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Diploma que abre caminho ao pagamento do IVA por débito direto já foi publicado
O diploma que alarga em cinco dias o prazo para pagamento do IVA e abre caminho à opção pelo débito direto foi hoje publicado, mas não há ainda uma data para que esta nova funcionalidade fique disponível. -
Prazo de pagamento do IVA alargado em cinco dias a partir de 1 de outubro
O alargamento em cinco dias do prazo para pagar o IVA e a eliminação de garantia para dívidas de IRS e IRC, até 5.000 e 10.000 euros, arranca em 1 de outubro, segundo uma lei hoje publicada. -
Personal trainers querem isenções fiscais
Técnicos de Exercício Físico (TEF) querem tratamento fiscal equiparado a paramédicos e outros profissionais de saúde. Isenção de IVA benéfica para o consumidor e para o Estado, diz parecer jurídico. -
Aprovado diploma sobre códigos fiscais que dá mais cinco dias para pagar IVA
Os deputados aprovaram hoje, em plenário, a proposta do Governo que altera diversos códigos fiscais, entre os quais mais cinco dias para o pagamento do IVA e eliminação de garantia para dívidas mais baixas de IRS e IRC. -
Liga lança petição pública para redução do IVA para 6% no futebol
A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e as sociedades desportivas que a integram lançaram hoje uma petição pública online, destinada a sensibilizar a Assembleia da República a reduzir a taxa de IVA aplicada aos eventos desportivos. -
IVA a 23% na Ciência. Investigadores querem pôr fim a "injustiça crónica", Partido Socialista avança com proposta
A 24 de junho foi lançada uma petição pública defendendo o fim do IVA a 23% para as atividades científicas. Já tendo sido assinada por quase 2500 pessoas, a iniciativa tem procurado chegar aos partidos políticos que vão disputar as eleições legislati -
IVA reduzido para contadores de luz e gás com potência mais baixa em vigor hoje
A redução do IVA na componente fixa de eletricidade e gás natural para potência contratada até 3,45 kVA entra hoje em vigor, beneficiando mais de três milhões de contratos de eletricidade e um milhão e 400 mil de gás. -
Cientistas lançam petição pelo fim do IVA na ciência
Uma petição pelo fim do imposto IVA na atividade científica está a circular na internet, tendo sido subscrita por cerca de 1.500 pessoas, a maioria cientistas, disse hoje uma das proponentes da iniciativa, a investigadora Maria Manuel Mota. -
Bruxelas lança sistema para ajudar Estados-membros a combater fraude ao IVA
Os Estados-membros da União Europeia têm ao seu dispor a partir de hoje um novo instrumento comum para os ajudar a combater a fraude ao Imposto de Valor Acrescentado (IVA), anunciou a Comissão Europeia. -
AT informa que alargamento do pagamento do IVA em 5 dias vai permitir opção pelo débito direto
A Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira disse hoje que o alargamento em cinco dias do prazo do pagamento do IVA vai permitir aos contribuintes a opção pelo débito direto. -
OE2019: Portugal com 'luz verde' de Bruxelas para descer IVA na luz e no gás natural
O Governo português já teve ‘luz verde’ do Comité de IVA da Comissão Europeia para aplicar a taxa reduzida na componente fixa de eletricidade e gás natural para consumidores com potência mais baixa, podendo avançar com a medida. -
Deputados aprovam proposta do Governo que dá mais cinco dias para entregar IVA
Os deputados aprovaram hoje a proposta do Governo que aumenta em cinco dias o prazo de entrega do IVA e elimina a prestação de garantia para dívidas de IRS e IRC até 5 mil e 10 mil euros, respetivamente. -
Parlamento discute na sexta-feira diploma que dá mais cinco dias para entregar IVA
O parlamento discute na sexta-feira uma proposta de lei que aumenta em cinco dias o prazo de entrega do IVA e elimina a prestação de garantia para dívidas de IRS e IRC até 5 mil e 10 mil euros, respetivamente. -
Estado perde 385,3 milhões de euros em IVA na restauração em ano e meio após descida da taxa
O Estado perdeu 385,3 milhões de euros em receitas de IVA (Imposto de Valor Acrescentado) no setor da restauração e alojamento nos 18 meses seguintes à entrada em vigor da taxa de 13%, foi hoje divulgado. -
Vales-oferta emitidos a partir de 1 de janeiro passam a pagar IVA
Os vales-oferta para usufruir nomeadamente de um serviço de alojamento num hotel pagam IVA desde o primeiro dia deste ano, esclarece a Autoridade Tributária (AT) num ofício de esclarecimento aos seus serviços. -
IVA dos bilhetes baixou, mas nem todos os espetáculos marcados estão mais baratos
O IVA dos bilhetes de espetáculos é mais baixo a partir desta terça-feira, mas tal só se reflete no preço de alguns dos muitos eventos, em todo o país, cujos bilhetes já estavam à venda no ano passado. -
Artistas do Porto e Gaia querem IVA para materiais a 6%
Duas cooperativas de artistas do Grande Porto avançaram hoje que vão reivindicar, junto do Governo, a aplicação da taxa reduzida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), 6%, para a compra de materiais, como "uma questão de justiça". -
Promotores informam que novo IVA passa a refletir-se nos preços dos espetáculos no início do ano
A Associação de Promotores, Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) congratulou-se hoje com a descida do IVA dos bilhetes para os espetáculos, sem discriminações, referindo que tal irá refletir-se nos preços já partir de 1 de janeiro. -
Liga fala em atentado à moral pública pela exclusão do futebol da redução de IVA
A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) criticou hoje a decisão da Assembleia da República de excluir o futebol profissional e o desporto em geral da redução de IVA para 6%, considerando-a um atentado à moral pública. -
IVA das touradas: Bancada socialista vota alinhada com Carlos César e contraria Costa
A proposta do PS para reduzir o IVA das touradas para 6% foi reprovada esta terça-feira por todos os restantes grupos parlamentares, mas o líder da bancada socialista teve o apoio de 43 dos seus 83 deputados que votaram, contrariando o próprio Govern -
OE2019. Comissão parlamentar não deixou votar propostas sobre IVA da eletricidade
A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa não votou na terça-feira à noite, na especialidade do Orçamento do Estado, três propostas de alteração do BE, PCP e PEV a autorizações legislativas sobre o IVA da potência contratada. -
OE2019: IVA das touradas desce para os 6%
As propostas de alteração do PSD, PCP e CDS-PP para que as touradas também tenham o IVA na taxa reduzida, 6%, foram hoje aprovadas na especialidade do Orçamento do Estado. -
Polémica sobre IVA para touradas não angustia nem fragiliza, diz ministra da Cultura
A ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou hoje à agência Lusa que olha "com pouca angústia" para a polémica em torno do IVA sobre a tauromaquia e que, enquanto titular da pasta, "não há fragilidade" sobre a matéria.