A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) classificou como inconstitucional o projeto de lei do Chega que pretende proibir o uso de burcas em espaços públicos, defendendo que a proposta viola três artigos da Constituição.
O primeiro-ministro disse, esta segunda-feira, que concorda com o projeto aprovado no Parlamento que proibe o uso da burca no espaço público, argumentando que está em causa o direito à segurança.
A lei aprovada no parlamento que passa a proibir o uso de burca nos locais públicos, acordou um debate no país. O médico Gustavo Carona partilhou nas suas redes sociais um texto sobre o tema.
A Amnistia Internacional – Portugal manifestou a sua oposição à aprovação na generalidade do projeto-lei, apresentado pelo Chega, que prevê a proibição da ocultação do rosto com burca em espaços públicos.
O professor universitário e ex-ministro Miguel Poiares Maduro manifestou-se na rede social X sobre a proibição do uso da burca em espaços públicos em Portugal.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta do Chega que proíbe o uso de roupas destinadas a ocultar o rosto, incluindo a burca, em espaços públicos em Portugal.
