Seg 3 jun 2024

O Governo apresentou um novo plano para as migrações, com regras mais apertadas, numa decisão tomada após um conselho de ministro esta manhã.

Qual a notícia?

Durante a apresentação, Luís Montenegro, primeiro-ministro, disse que "não há nenhuma ligação direta entre a nossa capacidade de acolher imigrantes e aumentos de índices de criminalidade".

O primeiro-ministro lembrou que "há crimes cometidos por cidadãos portugueses e crimes cometidos por cidadãos estrangeiros", rejeitando "episódios casuísticos" que permitem a estigmatização de grupos de estrangeiros.

Atualmente, existem "mais de 400 mil pessoas com processos de regularização por concluir", um "sinónimo de falta de cuidado".

Há assim tantos mais imigrantes?

Sim.

A população estrangeira em Portugal aumentou cerca de 33% no ano passado, totalizando mais de um milhão de imigrantes a viver legalmente no país, segundo um documento hoje apresentado pelo Governo.

O Plano de Ação para as Migrações, hoje apresentado pelo Executivo e que inclui 41 medidas, indica que “a população imigrante aumentou de forma significativa no último ano”, passando de 781.247 em 2022 para 1.040.000 em 2023. O Governo compara também com o número e imigrantes residentes em Portugal em 2015, que era 383.759.

O que Montenegro prometeu então aos imigrantes?

Luís Montenegro prometeu não fechar as portas a quem procura uma nova vida, mas impôs condições.

"Entendemos que é preciso regular a imigração para dar dignidade às pessoas. Portugal não vai estar com a porta fechada para aqueles que têm aquilo que mais nos faz falta no dia a dia. Nunca a fecharíamos por uma razão de humanismo, mas também de pragmatismo. Mas também não podemos ir para o extremo, em que não fazemos o controlo daqueles que nos procuram, deixando-os à sorte e muitas vezes a redes criminosas de tráfico humano. Não podemos ter 400 mil pessoas à espera de respostas, pior que não ter uma resposta é viver na incerteza. Queremos terminar com alguns mecanismos que se transformaram num abuso excessivo da nossa disponibilidade para acolher. A circunstância de termos um procedimento em que uma simples manifestação de interesse é suscetível de facilitar e descontrolar a entrada de migrantes em Portugal deve ter um fim e esse fim é hoje mesmo", revelou.