"Esta decisão deixa-me desapontado. É uma decisão que não estou de acordo e vou contestar, nomeadamente recorrer para um tribunal superior. Durante a fase de instrução ficou provado que as alegações do MP eram falsas, agora a senhora juíza recupera-as e diz que podem ser usadas. Não sei ainda os recursos legais que vou utilizar, mas vou recorrer. Vou utilizar todos os meios legais, não sei quais os tipos de recurso, tenho de discutir com mais detalhe com advogado", disse Sócrates, salientando que as juízas o acusam agora de "crimes mais graves do que estão na acusação e não podem fazer isso".
"Dizem que dão provimento a um erro inventado pelo MP, que se enganou na qualificação jurídica. Nunca o MP levantou essa questão, por isso as juízas não podem fazer isso, lamento. Volto a dizer, dão provimento a um erro inventado pelo Ministério Público que se enganou", revelou, apontado ao TC.
"Não acho que a Justiça esteja a funcionar. Não estou acordo e vou recorrer. Estou convencido que as juízas não têm razão. Vou recorrer também ao Tribunal Constitucional.”
Sócrates reagia assim à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que decidiu hoje que irá ser julgado por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP).
Segundo o acórdão do TRL, a que a Lusa teve acesso, o antigo primeiro-ministro, entre 2005 e 2011, vai também responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.
José Sócrates, 66 anos, foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Comentários