Qui 18 abr 2024

Cerca de 100 pessoas, sobretudo cidadãos do Bangladesh, Paquistão e Índia, protestaram hoje junto da Agência para a Interação Migrações e Asilo, em Lisboa.

Qual a notícia?

Os imigrantes protestam contra os atrasos na atribuição dos cartões de autorização de residência. A concentração começou cerca das 10:30 e um representante destes cidadãos explicou aos jornalistas que o descontentamento tem sobretudo a ver com o tempo de espera, que nalguns casos ultrapassa os nove meses, para a obtenção da renovação da autorização de residência.

Segundo um agente da Polícia de Segurança Pública, que, no local, teve 11 efetivos, a manifestação juntou entre 100 a 150 pessoas.

Por volta das 11:30, os manifestantes começaram a desmobilizar porque, segundo Abhi Kumal Sharma, alguém da AIMA lhes terá dito para regressarem pelas 16h e que seriam atendidos.

O que diz o governo?

Num comunicado enviado às redações, o Governo reconheceu que a situação destes imigrantes "se vem agravando ao longo dos últimos meses, quer da perspetiva humanística das condições de acolhimento e regularização de cidadãos estrangeiros que pretendem trabalhar e residir em território nacional, quer da operacionalidade do sistema de controlo e fiscalização”.

No entanto, na mesma nota, as críticas ao anterior Governo do PS são bem claras: “Esta evolução e a avaliação realizada nas duas semanas decorridas desde a tomada de posse deste Governo confirmam diagnósticos prévios quanto ao desacerto das opções políticas e institucionais anteriores e da sua execução”, dizem, confirmando que "encontram-se pendentes de decisão centenas de milhares de processos relativos a cidadãos migrantes e verificam-se dificuldades sérias no funcionamento do sistema de controlo, fiscalização, acolhimento e integração”, remata a nota enviada esta quinta-feira à comunicação social.

E quais as razões imputadas pelo executivo para estes atrasos?

De acordo com o Governo, “esta evolução e avaliação” realizada nas duas semanas decorridas desde a tomada de posse deste Governo, “confirmam diagnósticos prévios quanto ao desacerto das opções políticas e institucionais anteriores e da sua execução, designadamente quanto ao processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da implementação da AIMA”.

E o que se pode esperar no futuro sobre estes pedidos?

Segundo o programa do Governo, o executivo admite limitar o acesso a autorizações de residência a imigrantes com vistos de trabalho ou procura de trabalho e introduzir "objetivos quantitativos" no acolhimento de estrangeiros.

O objetivo, segundo o Governo, é adotar o princípio de que Portugal “é um país de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas, materializado em objetivos quantitativos para a imigração, ponderando a dimensão da segurança, priorizando em termos de qualificações e evitando a exploração por redes ilegais e criminosas".

No documento, o Governo considera que "Portugal enfrenta desafios significativos em relação às migrações", com uma "legislação ineficaz e uma falta de articulação entre o setor público, privado e social", permitindo a proliferação de "redes de tráfico humano capazes de atrocidades sociais raramente vistas", com "problemas sociais complexos como o desafio na habitação e a persistência de fenómenos xenófobos".

Para solucionar esta situação, o executivo propõe "políticas holísticas e colaborativas, envolvendo o Estado, o setor empresarial e as instituições sociais", que permitam "uma imigração regulada, com humanismo, digna e construtiva para o desenvolvimento sustentável de Portugal".

O programa do XXIV Governo, da Aliança Democrática, refere que “estas políticas devem ser desenvolvidas pela Agência para as Migrações, em articulação com a gestão dos restantes fluxos migratórios”.

Diz ainda que a agência terá de se adaptar, de modo a garantir que possui os meios e as competências necessárias para desempenhar estas funções de atração e retenção de talento nacional, pode ler-se no programa, sem especificar se este parágrafo se refere à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, criada em outubro de 2023.