicado ao saneamento deve ser igual em todo o país, defendeu hoje o fiscalista da Deloitte Afonso Arnaldo, alertando que para o consumidor pode ser mais vantajoso que as empresas continuem a cobrar imposto.
O IVA de novembro vai poder ser pago em três ou seis prestações sem juros, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, acrescentando que a possibilidade de o pagamento ser feito em três meses vai tornar-se estrutural.
A Ordem dos Nutricionistas propôs ao parlamento que alimentos considerados essenciais, como pão, fruta, carne, peixe, ovos, deixem de pagar IVA, para garantir o direito a uma alimentação adequada da população numa altura de crise, revelou hoje a bastonária.
O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, desafiou hoje o primeiro-ministro a reduzir o IVA dos produtos essenciais "temporariamente à taxa zero" e a criar uma entidade reguladora para o setor agroalimentar.
O presidente da Iniciativa Liberal (IL) considerou hoje que o Governo de António Costa “é mentiroso” porque podia ter baixado “há meses” o IVA da energia para a taxa mínima de 6%, mas não o fez.
Os grupos parlamentares do BE e do Chega e a deputada do PAN apresentaram hoje projetos de lei para reduzir o IVA nos atos veterinários, na sequência de uma petição que pretende uma diminuição da taxa desse imposto de 23% para 6%.
O Chega entregou na Assembleia da República um diploma que visa repor uma taxa de IVA de 6% sobre os espetáculos tauromáquicos, considerando que a subida para os 23%, aprovada pelo parlamento em 2020, foi um “ato discriminatório”.
A Comissão Europeia propôs hoje que os Estados-membros da União Europeia (UE) avancem com taxas reduzidas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para "melhorar a acessibilidade dos alimentos" e que incentivem à contenção dos preços, perante aumentos.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai baixar em ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) o acréscimo de receita fiscal que obtiver através do IVA aplicado aos combustíveis, medida que entra em vigor na próxima sexta-feira.
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) exortou hoje os 10 municípios onde se localizam as seis barragens envolvidas no negócio da EDP a exigirem a transferência do IVA para os cofres municipais dos concelhos envolvidos.
As empresas vão ter mais tempo para entregarem a declaração do IVA e procederem ao pagamento do imposto, segundo determina um despacho agora divulgado que procede ao ajustamento do calendário de diversas outras obrigações fiscais.
O ministro do Ambiente e da Transição Energética defendeu que o IVA da eletricidade é uma matéria que, "naturalmente", vai ser discutida em sede de Orçamento do Estado, notando que este imposto desceu para quase 85% dos contratos domésticos.
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo considera que deveria ser equacionada uma descida do IVA para a restauração -- como o setor tem reclamado -- sinalizando que a medida, a ser adotada, teria de ser temporária.
O Conselho Nacional de Confederações Patronais (CNCP) pretende ver no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) reduções no IVA, IRC, derrama e IRS, uma proposta que o porta-voz do CNCP, João Vieira Lopes, considerou "realista".
O presidente do PSD, Rui Rio, propôs hoje a redução, nos próximos dois anos, do IVA da restauração para os 6 por cento, para ajudar o setor a recuperar das dificuldades provocadas pela pandemia de covid-19.
O prazo para que o IVA das faturas em consumos de alojamento turístico, restauração ou cultura possa ser acumulado e mais tarde utilizado em compras nestes mesmos setores, no âmbito do programa IVAucher, termina hoje.
A venda de livros em formato áudio ('audiobooks') beneficia de taxa reduzida do IVA, tal como sucede com os livros em papel e em formato digital ('ebooks'), de acordo com o entendimento do fisco.
