Depois de uma delegação da ASPP/PSP ter sido recebida no MAI, onde entregou uma moção, o presidente da estrutura, Paulo Santos, disse aos agentes concentrados no exterior que era preciso dar agora "algum espaço" para que sejam resolvidas as reivindicações que estiveram na origem da concentração, relacionadas com a passagem à pré-aposentação dos polícias que atingiram o limite de idade na PSP.

A delegação foi recebida pela chefe de gabinete do ministro, que, segundo Paulo Santos, disse que da parte do MAI o processo está concluído, tendo transitado para o Ministério das Finanças.

"Não é uma resposta satisfatória, o Governo é só um, não era a resposta que queríamos ouvir, mas temos de dar algum espaço", disse o dirigente.

Antes Paulo Santos já tinha dito à Lusa que se não houver uma solução satisfatória os polícias poderão voltar a usar formas de luta.

O protesto de hoje relaciona-se com os polícias que já atingiram o limite de idade para estarem ao serviço na PSP, os 60 anos, bem como o incumprimento do estatuto profissional, que entrou em vigor em 2015 e estabelece que aqueles com mais de 55 anos de idade e 36 anos de serviço podem passar à pré-aposentação.

Em declarações aos jornalistas, Paulo Santos também salientou que a reposta do MAI não foi satisfatória e que é preciso que o Governo defina uma posição clara “e que faça o despacho necessário para libertar os profissionais da PSP” que já ultrapassaram o limite de idade para a situação de pré-aposentação.

Para a ASPP/PSP, disse o dirigente sindical, é o ministro da Administração Interna que tem a tutela da PSP e como estão em causa profissionais da polícia é ele quem tem de responder a esses elementos.

“Parece-nos que é uma forma de empurrar o problema”, disse, acrescentando querer uma “posição clara”.

O que está em causa, referiu também o responsável aos jornalistas, “é o incumprimento, desde 2015, do estatuto profissional da PSP”.

“Em 2015 ficou estabelecido que anualmente a PSP, o Governo, teria de libertar cerca de 800 profissionais por ano, para que em 2020 o quadro de profissionais estivesse estabelecido e normalizado por forma a que qualquer polícia com 55 anos e 36 de serviço tivesse os requisitos reunidos para sair para a pré-aposentacao. Isto nunca foi cumprido, o estatuo profissional neste caso nunca foi cumprido”, disse.

Paulo Santos acrescentou que a situação se agravou este ano por força do Orçamento do Estado (OE), que impede a saída para a pré-aposentação dos polícias que reúnam ou ultrapassem os requisitos previstos no seu estatuto profissional, o que é “inconcebível”.

“A ASPP/PSP considera que o limite de idade deve ser respeitado, qualquer profissional que atinja o limite de idade referido no nosso estatuto possa, a requerimento, sair por vontade expressa e não tenha que ficar refém de uma política de gestão de um qualquer governo. Não faz qualquer sentido”, frisou Paulo Santos.

Hoje no parlamento, questionado sobre o assunto, o ministro da Administração Interna remeteu para o Ministério das Finanças a autorização das pré-aposentações na PSP, afirmando que a proposta sobre "os números adequados" de polícias que reúnem as condições para sair já foi entregue.

"Neste momento estão identificados os números adequados de passagens à reserva, pré-aposentação ou à disponibilidade e essa matéria está no Ministério das Finanças, espero que seja concluída nos próximos dias", disse Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em resposta ao PCP e ao Bloco de Esquerda.

(Artigo atualizado às 22:06)