“Esta cíclica pretensão da revisão das leis eleitorais tem um objetivo: falsificar os resultados eleitorais, fazer maiorias governativas com minoria de votos”, disse Jerónimo de Sousa numa sessão pública com os candidatos a deputados da CDU do distrito de Coimbra, em Vila Verde, arredores da Figueira da Foz.
O líder comunista adiantou que a revisão das leis eleitorais “é a grande solução, sempre pensada pelos partidos da política de direita para eternizar o seu mando”.
Jerónimo de Sousa afirmou ainda que as propostas “de uns, mas também de outros” abrem a porta a uma revisão constitucional e à revisão das leis eleitorais.
“Quando se juntaram nestas matérias, é bom que não o esqueçamos, nunca foi para reforçar direitos e assegurar um projeto de desenvolvimento soberano do país. Foi sempre para fragilizar a democracia nas suas diversas dimensões – a económica privatizando; a social, fragilizando direitos”, avisou.
Num discurso de quase meia hora em que voltou a criticar o Presidente da República por ter promulgado a nova legislação laboral, “do Governo do PS, em convergência com PSD e CDS-PP”, “justificando as malfeitorias com os sinais de crise económica que estão no horizonte”, o dirigente do PCP abordou também o tema da regionalização, argumentando que esta “não é para avançar, é para continuar a adiar e dar força a uma falsa descentralização que [PS e PSD] acordaram em abril de 2018″.
“Aliás, é da nossa história coletiva que quando não se quer resolver um problema, nomeia-se mais uma comissão”, enfatizou Jerónimo de Sousa, aludindo à Comissão Independente para a Descentralização.
O PCP, frisou, considera a regionalização “uma questão central” para ter um país “desenvolvido, um país equilibrado e não assimétrico como atualmente existe”
“Há 45 anos [a regionalização] está inscrita na Constituição da República e continua por concretizar”, lembrou.
Entre outros temas, Jerónimo de Sousa falou sobre política fiscal, sustentando que em Portugal o problema não está na carga fiscal, mas, sim, na justiça fiscal, “porque quem muito tem, mais deve pagar, quem pouco tem, menos deve pagar e esse é o problema central”.
Jerónimo de Sousa afirmou também que a solução governativa da “geringonça” – o Governo PS apoiado no parlamento pelos partidos de esquerda – foi obra do PCP.
“Há quatro anos, quando havia um bloqueio na solução política, na situação política, houve um partido, o Partido Comunista Português, que encontrou a forma de solucionar o problema institucional”, salientou o secretário-geral do PCP.
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