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OE2020: Ordem critica proposta por cobrar IVA a 23% nos processos de inventário nos notários
O bastonário da Ordem dos Notários considera injusto e inconstitucional que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 determine que os cidadãos que tenham processos de inventário (de bens) a correr nos notários paguem IVA a 23%. -
OE2020. IVA da eletricidade ainda tem “aspetos em aberto”, afirma o Governo
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que a proposta de redução do IVA da eletricidade ainda tem “aspetos em aberto” sobre a possibilidade de personalizar os escalões de consumo com a potência contratada. -
OE2020: Governo introduz autorização para baixar IVA nos consumos mais baixos da luz
O Governo fica autorizado a alterar o regime do IVA aplicado à eletricidade no sentido da taxa variar em função do consumo, permitindo a tributação reduzida ou intermédia aos fornecimentos com potência contratada de baixo consumo. -
Taxas de IVA diferenciadas na luz. Uma proposta "para comprar tempo" e é “muito difícil de ser posta em prática”, afirma Bagão Félix
O antigo ministro das Finanças Bagão Félix discorda da criação de taxas de IVA diferenciadas em função do consumo de eletricidade, considerando que esta é uma solução que permite ao Governo "comprar tempo" e responder aos partidos de esquerda. -
Empresas unânimes na “urgência" da redução do IVA na eletricidade
As empresas portuguesas são "unânimes" quanto à urgência de redução da taxa de IVA aplicada à eletricidade e do gás natural, de acordo com um estudo realizado pela consultora EY, divulgado hoje. -
Intenção do Governo de variar IVA em função do consumo de energia é lógica, diz o presidente da EDP
O presidente executivo da EDP, António Mexia, considerou hoje em Madrid "lógica" e "socialmente mais justa" a intenção do Governo de permitir a variação da taxa de IVA sobre a energia em função dos diferentes escalões de consumo. -
Costa pede à Comissão Europeia que taxa do IVA da energia possa variar em função do consumo para casar "uma boa política fiscal com um objetivo estratégico"
O primeiro-ministro enviou hoje uma carta à presidente da Comissão Europeia solicitando a alteração de critérios do IVA da energia para permitir a variação da taxa "em função dos diferentes escalões de consumo". -
OE2020: PS dramatiza perda de receita caso se reduza o IVA da energia para 6%
O secretário-geral adjunto do PS criticou hoje uma eventual convergência política do PSD, Bloco e PCP para reduzir o IVA da eletricidade e gás para 6%, dramatizando a perda de receita para o Estado resultante dessa medida. -
Catarina Martins diz que há condições para baixar IVA da energia
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse hoje que existem todas as condições para que o Governo reduza a taxa do IVA da energia já no próximo Orçamento do Estado. -
Fisco esclarece IVA de 6% em obras de imóveis para habitação
Obras efetuadas em imóveis destinados a habitação, desde que satisfaçam algumas condições, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, recorda a Autoridade Tributária numa informação vinculativa disponibilizada no seu 'site'. -
IVA da eletricidade de viaturas elétricas não pode ser deduzido
O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização desses veículos, está excluído do direito à dedução, esclarece o Fisco numa informação vinculativa publicada na sua página de internet. -
Prazo para pagar IVA alargado em cinco dias
O alargamento em cinco dias do prazo para pagar o IVA e a eliminação de garantia para dívidas de IRS e IRC, até 5.000 e 10.000, respetivamente, entram hoje em vigor. -
Eleições: Rio garante que só aumentaria IVA na restauração em situação "dramática"
O presidente do PSD garantiu hoje que só aumentaria a taxa do IVA na restauração para 23% se o país estivesse numa situação financeira “dramática” e tivesse de adotar medidas excecionais. -
Diploma que abre caminho ao pagamento do IVA por débito direto já foi publicado
O diploma que alarga em cinco dias o prazo para pagamento do IVA e abre caminho à opção pelo débito direto foi hoje publicado, mas não há ainda uma data para que esta nova funcionalidade fique disponível. -
Prazo de pagamento do IVA alargado em cinco dias a partir de 1 de outubro
O alargamento em cinco dias do prazo para pagar o IVA e a eliminação de garantia para dívidas de IRS e IRC, até 5.000 e 10.000 euros, arranca em 1 de outubro, segundo uma lei hoje publicada. -
Personal trainers querem isenções fiscais
Técnicos de Exercício Físico (TEF) querem tratamento fiscal equiparado a paramédicos e outros profissionais de saúde. Isenção de IVA benéfica para o consumidor e para o Estado, diz parecer jurídico.por Miguel Morgado -
Aprovado diploma sobre códigos fiscais que dá mais cinco dias para pagar IVA
Os deputados aprovaram hoje, em plenário, a proposta do Governo que altera diversos códigos fiscais, entre os quais mais cinco dias para o pagamento do IVA e eliminação de garantia para dívidas mais baixas de IRS e IRC. -
Liga lança petição pública para redução do IVA para 6% no futebol
A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e as sociedades desportivas que a integram lançaram hoje uma petição pública online, destinada a sensibilizar a Assembleia da República a reduzir a taxa de IVA aplicada aos eventos desportivos. -
IVA a 23% na Ciência. Investigadores querem pôr fim a "injustiça crónica", Partido Socialista avança com proposta
A 24 de junho foi lançada uma petição pública defendendo o fim do IVA a 23% para as atividades científicas. Já tendo sido assinada por quase 2500 pessoas, a iniciativa tem procurado chegar aos partidos políticos que vão disputar as eleições legislati -
IVA reduzido para contadores de luz e gás com potência mais baixa em vigor hoje
A redução do IVA na componente fixa de eletricidade e gás natural para potência contratada até 3,45 kVA entra hoje em vigor, beneficiando mais de três milhões de contratos de eletricidade e um milhão e 400 mil de gás. -
Cientistas lançam petição pelo fim do IVA na ciência
Uma petição pelo fim do imposto IVA na atividade científica está a circular na internet, tendo sido subscrita por cerca de 1.500 pessoas, a maioria cientistas, disse hoje uma das proponentes da iniciativa, a investigadora Maria Manuel Mota. -
Bruxelas lança sistema para ajudar Estados-membros a combater fraude ao IVA
Os Estados-membros da União Europeia têm ao seu dispor a partir de hoje um novo instrumento comum para os ajudar a combater a fraude ao Imposto de Valor Acrescentado (IVA), anunciou a Comissão Europeia. -
AT informa que alargamento do pagamento do IVA em 5 dias vai permitir opção pelo débito direto
A Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira disse hoje que o alargamento em cinco dias do prazo do pagamento do IVA vai permitir aos contribuintes a opção pelo débito direto.