A posição surge num comunicado envido hoje à agência Lusa pela empresária Isabel dos Santos, um dia depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter ordenado o arresto das contas e participações sociais da empresária angolana no país.

“É por isso falsa a informação de que o investimento na Galp foi lesivo para o Estado angolano. Na realidade, esta oportunidade de negócio proporcionada à Sonangol em 2005 é o investimento mais rentável na história da Sonangol”, sublinha Isabel dos Santos.

Desde a chegada ao poder em Angola de João Lourenço, eleito Presidente em 2017, que têm sido recorrentes notícias que apontam para a saída da Sonangol da Galp.

O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.

Um comunicado de segunda-feira da PGR de Angola refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra os três requeridos, somando 1.136.966.825,56 dólares (mais de mil milhões de euros) como o valor supostamente lesado ao Estado angolano, nomeadamente através da Sonangol.

No comunicado de hoje, Isabel dos Santos recorda que em 2005, aquando da entrada da petrolífera portuguesa, a participação da Sonangol estava avaliada em cerca de 429 milhões de euros, face aos atuais cerca de 960 milhões de euros.

A Sonangol tem uma participação indireta na Galp. A petrolífera angolana controla 60% da Esperaza, com os restantes 40% a pertencerem a Isabel dos Santos. Posteriormente, a Esperaza detém 45% do capital da Amorim Energia, holding que tem uma posição de 33,34% na petrolífera portuguesa.

Indiretamente, os angolanos controlam assim 15% da Galp.

“A Esperaza [‘joint venture’ entre a Sonangol e a Exem Energy, esta de Isabel dos Santos e do marido] recebeu até esta data mais de 217 milhões de euros em dividendos e, tendo como referência o preço atual das ações da Galp Energia em bolsa e após o reembolso do passivo existente, o valor líquido da Esperaza ascende atualmente a cerca de 1,6 mil milhões de euros”, afirma Isabel dos Santos.

Sobre este negócio envolvendo Isabel dos Santos, a Sonangol e a Galp, o Tribunal Provincial de Luanda deu como provado que a dívida da Exem Energy BV para com a Sonangol “não se mostra paga” e que a Exem deve à petrolífera estatal mais de 75 milhões de dólares, no âmbito da aquisição da participação na petrolífera portuguesa.

“Ao contrário do que é referido no despacho sentença, a Exem executou pagamentos à Sonangol num total equivalente a 75 milhões de euros, dos quais 11,5 milhões de euros em 2006 e 63,5 milhões de euros (montante equivalente em Kwanzas) pagos em outubro de 2017″, lê-se no comunicado.

Acrescenta que face à “situação financeira crítica” em que a Sonangol se encontrava em julho de 2017, o então presidente do conselho de administração da petrolífera Paulino Jerónimo “solicitou à Exem o pagamento antecipado do contrato, aceitando e indicando kwanzas como a moeda para pagamento, uma vez que a Sonangol tinha necessidades urgentes de pagamento em kwanzas para as ‘cash calls’ em dívida a empresas petrolíferas estrangeiras”.

Afirma mesmo que a moeda angolana (kwanzas) foi usada pela Sonangol “para importar combustíveis e garantir que não haveria interrupção do fornecimento de combustível ao país”. Contudo, admite também a empresária, em janeiro de 2018, o então presidente do conselho de administração da Sonangol Carlos Saturnino (que sucedeu a Isabel dos Santos após a exoneração decidida pelo Presidente angolano, João Lourenço) “deu ordens para que se procedesse à devolução dos valores pagos pela Exem”, decorridos quatro meses desde a sua transferência.

Após esta decisão, segundo Isabel dos Santos “iniciou-se um litígio entre a Exem e a Sonangol na Holanda”, rejeitando por isso a existência dessa dívida.

Sobre a entrada angolana na Galp, Isabel dos Santos afirma que o “diálogo para a oportunidade de investimento cruzado em Angola e Portugal, surgiu entre os parceiros, com assessoria do Banco Santander como consultor financeiro e da sociedade de advogados Linklaters como consultor jurídico”.

“A Sonangol não fez parte da fase inicial do processo, tendo sido abordada mais tarde”, afirma Isabel dos Santos.

Recorda que a compra da participação na Galp foi concluída em dezembro de 2005, tendo os sócios da Amorim Energia “concordado que o investimento seria tripartido, ou seja, Grupo Amorim, Exem e Sonangol”.

Segundo Isabel dos Santos, a Esperaza assumiu uma participação na Galp avaliada em cerca de 715 milhões de euros, tendo a mesma sociedade, de direito holandês, investido à volta de 195 milhões de euros, tendo o remanescente sido financiado por um empréstimo bancário contratado pelos parceiros no montante de 520 milhões.

“Em suma, 85% do investimento da Esperaza foi financiado por um conjunto de linhas de crédito bancário, sem garantias da Sonangol, nem garantias de petróleo, apenas com as ações como garantia”, afirma Isabel dos Santos, que em 2016 chegou a assumir o cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera angolana.