A GNR anunciou hoje que desmantelou um esquema europeu de fraude ao IVA de carros usados, tendo já sido detidas, até ao momento, 10 pessoas em Portugal, e quatro na Alemanha e Reino Unido.
O parlamento chumbou a semana passada a descida do IVA da eletricidade. PSD, PCP e Bloco até estiveram, aparentemente, alinhados na redução — com contrapartidas para uns, sem contrapartidas para outros —, mas o xadrez parlamentar garantiu que ninguém levava a sua avante. Ninguém? Não é bem assim — o
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que até ao início desta semana representava o Livre, justificou hoje que votou contra a redução do IVA da energia para não colocar “em causa a estabilidade” governativa.
PCP vai abster-se na proposta do PSD para baixar o IVA na luz de 23% para 6% para consumo doméstico no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), anunciou hoje o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
O Governo dramatizou hoje os custos com a medida de descida do IVA na luz, estimando-os em 800 milhões de euros por ano, e acusou por cinco vezes o PSD de irresponsabilidade.
O PS acusou hoje o PSD de "tremenda irresponsabilidade" e de colocar "em causa a aprovação" do Orçamento do Estado para 2020 já que a proposta para compensar a descida da luz esconde "um corte colossal da despesa pública".
O presidente do PSD, Rui Rio, criticou hoje António Costa no Twitter, considerando que para o primeiro-ministro “a alegada ilegalidade” da proposta dos sociais-democratas de redução do IVA da eletricidade “depende de quem a propõe e não da medida”.
A deputada do BE Mariana Mortágua anunciou hoje o voto "a favor de todas as propostas orçamentais que apresentem uma redução do IVA da eletricidade", nomeadamente do PSD e PCP, rejeitando "qualquer tipo de jogo parlamentar nesta matéria".
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje, em Setúbal, que o PSD escondeu que a sua proposta de redução do IVA da eletricidade tem de ser sujeita a parecer europeu e insistiu que é objetivamente ilegal.
A líder parlamentar do PS advertiu hoje que seria uma "tremenda irresponsabilidade" a existência de uma "coligação" juntando PSD, Bloco de Esquerda e PCP para forçar uma descida do IVA da energia no Orçamento deste ano.
O presidente do PSD, Rui Rio, prometeu hoje que os sociais-democratas não irão desvirtuar a proposta de Orçamento do Estado para 2020, apesar de reiterar que o partido irá propor a redução do IVA para eletricidade.
O bastonário da Ordem dos Notários considera injusto e inconstitucional que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 determine que os cidadãos que tenham processos de inventário (de bens) a correr nos notários paguem IVA a 23%.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que a proposta de redução do IVA da eletricidade ainda tem “aspetos em aberto” sobre a possibilidade de personalizar os escalões de consumo com a potência contratada.
O Governo fica autorizado a alterar o regime do IVA aplicado à eletricidade no sentido da taxa variar em função do consumo, permitindo a tributação reduzida ou intermédia aos fornecimentos com potência contratada de baixo consumo.
O antigo ministro das Finanças Bagão Félix discorda da criação de taxas de IVA diferenciadas em função do consumo de eletricidade, considerando que esta é uma solução que permite ao Governo "comprar tempo" e responder aos partidos de esquerda.
As empresas portuguesas são "unânimes" quanto à urgência de redução da taxa de IVA aplicada à eletricidade e do gás natural, de acordo com um estudo realizado pela consultora EY, divulgado hoje.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, considerou hoje em Madrid "lógica" e "socialmente mais justa" a intenção do Governo de permitir a variação da taxa de IVA sobre a energia em função dos diferentes escalões de consumo.
O primeiro-ministro enviou hoje uma carta à presidente da Comissão Europeia solicitando a alteração de critérios do IVA da energia para permitir a variação da taxa "em função dos diferentes escalões de consumo".
O secretário-geral adjunto do PS criticou hoje uma eventual convergência política do PSD, Bloco e PCP para reduzir o IVA da eletricidade e gás para 6%, dramatizando a perda de receita para o Estado resultante dessa medida.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse hoje que existem todas as condições para que o Governo reduza a taxa do IVA da energia já no próximo Orçamento do Estado.
Obras efetuadas em imóveis destinados a habitação, desde que satisfaçam algumas condições, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, recorda a Autoridade Tributária numa informação vinculativa disponibilizada no seu 'site'.
O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização desses veículos, está excluído do direito à dedução, esclarece o Fisco numa informação vinculativa publicada na sua página de internet.
O alargamento em cinco dias do prazo para pagar o IVA e a eliminação de garantia para dívidas de IRS e IRC, até 5.000 e 10.000, respetivamente, entram hoje em vigor.
O presidente do PSD garantiu hoje que só aumentaria a taxa do IVA na restauração para 23% se o país estivesse numa situação financeira “dramática” e tivesse de adotar medidas excecionais.