“Numa carta enviada em 15 de novembro de 2021, a Comissão convidou as autoridades portuguesas a apresentarem oportunamente um projeto de plano orçamental e logo que um governo apresente ao parlamento português um novo projeto de lei sobre o Orçamento do Estado para 2022”, indica o executivo comunitário na comunicação hoje divulgada sobre a avaliação global relativa aos ‘rascunhos’ (‘drafts’) de orçamentos dos países da zona euro.

No caso português, “a Comissão não adotou um parecer sobre o projeto de plano orçamental apresentado por Portugal, uma vez que o projeto de orçamento em que se baseou o plano de Portugal foi entretanto rejeitado pelo seu parlamento”, justifica a instituição.

Bruxelas avisa, porém, que a nova “submissão deverá ter lugar pelo menos um mês antes de o novo Projeto de Lei do Orçamento estar previsto para ser adotado pelo parlamento nacional”.

Na conferência de imprensa de apresentação do «pacote de outono» de coordenação de políticas económicas e orçamentais, hoje publicado pelo executivo comunitário e que inclui os pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da área do euro para 2022, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, sublinharam que a carta enviada na semana passada ao Governo português faz parte dos procedimentos normais nestas situações, adiantando que já tiveram respostas para a maioria das questões colocadas.

“O que pedimos especificamente na nossa carta de 15 de novembro é que as autoridades portuguesas apresentem um novo plano orçamental para 2022 à Comissão e ao Eurogrupo em devido tempo, assim que o Governo apresentar ao parlamento português um novo projeto. Eu diria que é uma carta bastante comum” neste tipo de situações, observou Dombrovskis, que tem a pasta de «Uma Economia ao Serviço das Pessoas».

Por seu lado, Gentiloni enfatizou que “muitas das questões levantadas na carta” já foram discutidas com o Governo português, por ocasião das recentes deslocações a Bruxelas tanto do ministro das Finanças, João Leão, como do Planeamento, Nelson de Souza, que prestaram os esclarecimentos necessários.

“Temos agora uma imagem muito clara do que é o Governo de gestão pode fazer e que esta situação não irá prejudicar os programas que estão a decorrer”, disse, reiterando depois uma ideia já deixada em recente entrevista à Lusa, ao apontar que, naturalmente, é importante “um governo com plenos poderes, para sair da situação” do regime de um orçamento em duodécimos, aquele que será aplicado nos primeiros meses do próximo ano em Portugal face ao chumbo da proposta de OE2022.

A Comissão Europeia já tinha anunciado este mês que não se pronunciaria nesta fase sobre Portugal, dado a proposta de OE2022 ter sido chumbada pela Assembleia República, o que levou à dissolução do parlamento e convocação de eleições antecipadas para 30 de janeiro do próximo ano.

Em 09 de novembro passado, por ocasião de uma reunião de ministros das Finanças da UE (Ecofin), em Bruxelas, Dombrovskis confirmou que a Comissão vai aguardar que o futuro Governo português apresente um novo plano orçamental para 2022 para emitir o seu parecer, admitindo que, de acordo com “um calendário indicativo que foi fornecido, tal pode ser o caso em março do próximo ano”.

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