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Covid-19: Aprovada na generalidade proposta para estender isenção de IVA até fim do ano
O parlamento aprovou hoje na generalidade, por unanimidade, uma proposta para estender até ao fim do ano a isenção de IVA nas aquisições de bens necessários ao combate à covid-19 por entidades públicas ou sem fins lucrativos. -
OE2021: Fisco arrecada menos 1.355 milhões de euros até fevereiro. IVA e ISP diminuíram quase 30%
A receita fiscal caiu 1.355 milhões de euros até fevereiro, tendo o IVA e ISP diminuído 27,9% e 29,4%, respetivamente menos 1.053 e 203 milhões de euros, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO). -
Pode “doar” 0,5% do IRS a mais de 4 mil entidades. Saiba como e a quem
Misericórdias, fundações, casas do povo, teatros, centros sociais e paroquiais, igrejas, bombeiros e variadas associações. Mais de 4 mil entidades integram a lista de candidatos à fatia de imposto que os contribuintes lhes podem consignar quando fazem a entrega da sua declaração anual do imposto. Sa -
Covid-19: Micro e pequenas empresas foram as que mais aderiram ao pagamento faseado de impostos
Mais de 90% das empresas que aderiram ao pagamento faseado do IVA, IRC e IRS em 2020 eram micro ou de pequena dimensão e os setores com maior adesão foram os transportes, turismo e desporto. -
Famílias numerosas podem pedir desconto no IVA da luz a partir de hoje
As famílias com cinco ou mais elementos podem pedir a redução do IVA da eletricidade ao seu fornecedor a partir de hoje e têm de comprovar a sua condição de família numerosa. -
'Lay-off' e perdas no IVA podem custar até 600 milhões por mês ao Estado
O 'lay-off' simplificado e a perda de receita do IVA durante o confinamento podem custar cerca de 600 milhões de euros (ME) por mês aos cofres do Estado, de acordo com fonte do Ministério das Finanças. -
Nem todo o gel desinfetante pode ser deduzido no IRS. Estas são as condições
As especificidades técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante, para a respetiva compra ser deduzida à coleta do IRS, e beneficiar de taxa reduzida do IVA, foram definidas por despacho hoje publicado em Diário da República. -
Empresas podem pagar em três ou seis vezes IVA do primeiro semestre de 2021
As empresas e empresários em nome individual vão poder pagar de forma faseada, em três ou seis prestações mensais sem juros, o IVA do primeiro semestre de 2021, abrangendo a medida as que estão no regime mensal e trimestral. -
Governo alarga programa Apoiar a empresas de média dimensão. IVA pode ser pago em prestações no início de 2021
O Governo aprovou o lançamento de novos instrumentos de apoios à tesouraria das empresas, incluindo apoio diretos às rendas não habitacionais de micro e PME, tendo ainda decidido alargar às médias empresas o programa Apoiar. -
Covid-19: Vacinas e ‘kits’ de teste isentos de IVA na UE
O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje isentar da cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) as futuras vacinas para a covid-19 e ‘kits’ de despiste ao novo coronavírus, medidas em vigor até final de 2022. -
Redução do IVA da eletricidade chega hoje a 86% dos clientes domésticos
Os 5,2 milhões de consumidores domésticos de eletricidade com contratos de potência até 6,90 kVA (86% do total) passam hoje a pagar a taxa intermédia de IVA, de 13%, sobre os consumos mensais até 100 kilowatts/hora. -
Alterações ao IVA na eletricidade abrangem 5,3 milhões de consumidores a partir de terça-feira
As alterações ao IVA na eletricidade abrangem, a partir desta terça-feira, 5,3 milhões de consumidores, de um total de 6,1 milhões, que irão contar com uma taxa reduzida deste imposto, segundo dados da ERSE. -
Micro, PMEs e trabalhadores independentes têm até hoje para fazer o pagamento do IVA trimestral
As micro, pequenas e médias empresas e os trabalhadores independentes têm até hoje para fazer o pagamento do IVA trimestral, podendo aderir ao faseamento em três ou seis prestações, sem juros. -
OE2021: Aprovada proposta para pagamento em prestações de IVA e IRC até 15 mil euros
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PSD que cria um regime especial e transitório de pagamento em prestações de IRC e IVA no ano de 2021, aplicável a valores até 25 mil euros. -
OE2021: IVA dos medicamentos veterinários entre as despesas que abatem ao IRS
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PAN que alarga aos medicamentos veterinários o mecanismo que permite deduzir ao IRS parte do IVA pago pelos consumidores finais. -
OE2021: IVA dos ginásios passa a abater no IRS
Os deputados aprovaram hoje, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a medida que permite abater ao IRS parte do IVA pagos nos ginásios. -
OE2021: IVA na restauração todo a 13% proposto pelo PCP custa até 397 milhões de euros
O alargamento da taxa intermédia do IVA na restauração para 13%, proposto pelo PCP nas alterações ao Orçamento do Estado para 2021 pode custar até 397 milhões de euros, segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). -
Recibos verdes também podem pagar IVA a prestações
Apesar de o regime excecional só fazer referência às micro, pequenas e médias empresas, o Governo indica que o regime do IVA trimestral também visa profissionais independentes. -
Covid-19: Governo dá mais tempo às empresas para cumprirem obrigações fiscais
As empresas vão ter mais tempo para entregarem a declaração do IVA e procederem ao pagamento do imposto, segundo um despacho agora publicado, que alarga também os prazos para o cumprimento de várias outras obrigações fiscais. -
Redução temporária do IVA na restauração manteria até 46 mil empregos e 10 mil empresas
A redução do IVA para 6%, durante um ano, nos serviços de alimentação e bebidas permitiria manter até 46 mil empregos e 10 mil empresas, custando 90 a 338 milhões de euros ao Estado, revela hoje um estudo. -
OE2021: Entidades regionais de turismo voltam a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA
As entidades regionais de turismo vão voltar a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA e 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, segundo a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). -
IVA reduzido nas máscaras e gel desinfetante vai manter-se em 2021
As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). -
OE2021: Instituições científicas isentas de IVA nos projetos Covid-19
As instituições científicas e de ensino superior vão ficar isentas de pagar IVA nas atividades relacionadas com a contenção da propagação da Covid-19, segundo a versão preliminar da proposta do próximo Orçamento do Estado.