Eutanásia. O que falta acontecer?
Edição por António Moura dos Santos
Depois de três adiamentos — duas vezes a pedido do Chega e uma vez por proposta do PS — o texto final sobre a morte medicamente assistida foi hoje aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Ou seja, foi aprovado na especialidade.
O texto final, que tem por base os projetos de lei apresentados por PS, IL, BE e PAN, contou com os votos a favor de PS, IL e BE, merecendo a oposição do Chega e do PCP e da abstenção do PSD.
Agora, segue para a votação final global em plenário, que deverá ocorrer esta sexta-feira. Depois disso, caso seja aprovado, o decreto do parlamento segue para o Palácio de Belém. O Presidente da República pode promulgar ou vetar o diploma ou ainda enviá-lo para o Tribunal Constitucional para verificação da sua conformidade com a lei fundamental.
Um referendo chumbado
Ainda durante a votação na especialidade, o PSD tentou que houvesse um quarto adiamento, com a deputada Paula Cardoso a justificar o pedido com o facto de estar agendada para esta tarde uma conferência de líderes extraordinária para discutir um projeto de resolução do PSD que propunha um referendo sobre a despenalização da eutanásia.
Este apelo, porém, mereceu a oposição do PS, BE e Iniciativa Liberal.
Mais tarde, após a hora de almoço, ficou-se a saber que o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, rejeitou a iniciativa do PSD de um referendo por “não existirem alterações de circunstâncias” em relação à iniciativa anterior já apresentada sobre a mesma matéria.
“Foi uma decisão transmitida pelo presidente da Assembleia da República, depois de ouvida a conferência de líderes”, referiu a deputada do PS Palmira Maciel.
A conferência de líderes reuniu-se extraordinariamente para discutir o projeto de resolução do PSD que propõe um referendo sobre a despenalização da eutanásia.
Esta é a terceira tentativa
Recorde-se que, na anterior legislatura, a despenalização, em certas condições, da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas foi alvo de dois vetos do Presidente da República: uma primeira vez após o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa.
Numa segunda vez, em 26 de novembro, o Presidente rejeitou o diploma através de um veto político realçando que ao longo do novo texto eram utilizadas expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas e defendendo que o legislador tinha de optar entre a "doença só grave", a "doença grave e incurável" e a "doença incurável e fatal".
O que diz o novo texto?
O texto estabelece que a “morte medicamente assistida não punível” ocorre “por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.
Desta vez, em comparação ao último decreto, o texto de substituição deixa cair a exigência de "doença fatal".
O texto final estabelece agora um prazo mínimo de dois meses desde o início do procedimento para a sua concretização, sendo também obrigatória a disponibilização de acompanhamento psicológico.
Mundial do Qatar
- Ninguém, mas pode consultar aqui o calendário para os quartos de final, que acontecem a 9 e 10 de dezembro.
Também é notícia:
- Espanha caiu nas grandes penalidades e Marrocos está nos quartos de final do Mundial pela primeira vez;
- A extraordinária prestação de Portugal foi coletiva, mas alicerçou-se principalmente em Gonçalo Ramos, que marcou três golos e fez uma assistência. O avançado tornou-se no quarto jogador português a marcar, pelo menos, três golos num jogo da seleção portuguesa de futebol em Mundiais, ‘replicando’ Eusébio, Pauleta e Cristiano Ronaldo. É também o segundo mais novo de sempre, apenas ultrapassado por Pelé, em 1958;
- Marcelo Rebelo de Sousa celebrou a vitória da seleção portuguesa rodeado de crianças na Associação Academia do Johnson, na Amadora. “É uma das melhores noites, que eu me lembro, do futebol português de há muito tempo”, exclamou, abraçado a algumas crianças;
- O ex-futebolista e atual presidente da federação camaronesa, Samuel Eto'o, foi filmado a pontapear um homem, que caiu no chão, num incidente na segunda-feira que levou o agredido a apresentar queixa contra a antiga 'estrela';
- O internacional e estrela do futebol belga Eden Hazard informou hoje que colocou um ponto final à sua carreira na seleção, poucos dias depois da eliminação da Bélgica na fase de grupos do Mundial2022 de futebol;
A polémica:
- Cristiano Ronaldo cedeu o lugar a Gonçalo Ramos, começando o jogo a suplente pela primeira vez num Campeonato do Mundo desde 2006. Ronaldo acabou mesmo por entrar aos 74 minutos, não tendo influência no resultado. A constatação pública de que a seleção seria capaz de jogar a alto nível sem CR7 levou Kátia Aveiro, sua irmã, a desejar que ele volte para casa, criticando "a pequenez de grande parte do povo português".
A frase
- "Al Nassr, não" (Cristiano Ronaldo)