O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) reconheceu esta terça-feira que alguns magistrados do Ministério Público "não receberam em tempo" o novo cartão que lhes dá acesso a processos no sistema informático CITIUS.
Os advogados e solicitadores têm ao dispor, desde segunda-feira, novas funcionalidades do Citius para mandatários, podendo já consultar, através desta plataforma informática, as providências cautelares que lhes digam respeito, divulgou esta terça-feira o Ministério da Justiça (MJ).
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, reafirmou hoje que a aplicação informática Citius é “absolutamente confiável”, admitindo que, eventualmente, pode estar a suceder, em determinados processos, a “violação de deveres funcionais".
As comunicações entre advogados e tribunais já podem ser feitas por via eletrónica, na sequência da entrada em vigor, terça-feira, da lei que alterou o Código de Processo Penal, informou hoje o Ministério da Justiça (MJ).
