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O primeiro-ministro afirmou este domingo que é fundamental garantir que as escutas em Portugal são realizadas dentro dos limites da legalidade, destacando que esta regra se aplica a todos os portugueses, independentemente de ocuparem cargos públicos de relevo.

Em declarações feitas em Luanda, no âmbito de uma visita a Angola antes do início da Cimeira União Europeia-União Africana, o Montenegro reagiu ao recente reconhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que sete escutas envolvendo o ex-primeiro-ministro António Costa não tinham sido comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça por “razões técnicas diversas”.

"Temos de ter toda a certeza, em Portugal, que as escutas que são feitas pelas autoridades de investigação são escutas feitas dentro da legalidade", defendeu. "Isto é válido para todos os portugueses, sejam ou não primeiros-ministros", e que uma escuta deve ser feito de acordo com todas as determinações e previsões que constam da lei, porque a escuta é uma invasão de privacidade, a escuta é, de alguma maneira, uma compressão de uma liberdade individual, muitas vezes até uma invasão de um segredo profissional, de um segredo empresarial de uma determinada pessoa", disse, citado pela Lusa.

Montenegro salientou que a escuta telefónica é, por natureza, uma invasão de privacidade e pode constituir uma compressão de liberdade individual.

"Uma escuta deve ser feito de acordo com todas as determinações e previsões que constam da lei, porque a escuta é uma invasão de privacidade, a escuta é, de alguma maneira, uma compressão de uma liberdade individual, muitas vezes até uma invasão de um segredo profissional, de um segredo empresarial de uma determinada pessoa", frisou.

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