Falando numa audiência parlamentar em sede de apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, defendeu que o subsídio de risco dos polícias "não pode ser inferior" ao da Polícia Judiciária (PJ) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), admitindo o sindicato que, não havendo condições para um aumento imediato para os valores pretendidos, se proceda a um aumento faseado do mesmo: que aumente para 200 euros em 2022, para 300 em 2023 e para 430 euros em 2024.

"Queremos mesmo que este valor seja uma realidade", enfatizou Paulo Santos, observando que o "estado de espírito" dos polícias face ao valor "plasmado na lei" pelo governo é de que se trata de "uma afronta" à classe.

Face à contestação dos polícias, o Governo aumentou o subsídio de risco, que era de 31 euros, para 100 euros, mas a ASPP/PSP considera que, feitas as contas, o aumento real é inferior a 70 euros, sendo por isso uma "afronta" à profissão.

O dirigente sindical frisou que a atualização gradual do subsídio de risco é fundamental para "levantar o ânimo dos polícias", alertando que "enquanto não houver tabelas remuneratórias e subsídio de risco" condignos, bem como mudanças na política de transferência e mobilidade interna de guardas será "difícil recrutar" candidatos para a PSP, agudizando o problema do envelhecimento da classe, o que provoca uma perda de "capacidade operacional".

Paulo Santos relatou que a situação é preocupante e que há polícias com 10 e 20 anos de carreira que estão a procurar outras saídas profissionais dentro da função pública, notando que é preciso melhorar as condições salariais e de carreira para que "os polícias que continuam a dar o corpo às balas possam ver a luz ao fundo do túnel".

Durante a audição parlamentar, Paulo Santos defendeu ainda o direito à pré-aposentação e alertou que as mais de 800 promoções à carreira principal levou a que agentes mais novos tenham ultrapassado colegas mais antigos, tendo muitos deles recorrido com êxito aos tribunal que lhe deu razão.

A ASPP/PSP ficou de enviar uma cópia da decisão judicial transitada em julgado que dá razão a vários dos profissionais mais antigos da PSP que ficaram prejudicados face a colegas mais novos.

O baixo salário de entrada na profissão (809 euros) foi um dos fatores apontado para explicar a dificuldade de recrutamento e rejuvenescimento na PSP, tendo esta preocupação sido partilhada por deputados do PSD, PCP e também do PS.

João Dias, do PCP, revelou que o seu partido não deixará de apresentar propostas de alteração ao OE, nomeadamente em matéria de subsídio de risco, sublinhando que a "perigosidade e penosidade" das funções policiais exigem uma "valorização salarial e das carreiras" dos polícias.

O deputado comunista considerou ainda "incompreensível" que não haja um regime de higiene e segurança no trabalho para estes profissionais, prometendo apresentar uma proposta nesse sentido.

FC // SB

Lusa/Fim

Audiência da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia -- ASPP/PSP, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª (GOV) --- Aprova o Orçamento do Estado para 2022.

Cerca de meia centena de elementos da PSP e da GNR manifestaram-se esta terça-feira em frente à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para contestar os 100 euros de subsídio de risco fixados pelo Governo.

O protesto, organizado pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), serviu para mostrar o desagrado das forças de segurança após a fixação em 3 de setembro pelo Conselho de Ministros do subsídio de risco, que era de 31 euros, em 100 euros, pagos em 14 meses.

A ASPP/PSP e a APG/GNR concordam que o pagamento do suplemento seja faseado, no entanto pretendem receber 200 euros em janeiro de 2022, valor que aumentaria para 300 euros em 2023, e chegaria em 2024 aos 400 euros.

"A nossa contraproposta apresentada ao Governo era de que o subsídio de risco fosse de 200 euros em janeiro de 2022 e que, de forma faseada, chegasse aos 400 euros. É o valor que nós achamos justo e corresponde aquilo que é o risco da nossa profissão. O Governo não entendeu isso e de uma forma insultuosa apresentou-nos este valor. O senhor Presidente promulgou um documento que nós não queríamos que fosse promulgado", afirmou o presidente da APG/GNR, César Nogueira.

O presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, concorda que o valor definido é um insulto para os polícias e "não corresponde aquilo que era necessário, ao expectável, nem tão pouco ao que o parlamento impôs ao Governo para negociar".

"O Governo pegou num suplemento que nós já temos e aumentou ali cerca de 68 euros. Este valor não pode ser o certo para corresponder aquilo que é o risco da nossa missão. O valor [do subsídio de risco] não é de 100 euros, porque eles retiram os 31 euros que já existem", explicou.

O presidente da APG/GNR, que já não acredita na alteração da decisão do governo, considerou que resta como "única janela aberta" atuar junto dos grupos parlamentares em sede de negociação do Orçamento de Estado para que façam o valor ser alterado.

A concentração, que coincidiu com o dia da publicação em Diário da República do decreto-lei que fixa o valor do subsídio, serviu para reforçar a proposta da PSP e da GNR de fixar o valor do subsídio de risco dos profissionais das forças de segurança em 400 euros até 2024, pedido que foi entregue ao Ministério da Administração Interna (MAI) durante as negociações e não foi aceite.

O ministro da Administração Interna considerou a atualização do subsídio de risco "um esforço muito significativo" que representa uma despesa anual de cerca de 50 milhões de euros, e Marcelo Rebelo de Sousa, na semana passada ao promulgar o diploma, admitiu que ficou "aquém das expectativas" dos sindicatos, mas significa "um ponto de partida que melhora a situação preexistente, num domínio em que são antigas e justas as reivindicações das forças de segurança".

O protesto de hoje foi marcado pela palavra de ordem "paguem o subsídio pretendido" e no final da concentração os dirigentes da ASPP/PSP e da APG/GNR caminharam com um cheque enorme com o valor do aumento do subsídio definido pelo Governo para entregar a António Costa a proposta recusada pelo MAI.

O subsídio de risco é uma das principais e a mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.

+ Exclusivos