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Governo alarga programa Apoiar a empresas de média dimensão. IVA pode ser pago em prestações no início de 2021
O Governo aprovou o lançamento de novos instrumentos de apoios à tesouraria das empresas, incluindo apoio diretos às rendas não habitacionais de micro e PME, tendo ainda decidido alargar às médias empresas o programa Apoiar. -
Covid-19: Vacinas e ‘kits’ de teste isentos de IVA na UE
O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje isentar da cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) as futuras vacinas para a covid-19 e ‘kits’ de despiste ao novo coronavírus, medidas em vigor até final de 2022. -
Redução do IVA da eletricidade chega hoje a 86% dos clientes domésticos
Os 5,2 milhões de consumidores domésticos de eletricidade com contratos de potência até 6,90 kVA (86% do total) passam hoje a pagar a taxa intermédia de IVA, de 13%, sobre os consumos mensais até 100 kilowatts/hora. -
Alterações ao IVA na eletricidade abrangem 5,3 milhões de consumidores a partir de terça-feira
As alterações ao IVA na eletricidade abrangem, a partir desta terça-feira, 5,3 milhões de consumidores, de um total de 6,1 milhões, que irão contar com uma taxa reduzida deste imposto, segundo dados da ERSE. -
Micro, PMEs e trabalhadores independentes têm até hoje para fazer o pagamento do IVA trimestral
As micro, pequenas e médias empresas e os trabalhadores independentes têm até hoje para fazer o pagamento do IVA trimestral, podendo aderir ao faseamento em três ou seis prestações, sem juros. -
OE2021: Aprovada proposta para pagamento em prestações de IVA e IRC até 15 mil euros
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PSD que cria um regime especial e transitório de pagamento em prestações de IRC e IVA no ano de 2021, aplicável a valores até 25 mil euros. -
OE2021: IVA dos medicamentos veterinários entre as despesas que abatem ao IRS
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que alarga aos medicamentos veterinários o mecanismo que permite deduzir ao IRS parte do IVA pago pelos consumidores finais. -
OE2021: IVA dos ginásios passa a abater no IRS
Os deputados aprovaram hoje, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a medida que permite abater ao IRS parte do IVA pagos nos ginásios. -
OE2021: IVA na restauração todo a 13% proposto pelo PCP custa até 397 milhões de euros
O alargamento da taxa intermédia do IVA na restauração para 13%, proposto pelo PCP nas alterações ao Orçamento do Estado para 2021 pode custar até 397 milhões de euros, segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). -
Recibos verdes também podem pagar IVA a prestações
Apesar de o regime excecional só fazer referência às micro, pequenas e médias empresas, o Governo indica que o regime do IVA trimestral também visa profissionais independentes. -
Covid-19: Governo dá mais tempo às empresas para cumprirem obrigações fiscais
As empresas vão ter mais tempo para entregarem a declaração do IVA e procederem ao pagamento do imposto, segundo um despacho agora publicado, que alarga também os prazos para o cumprimento de várias outras obrigações fiscais. -
Redução temporária do IVA na restauração manteria até 46 mil empregos e 10 mil empresas
A redução do IVA para 6%, durante um ano, nos serviços de alimentação e bebidas permitiria manter até 46 mil empregos e 10 mil empresas, custando 90 a 338 milhões de euros ao Estado, revela hoje um estudo. -
OE2021: Entidades regionais de turismo voltam a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA
As entidades regionais de turismo vão voltar a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA e 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, segundo a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). -
IVA reduzido nas máscaras e gel desinfetante vai manter-se em 2021
As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). -
OE2021: Instituições científicas isentas de IVA nos projetos Covid-19
As instituições científicas e de ensino superior vão ficar isentas de pagar IVA nas atividades relacionadas com a contenção da propagação da Covid-19, segundo a versão preliminar da proposta do próximo Orçamento do Estado. -
OE2021: IVA pago nos ginásios passa a dar desconto no IRS
O IVA pago com atividades desportivas e em ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS em moldes semelhantes à dedução que atualmente é conferida aos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários. -
Governo prepara tecnologia e parceria com SIBS para devolução do IVA
O Governo está a desenvolver uma parceria com a SIBS e uma solução tecnológica para que os consumidores possam gerir o crédito com o reembolso de parte do IVA em alguns setores, disse a secretária de Estado do Turismo. -
OE2021: IVA gasto em alguns setores vai poder ser recuperado nas compras seguintes
O IVA suportado pelos consumidores em serviços ou produtos dos setores mais afetadas pelo impacto da pandemia vai poder ser recuperado nas compras seguintes realizadas nos mesmos setores, disse hoje o ministro da Economia e Transição Digital. -
Empresa do Pinhal Interior aguarda esclarecimentos do fisco sobre alegado IVA ilegal
A empresa de ambiente do Pinhal Interior (APIN) informou hoje que aguarda esclarecimentos da Autoridade Tributária (AT) sobre o IVA no saneamento e resíduos, após um consumidor de Góis ter anunciado que é ilegal a cobrança deste imposto. -
DECO defende que a descida do IVA na eletricidade "tem de ir mais longe"
A associação de defesa do consumidor DECO defendeu hoje que a descida do IVA na eletricidade de acordo com os níveis de consumo, anunciada na quinta-feira pelo Governo, "tem de ir mais longe". -
Viagens para ver baleias e para atividades marítimo-turísticas com IVA diferente
O transporte de barco para atividades marítimo-turísticas está sujeito à taxa reduzida de IVA, mas se a viagem tiver um guia e for dedicada à observação de baleias já terá de ser aplicada taxa do IVA mais elevada. -
Novas regras do IVA no comércio eletrónico foram publicadas e entram em vigor a 1 de janeiro
diploma que transpõe uma diretiva comunitária criando um novo regime do IVA nas transações intracomunitárias e novas regras do imposto no âmbito do comércio eletrónico foi hoje publicado, entrando em vigor a 1 de janeiro de 2021. -
GNR detém seis pessoas em esquema transnacional de fuga ao IVA
A GNR deteve seis pessoas e constituiu arguidas 18 sociedades comerciais e 32 pessoas numa operação de desmantelamento de um esquema de fraude transnacional ao IVA no comércio de produtos alimentares, que lucrou 4,2 milhões de euros.