Aqueles 481 milhões de euros comparam com os 972,2 milhões de euros registados em 2016 para o chamado ‘gap [intervalo] do IVA’ — que corresponde à diferença entre a receita do imposto efetivamente cobrada pelo Estado e o montante que deveria ter sido cobrado (IVA teórico).

No destaque sobre as “Estatísticas das Receitas Fiscais” referente a 2019, divulgado hoje, o INE afirma que “em 2017, ano mais recente com a informação detalhada necessária para o seu cálculo, o Gap do IVA foi estimado em 481 milhões de euros, o que equivale a 2,8% do IVA cobrado no ano”.

“A redução do Gap em 2017 traduz o aumento de 6,6% da receita efetiva (2,6% em 2016) face ao crescimento de 3,3% (1,9% no ano anterior) do IVA teórico”, precisa o INE, adiantado que os 481 milhões registados em 2017 traduzem “uma diminuição de 3,0 pontos percentuais face ao valor estimado para 2016 (972,2 milhões de euros)”.

O INE apresenta dados para o ‘Gap do IVA’ desde 2010 e a informação disponível mostra que o valor apontado para 2017 é o mais baixo desde que a série é publicada, sendo também a primeira vez que surge abaixo da barreira dos 500 milhões de euros.

O ‘Gap do IVA’ registou o valor mais alto em 2012, ano em que rondou 2,2 mil milhões de euros, tendo iniciado uma trajetória de descida que se tem mantido desde então.

Em 2013, foi de 1.709,7 milhões de euros, em 2014 baixou para 1.258,1 milhões de euros, em 2015 para 1.055,8 milhões de euros e em 2016 para 972,2 milhões de euros.

Em termos anuais, o ‘gap’ médio no período estudado foi estimado em 1.315 milhões de euros, valor que corresponde a 8,3% do IVA cobrado.

O INE recomenda que os resultados do ‘Gap do IVA’ devem ser lidos com “prudência”, já que os valores apurados podem não traduzir apenas fenómenos de evasão fiscal, mas também outros fatores como variações nos ‘timings’ de pagamento, de reembolso e de recuperação de dívidas ao IVA, ou erros associados às necessárias simplificações para o apuramento do IVA teórico.

Em 2017, a receita efetiva do IVA ascendeu a 16.809, mas o IVA teórico deveria ter sido de 17.291 milhões de euros.

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