Na altura em que foi lançada anunciou-se que o custo da medida rondaria os 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025, segundo referiu o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap).

Passados mais de dois meses da implementação da medida, o SAPO24 participou numa conferência promovida pela consultora imobiliária Quintela e Penalva| Knight Frank sobre o tema onde concluiu que a medida não só está a produzir resultados positivos como já alterou o panorama imobiliário a nível nacional.

Maior compra de casa nas periferias

Como principal novidade salientou-se o aumento da compra de casa nas periferias, apontada em particular por Duarte Soares Franco da Habitat Invest, uma sociedade privada de capitais portugueses que atua no setor imobiliário. Neste caso destacaram os projetos de habitação em Loures, Almada e Odivelas.

"A partir de agosto sentiu-se uma procura brutal de jovens, em especial menos de 33 anos", sublinhou Duarte Soares Franco.

"Muitos dos jovens ainda compram com a ajuda dos pais e este apoio do Estado faz a diferença", reforça. "Esta foi uma lei bem feita, bem estruturada e que está a trazer efeitos práticos e imediatos ao dia de hoje".

Ainda no tema da periferia Raquel Roque da sociedade de advogados CRS, salienta que o mindset de compra de casa alterou-se nos últimos anos e hoje em dia as pessoas já não sentem "desprestígio" em viver na periferia de várias cidades do país e não apenas nos grandes centros urbanos como Lisboa e o Porto.

A isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) aplica-se a partir do dia de publicação do Decreto-Lei ou a partir de dia 1 de agosto, como anunciado pelo Governo.

Quem pode beneficiar da medida?

A isenção aplica-se a todos os jovens se tiverem idade igual ou inferior a 35 anos à data da aquisição.

O que fazer para usufruir da isenção?

O pedido deve ser feito diretamente no site das finanças, depois de preencher os respetivos códigos na declaração modelo 1 do IMT, caso se opte por ser online. Pode também ser enviada através do E-balcão (Portal das Finanças), ou ainda apresentada presencialmente em qualquer Serviço de Finanças.

Até quanto é a Isenção?

A isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).

A isenção de IMT e IS também é aplicável a jovens estrangeiros?

A isenção do IMT e IS é aplicável a todos os jovens que cumpram as condições previstas na lei, independentemente da nacionalidade.

A isenção de IMT e IS é aplicável à compra de imóveis até aos 316.772 euros. Quem comprar um imóvel de 500.000 euros terá direito à isenção?

Para a aquisição cujo valor se situe entre 316.772 euros e 633.453 euros, existe o direito à isenção até aos 316.772 euros, sendo devido imposto apenas na parte que exceda esse valor.

Grande procura da medida

No que diz respeito à procura dos jovens sobre como aceder a este benefício, o Administrador de Crédito Habitação Digital e da Rede Doutor Finanças, Claudio Santos, sublinhou que assistiram a pedidos de apoio desde o primeiro momento, em especial na periferia das duas grandes cidades.

Neste momento estimam que a medida já tenha beneficiado cerca de 3.000 jovens depois de terem recebido também no Doutor Finanças 22.000 pedidos de consulta quer de jovens, quer de pais, o que representa a um aumento de cerca de 60% na plataforma só desde agosto.

Para o futuro considera que agora existe a necessidade de criar algumas medidas para beneficiar a oferta, nomeadamente IVA reduzido. "Se entendemos que a habitação é um bem de primeira necessidade e se a alimentação também tem IVA reduzido, porque é que a habitação não deve ter?", questiona.

Garantia pública

Já a partir do próximo ano, com o Orçamento de Estado para 2025, o governo pretende garantir o valor da entrada em empréstimos até 450 mil euros o que pode ajudar ainda mais os jovens.

Apesar disto, segundo os especialistas, falta ainda saber que bancos pretendem aderir e também em que condições é que os jovens vão ter acesso, nomeadamente em termos de taxas de esforço.

Mudança do modelo de trabalho

A alteração dos locais onde os jovens preferencialmente compram casa também está relacionada com a flexibilidade das empresas para novas formas de trabalhar, nomeadamente o teletrabalho que passou a ser uma prática mais frequente depois da pandemia. Além disso, os jovens hoje em dia não ficam no mesmo trabalho a vida toda, logo não são tão exigentes com o lugar onde escolhem viver.

Esta pode ainda ser uma boa medida para atrair jovens que foram trabalhar para fora, sublinhou Jorge Costa, COO da Quintela e Penalva| Knight Frank, apesar de ser necessário para beneficiar destas medidas terem de vir mesmo viver para Portugal. As novas maneiras de trabalhar podem ajudar a fazer com que isto seja possível, permitindo que alguém continue a trabalhar no estrangeiro, mas viva efetivamente a em Portugal.

"A pessoa pode bonificar da isenção caso nunca tenha beneficiado e pode também voltar a ser proprietário se estiver três anos fora", reforça a advogada Raquel Roque. A isto acrescentam-se benefícios fiscais por ter estado fora, programas como o Programa Regressar e o IRS Jovem.

A acrescentar a esta situação as casas também estão a mudar, ficando cada vez mais focadas nas novas necessidades de trabalho, com foco na condição de ter um escritório ou acesso a espaço de trabalho no prédio ou perto do prédio.

"A nossa preocupação é que as casas tenham uma vivência o melhor possível, sendo que a tendência é ter casas cada vez mais pequenas", reforça Duarte Soares Franco.