Os ex-combatentes que tenham o Cartão do Antigo Combatente ou cartão de viúvo/viúva destes já podem pedir o respetivo passe para ter acesso a transportes públicos gratuitos, uma medida prevista no estatuto aprovado em 2020.
Os antigos combatentes já estão isentos do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), bastando apenas apresentar o cartão de utente ou do cartão de cidadão nas deslocações a qualquer unidade de saúde.